Audiência sobre impactos das chuvas em SLZ é adiada
SÃO LUÍS, 10 de março de 2025 – A Câmara Municipal de São Luís realizará uma audiência pública na próxima quarta (19), às 10h, no Plenário Simão Estácio da Silveira. O objetivo é debater as ações da Prefeitura de São Luís para enfrentar os impactos das chuvas na capital. Participarão do evento o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, David Col Debella, o secretário da Criança e Assistência Social, Júnior Vieira, e o superintendente da Defesa Civil, Alexssandro Nogueira.
Déficit da previdência militar é 18 vezes maior que do INSS
BRASIL, 10 de março de 2025 – Os sistemas previdenciários no Brasil, dos setores público e privado, padecem de um crônico déficit nas contas, que a União tem de cobrir. As contribuições não são suficientes para pagar as aposentadorias e pensões. Assim, para que todos recebam seus benefícios, o Tesouro completa o que falta. No entanto, o que sai do Orçamento para cada beneficiário do regime previdenciário das Forças Armadas é 18,6 vezes o custo individual de cada aposentado ou pensionista do INSS, que reúne os benefícios dos trabalhadores do setor privado. Em relação aos servidores civis federais, o valor dos militares é o dobro. No ano passado, o déficit do regime de previdência das Forças Armadas por beneficiário chegou a R$ 162.481, conforme dados compilados a partir de informações do Tesouro Nacional e da Lei Orçamentária Anual (LOA). No regime geral, do INSS, o governo gastou bem menos com cada aposentado e pensionista: R$ 8.702. Já no regime de aposentadoria dos servidores civis da União, o Tesouro teve de completar R$ 75.497 para cada beneficiário em 2024. O chamado sistema de proteção das Forças Armadas registrou déficit de R$ 50,88 bilhões (diferença entre receitas e despesas) em 2024 para custear os proventos de 313 mil militares inativos e pensionistas. Com resultado negativo de R$ 55,68 bilhões, o regime próprio dos servidores da União atende mais beneficiários: 737 mil. No caso do INSS, que apresentou déficit de R$ 297,39 bilhões , são 34,1 milhões de aposentados e pensionistas. Essa discrepância levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a alertar o Executivo sobre a necessidade de fazer ajustes para reduzir a distância entre contribuições e despesas no regime previdenciário dos militares. É o que o governo tenta fazer com uma proposta enviada no fim do ano passado ao Congresso pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que prevê mudanças no regime dos militares para economizar R$ 2 bilhões por ano.
Câmara de SLZ recorre ao STF contra decisão sobre créditos
SÃO LUÍS, 10 de março de 2025 – A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) ingressou com duas medidas no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A decisão, proferida pelo desembargador Marcelo Carvalho Silva, manteve os 25% de créditos suplementares para o prefeito Eduardo Braide, suspendendo trecho da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 que limitava os poderes do Executivo na movimentação desses recursos. A primeira medida é uma Reclamação (Rcl 77023), sob relatoria do ministro Luiz Fux. Nesta segunda (10), Fux requisitou informações do desembargador e citou a prefeitura para que apresente contestação.
Governo Lula pode gastar R$ 3,5 bilhões em publicidade
BRASÍLIA, 10 de março de 2025 – O governo Lula pode gastar até R$ 3,5 bilhões com publicidade em 2025, segundo projeções baseadas em licitações em andamento. O valor inclui contratos de ministérios, bancos públicos e estatais, como Correios, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O aumento ocorre em um momento em que o presidente busca reverter a queda em sua popularidade e ampliar a divulgação de programas sociais, como o Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, e o Mais Acesso a Especialistas, do Ministério da Saúde. A Secretaria de Comunicação Social (Secom), que teve sua liderança substituída em janeiro após críticas públicas de Lula, é uma das principais responsáveis pela gestão dos contratos. Os órgãos federais justificam o aumento dos investimentos em publicidade como uma forma de melhorar a transparência e informar a população sobre políticas públicas.
Servidor é preso por furto de pistola em delegacia no MA
VARGEM GRANDE, 10 de março de 2025 – Um servidor administrativo lotado na Delegacia de Vargem Grande, no Maranhão, foi preso na última sexta (7) sob suspeita de furtar uma pistola calibre .40 e munição da unidade policial. A arma, que tinha a numeração raspada, havia sido apreendida pela Polícia Militar em uma ação realizada em janeiro deste ano. Além do servidor, as equipes policiais prenderam um segundo suspeito, acusado de receptar a arma furtada. Os dois foram conduzidos à Delegacia Regional de Itapecuru-Mirim, onde foram autuados pelos crimes de peculato furto, porte irregular de arma de fogo de uso restrito e receptação. As investigações continuam para identificar outros possíveis envolvidos no caso.
Academia rejeita mudança de nome do Hospital Nina Rodrigues
SÃO LUÍS, 10 de março de 2025 – A Academia Maranhense de Letras (AML) manifestou-se contra a possível mudança de nome do Hospital Nina Rodrigues, em São Luís. Em carta divulgada no dia 27 de fevereiro, a instituição defendeu a permanência da homenagem ao médico e antropólogo maranhense, reconhecido por suas contribuições científicas. O debate surgiu após uma ação popular questionar a moralidade da homenagem, citando supostas ideias eugenistas e racistas em sua obra. A AML, presidida por Lourival Serejo, argumentou que Nina Rodrigues foi um dos fundadores da antropologia criminal no Brasil e deixou um legado de mais de 60 obras publicadas. Entre elas, destacam-se “Regime alimentar no Norte do Brasil” (1881), “A Morféia em Andajatuba” (1886) e “O alienado no Direito Civil brasileiro” (1901). Além disso, ele atuou como médico, dedicando-se ao atendimento de populações vulneráveis, o que lhe rendeu o título de “Doutor dos Pobres”.
TJMA suspende compra de iPhones para desembargadores
SÃO LUÍS, 10 de março de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspendeu nesta segunda (10) o edital que previa a compra de 50 iPhones 16 Pro Max para desembargadores, ao custo máximo de R$ 573.399,50. A decisão ocorreu horas após a repercussão negativa do caso na imprensa. O processo de licitação, que seria realizado na quinta (13), foi interrompido para “adequações”, segundo o tribunal. O edital, publicado no mês passado, justificava a aquisição dos aparelhos como necessária para atividades judiciais, como reuniões, sessões e audiências on-line. Além disso, o TJMA alegou que os iPhones garantiriam segurança avançada, durabilidade e alto desempenho para transmissões ao vivo. O modelo escolhido, lançado há menos de seis meses, é um dos mais caros da Apple, com preço unitário estimado em R$ 11.467,99. Dos 50 aparelhos, 35 seriam destinados aos desembargadores atuantes, enquanto os demais serviriam para reposição em caso de defeitos ou novas nomeações. O tribunal afirmou que os últimos smartphones disponíveis foram entregues às duas mais recentes desembargadoras empossadas, deixando o órgão sem estoque para eventuais necessidades.
Inquérito das fake news completará seis anos nesta semana
ITAPECURU, 10 de março de 2025 – Aberto em 14 de março de 2019 pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, o inquérito das fake news atinge a marca de seis anos nesta semana. A investigação segue em sigilo e está sob condução do ministro Alexandre de Moraes. A base legal do inquérito está no artigo 43 do Regimento Interno do STF, que determina que o presidente da Corte pode instaurar uma investigação caso haja indícios de infração penal nas dependências do tribunal. Segundo Toffoli, a abertura do inquérito visava apurar supostas notícias falsas contra ministros do STF e seus familiares. A escolha do relator, Alexandre de Moraes, ocorreu sem sorteio. Desde então, ele conduz as investigações, que deram origem a outros inquéritos, como o dos “atos antidemocráticos”, já encerrado, e o das “milícias digitais”, que segue em andamento. Estima-se que quase dez processos estejam sob responsabilidade do ministro, embora não haja um número oficial divulgado.
