STJ condena desembargadores por esquema de propina no TRT-1
BRASÍLIA, 14 de março de 2025 – O STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou três desembargadores do TRT-1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região) por integrarem um esquema criminoso que negociava decisões judiciais em troca de propinas. A fraude envolvia a inclusão de empresas e organizações sociais em um plano especial de execução da Justiça do Trabalho, permitindo a quitação de dívidas trabalhistas com valores recebidos do governo do Rio de Janeiro. Outro magistrado investigado foi absolvido. Os magistrados foram condenados por crimes como associação criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa, além de lavagem de dinheiro. Como consequência, os três desembargadores também perderão seus cargos. Segundo o STJ, os quatro envolvidos seguem afastados do Tribunal.
STJ decide sobre indenização milionária a empresa de ônibus
BRASÍLIA, 14 de março de 2025 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar a possível indenização da Prefeitura de São Luís à Expresso Rodoviário 1001. A empresa alega prejuízos financeiros entre 2000 e 2005 devido a um suposto desequilíbrio econômico-financeiro em contrato de permissão do transporte coletivo na capital. O valor pleiteado é de R$ 28,8 milhões, acrescido de juros e correção monetária. A licitação do sistema de transporte da cidade foi concluída apenas em 2016. O pedido de indenização foi negado em primeira e segunda instâncias, com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) acatando o recurso da prefeitura.
STF agiliza oitiva de Bolsonaro enquanto outros prescrevem
BRASÍLIA, 14 de março de 2025 – Enquanto algumas ações contra políticos se arrastam até a prescrição, os casos envolvendo Jair Bolsonaro avançam rapidamente no Supremo Tribunal Federal (STF). Desde que assumiu a Presidência em 2019, Bolsonaro foi alvo de investigações, e mesmo após deixar o cargo em 2022, os processos continuaram. Em 2024, um dos casos em andamento se destaca pela velocidade com que tramita no STF, envolvendo uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre suposta tentativa de golpe de Estado. O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, marcou para os dias 25 e 26 de março o julgamento da denúncia contra Bolsonaro e outros sete acusados. O caso será analisado em três sessões: duas no dia 25, às 9h30 e às 14h, e uma no dia 26, às 9h30. A denúncia integra o chamado “núcleo 1” da investigação sobre os eventos relacionados ao 8 de janeiro.
