Após pressão de grã-finos, Brandão bloqueia Avenida Litorânea
SÃO LUÍS, 6 de março de 2025 – Após uma série de pressões de grupo de empresários que faturam alto com grupos de ciclistas e corredores, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou que, a partir de 7 de março, a Avenida Litorânea será bloqueada para o tráfego de veículos. A medida, válida das 4h às 6h30 nas segundas, quartas e sextas-feiras, visa criar um espaço exclusivo para a prática de exercícios físicos. LOBBY Nos últimos anos o lobby pelo bloqueio da avenida vem ganhando força. Anos atrás, apenas um trecho do lugar era interditado aos domingos até às 10h da manhã. Apesar do entorno da Avenida Litorânea ser rico em oferta de lugares para a prática esportiva (Parque do Rangedor, Espigão da Ponta D’Areia e Parque da Lagoa da Jansen), o lobby pela interdição da avenida seguiu forte. Ocorre que, para agradar aos grã-finos e empresários do setor de saúde que faturam alto com o uso gratuito de lugar público, haverá prejuízo direto ao deslocamento de milhares de pessoas. Quem depende de transporte público e trabalha na Litorânea também será prejudicado. Se por um lado espertalhões (que na maioria das vezes não pagam imposto) vão faturar alto com grupos de ciclistas, corredores e atividades do gênero, já é prevista (mais uma) queda no comércio da área. Bares e restaurantes da Litorânea respondem por uma parcela significativa da geração de empregos na cidade e a medida do governador deve resvalar diretamente nos estabelecimentos.
Juiz do MA suspende processos sobre consignados por fraude
CAXIAS, 06 de março de 2025 – A 2ª Vara Cível de Caxias/MA determinou a suspensão de centenas de processos sobre empréstimos consignados, apontando indícios de litigância predatória. A decisão do juiz Jorge Antonio Sales Leite identificou fraude documental, captação indevida de clientes e abandono processual. A litigância predatória ocorre quando advogados ingressam com grande volume de ações sem fundamento legítimo, buscando vantagens indevidas. No caso, os processos questionavam cobranças indevidas e inclusão errônea de consumidores em cadastros de inadimplentes. A análise judicial revelou o uso de procurações falsas e a ausência de conhecimento dos clientes sobre as ações movidas em seus nomes. Diante das irregularidades, a Justiça determinou o sobrestamento dos processos e acionou a OAB e o Ministério Público para investigar possíveis crimes, como falsidade documental e estelionato.
Ministro mantém apreensão de eletrônicos na máfia do TJMA
MARANHÃO, 06 de março de 2025 – O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu manter sob custódia da Polícia Federal (PF) aparelhos celulares, computadores e tablets apreendidos na Operação 18 Minutos, que investiga uma suposta máfia de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). A decisão, divulgada nesta quinta (6), reverteu parcialmente uma ordem anterior que determinava a devolução dos bens aos investigados. Noronha acatou argumentos do Ministério Público Federal (MPF) sobre o risco de perda de provas. O ministro destacou que a devolução dos dispositivos eletrônicos, ainda não periciados, poderia comprometer a investigação. “A produção probatória deve ser resguardada, e a restituição de bens essenciais para a continuidade das investigações poderia prejudicar a instrução processual”, afirmou. No entanto, ele manteve a devolução de outros itens, como joias, relógios e veículos, que ficarão sob a guarda dos investigados como fiéis depositários.
Justiça condena Procon-MA a indenizar escola por acusação
MARANHÃO, 06 de março de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou que o PROCON/MA exclua uma publicação feita em suas redes sociais, na qual acusava a Singular Escola Bilíngue de excluir um aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Justiça entendeu que a postagem causou danos à imagem da instituição e não respeitou os princípios do contraditório e da ampla defesa. A postagem foi feita em 20 de junho de 2024, sem que houvesse a devida apuração dos fatos. Segundo a decisão, a escola foi exposta indevidamente, sem oportunidade de defesa. O Tribunal classificou a atitude do PROCON/MA como precipitada e sem respaldo legal.
Congresso Nacional gastará mais de R$ 3 milhões com café
BRASÍLIA, 06 de março de 2025 – O Senado Federal reservou R$ 1,4 milhão para a aquisição de café 100% arábica. O produto deverá ser embalado a vácuo em pacotes de 500 gramas e conter informações como data de fabricação, validade, nome do fabricante, endereço e registro do órgão competente. O Senado destacou que não aceitará embalagens provisórias, como rótulos em forma de etiquetas.
Deputado exige fiscalização após fogo em ônibus semiurbano
SÃO LUÍS, 06 de março de 2025 – O deputado estadual Fernando Braide voltou a cobrar fiscalização no transporte semiurbano após mais um incêndio em ônibus sob supervisão da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB). O incidente ocorreu durante o carnaval, evidenciando problemas estruturais e a precariedade da frota.
PRF contabiliza redução de acidentes nas rodovias do MA
MARANHÃO, 06 de março de 2025 – A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou nesta quinta (6) o balanço da Operação Carnaval 2025 no Maranhão, que registrou redução de 27% nos acidentes nas rodovias federais do estado. Entre sexta (28) e quarta de cinzas (5), período de maior fluxo de veículos, foram atendidos 16 sinistros, com três óbitos e cinco casos de maior gravidade. O reforço no policiamento, com aumento de agentes e viaturas, além de ações educativas e fiscalizações rigorosas, contribuíram para o resultado positivo. As fiscalizações incluíram testes de alcoolemia e uso de radares portáteis, resultando em quase 3,6 mil infrações, com destaque para excesso de velocidade, falta de capacete e condução por motoristas inabilitados.
Justiça determina acessibilidade a governo e prefeitura
SÃO LUÍS, 06 de março de 2025 – O Governo do Maranhão, a Prefeitura de São Luís e a empresa Viper Transporte e Turismo foram condenados pela Justiça a garantir acessibilidade nos ônibus das linhas “Tropical Santos Dumont” e “Socorrão 2”. A decisão determina a instalação ou manutenção dos elevadores desses veículos em um prazo de 15 dias, contados a partir da sentença proferida em 28 de fevereiro. Além da obrigação de realizar as adequações, cada réu deverá pagar R$ 20 mil por danos morais coletivos ao Fundo Estadual de Direitos Difusos e 10% do valor da causa ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Maranhão (FADEP). A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, em resposta a uma ação movida pela Defensoria Pública Estadual. O caso teve início após a denúncia de um pai de uma criança com deficiência, que relatou dificuldades no embarque nos ônibus devido à falta ou ao mau funcionamento dos elevadores de acessibilidade.
