Advogada de MG pede ingresso em ação de nomeação no TCE-MA
BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025 – A advogada Clara Alcântara Botelho Machado, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais, protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando sua participação como amicus curiae na ação movida pelo Solidariedade. O partido do deputado estadual Othelino Neto questiona a nomeação do advogado Flávio Costa para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Flávio Costa foi indicado pelo governador Carlos Brandão (PSB) para a vaga deixada pelo conselheiro aposentado Álvaro César. No entanto, sua nomeação está suspensa por decisão do ministro Flávio Dino, que solicitou mais informações sobre o processo. Segundo o Solidariedade, a escolha de Costa teria ocorrido com irregularidades, incluindo a ausência de transparência em várias etapas do procedimento.
Lula substitui Nísia por Padilha no Ministério da Saúde
BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025 – O presidente Lula anunciou nesta terça (25) a demissão da ministra da Saúde, Nísia Trindade, que será substituída por Alexandre Padilha, atual chefe das Relações Institucionais. A mudança será oficializada em 6 de março, durante cerimônia de posse no Palácio do Planalto. A decisão foi comunicada à ministra em reunião no final da tarde. A troca faz parte de uma reforma ministerial em etapas, com o objetivo de fortalecer o governo em duas frentes: a relação com o Congresso e a recuperação da popularidade junto ao eleitorado. Nísia enfrentou críticas por falta de traquejo político para lidar com o maior orçamento da Esplanada e com demandas de parlamentares, como a liberação de emendas. Em fevereiro de 2024, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários cobraram a liberação de emendas parlamentares na Saúde. A pasta respondeu que seguia “critérios técnicos”.
Desembargador marca conciliação entre Braide e Paulo Victor
SÃO LUÍS, 26 de fevereiro de 2025 – O desembargador Marcelo Carvalho determinou nesta terça (25) a realização de uma audiência de conciliação entre o prefeito Eduardo Braide (PSD) e o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB). A medida refere-se à ação direta de inconstitucionalidade movida pelo prefeito contra a Lei Orçamentária de 2025, que reduziu a suplementação orçamentária de 25% para 5%. A audiência foi agendada para 14 de março e reunirá Braide, o procurador do município, Paulo Victor e a procuradora da Câmara no Tribunal de Justiça. O objetivo do encontro é buscar um acordo antes da decisão final sobre a validade do artigo que altera o percentual de remanejamento orçamentário.
STF adia início do julgamento de Josimar e Pastor Gil
BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025 – A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começará a julgar, entre os dias 28 de fevereiro e 11 de março, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra três deputados do PL, acusados de negociar a venda de emendas parlamentares. O julgamento ocorrerá no plenário virtual da Corte e tem como alvos os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Bosco Costa (PL-SE) e Pastor Gil (PL-MA), denunciados pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Todos negam as acusações. Inicialmente, o julgamento estava previsto para começar nesta terça (25), mas foi remarcado após pedido da defesa de alguns acusados. O relator do caso é o ministro Cristiano Zanin. A PGR afirma que os parlamentares solicitaram R$ 1,6 milhão em propina ao então prefeito de São José do Ribamar (MA), José Eudes Sampaio Nunes. Em troca, destinariam R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares para o município.
