STF julgará recurso que pode extinguir nepotismo no país
BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará na próxima quarta (19) um Recurso Extraordinário que pode extinguir o nepotismo em toda a administração pública brasileira, inclusive em cargos políticos. A ação, de autoria da Procuradoria-Geral da República (PGR), tramita desde 2018 e questiona a nomeação de parentes de gestores para funções como secretarias estaduais e municipais. Desde 2008, a Súmula Vinculante nº 13 do STF proíbe a nomeação de familiares para cargos nos três poderes. No entanto, o tribunal vinha tolerando a prática em cargos políticos, como secretarias estaduais e municipais. Agora, o novo julgamento pode redefinir esse entendimento e vedar completamente o nepotismo na esfera pública. A PGR argumenta que a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, para cargos de direção ou chefia fere princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade. O recurso questiona se cargos de natureza política devem ou não ser incluídos na proibição estabelecida pela súmula.
Documento da Receita contraria versão do governo sobre Pix
BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025 – Um documento interno da Receita Federal, de setembro do ano passado, indica que, entre as finalidades da extinta instrução normativa que ampliaria o monitoramento do órgão sobre as transações digitais, especialmente o PIX, estava o “cotejamento” (ou seja, a comparação) dos dados que seriam captados com a renda declarada pelas pessoas físicas em sua declaração de ajuste anual do Imposto de Renda (IRPF). A informação foi registrada num documento chamado Exposição de Motivo apresentado por auditores fiscais ao secretário especial e chefe da Receita, Robinson Barreirinhas, em 10 de setembro de 2024. A Exposição de Motivos que recomendou a Barreirinhas editar a norma, no entanto, não diz exatamente que o objetivo da norma é combater a lavagem de dinheiro. Indica que o objetivo seria verificar se as pessoas físicas e jurídicas estariam omitindo renda em suas declarações de Imposto de Renda. O documento não diz explicitamente que com isso cobraria mais imposto sobre essas receitas não declaradas, mas também não se descarta essa possibilidade. Alguns trechos do documento sugerem que, no mínimo, havia interesse do Fisco em colher essas informações, por exemplo, em contas digitais. “As contas de pagamento, denominadas contas digitais, são atualmente oferecidas por diversas instituições de pagamento, como Nu Pagamentos S.A. – Nubank, Banco C6 S.A. e PicPay Serviços S.A., entre outros. Ilustrativamente, há atualmente milhões de contas de pagamento pré-pagas, as quais não possuem limites de movimentação, permitindo que valores expressivos circulem à margem do conhecimento da administração tributária, com possível ocorrência de movimentações financeiras incompatíveis com a renda da pessoa física ou a receita bruta da pessoa jurídica autodeclaradas”, diz a Exposição de Motivos. Em outro trecho, fica mais claro o possível interesse em ampliar a fiscalização sobre as transações digitais, para recolhimento do Imposto de Renda. Nessa parte, o documento diz que seriam captadas informações de pagamentos feitos a estabelecimentos comerciais ou pessoas físicas por meio de maquininhas de cartão, da Cielo, Rede, Stone e GetNet, por exemplo. “Esses dados são fundamentais para seu cotejamento com a renda das pessoas físicas declarada na Declaração de Ajuste Anual – DAA e com a receita bruta das pessoas jurídicas declarada na Escrituração Contábil Fiscal – ECF ou no âmbito do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, possibilitando o mapeamento de possíveis omissões de valores informados à administração tributária”, diz o documento. Antes, o documento informava que, com a instrução normativa, seria criado dentro do sistema da Receita um novo mecanismo, chamado “Módulo de Repasse dos valores recebidos”, para captar informações sobre transações dessas maquininhas e também via PIX.
STJD mantém rebaixamento do Sampaio Corrêa e absolve Caxias
RIO DE JANEIRO, 14 de janeiro de 2025 – O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) manteve nesta sexta (14) o rebaixamento do Sampaio Corrêa na Série C do Campeonato Brasileiro de 2024. Em julgamento realizado na 3ª Comissão Disciplinar, o tribunal decidiu não punir o ABC-RN e o Caxias-RS com perda de pontos no caso envolvendo a escalação irregular do lateral-direito Yuri Ferraz. A decisão representa um revés para o Sampaio Corrêa, que denunciou a suposta irregularidade na utilização do jogador. O departamento jurídico do clube maranhense ainda não se manifestou oficialmente, mas deve recorrer ao Pleno do STJD, última instância desportiva para o caso. Caso a decisão seja mantida, a equipe pode levar a questão à Justiça Comum. No julgamento, o relator Pedro Gonet votou pela absolvição do Caxias e aplicou multa de R$ 80 mil ao ABC. O jogador Yuri Ferraz foi suspenso por seis partidas. O árbitro Felipe Paludo recebeu afastamento de 30 dias, enquanto o quarto árbitro Wanderson Alves de Souza foi suspenso por 45 dias. A punição dos árbitros está relacionada a um erro de súmula em um jogo entre Athletic-MG e ABC, no qual o nome de Yuri Ferraz não constava no documento oficial da partida. No mês passado, o STJD analisou uma Notícia de Infração apresentada pelo Sampaio Corrêa e pela Aparecidense-GO, denunciando que Yuri Ferraz teria atuado de forma irregular em nove partidas pelo Caxias. O jogador já havia disputado quatro jogos pelo ABC, ultrapassando o limite de três partidas para transferência a outro clube na mesma competição, conforme o regulamento. Inicialmente, a Procuradoria do STJD recomendou a punição apenas dos árbitros envolvidos no jogo entre Athletic-MG e ABC. No entanto, na nova análise, a Terceira Comissão Disciplinar decidiu penalizar também o atleta e o ABC, mantendo o Caxias livre de punição sob a alegação de erro de súmula.
Maranhão lidera em trabalho informal e baixos salários
MARANHÃO, 14 de janeiro de 2025 – O Maranhão alcançou, em 2024, a menor taxa de desemprego de sua história, com 7,1%, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada pelo IBGE nesta sexta (14). No entanto, o estado permanece entre os que apresentam os menores salários e os maiores índices de informalidade do país. A taxa de ocupação no Maranhão foi de 47,3%, a mais baixa entre todas as unidades da federação. Além disso, 56,8% dos trabalhadores estão na informalidade, atrás apenas do Pará (57,6%). O rendimento médio real dos maranhenses também é o menor do Brasil, fixado em R$ 2.049. A formalização no mercado de trabalho é limitada, com apenas 52,3% dos empregados do setor privado tendo carteira assinada.
Dívida do Brasil é a 3ª maior entre 20 países emergentes
SÃO LUÍS, 14 de janeiro de 2025 – A dívida pública brasileira se tornou o principal ponto de preocupação a respeito da economia brasileira, e é o que tem colaborado para a desconfiança de investidores – que são quem dá o dinheiro que a financia – e para os altos níveis do dólar e dos juros do país nos últimos anos. É também o principal ponto que ainda impede o Brasil de ter uma nota de crédito melhor e retomar o grau de investimento, de acordo com as próprias agências que fazem as classificações de risco. Ela não só cresceu enormemente na última década – saiu de 54% do PIB em 2014 para 76% no ano passado, de acordo com o Banco Central -, como, principalmente, está entre as maiores do mundo emergente. Em um grupo de vinte das principais economias em desenvolvimento, a dívida brasileira é proporcionalmente a terceira maior, atrás apenas da Bolívia e da Argentina. A comparação internacional leva em consideração a metodologia do Fundo Monetário Internacional (FMI), que usa uma conta um pouco diferente do padrão utilizado pelo Tesouro Nacional internamente, e por isso os números são maiores. As tendências entre os dois números, entretanto, costumam caminhar juntas. De acordo com o FMI, a dívida brasileira chegou a 87% do PIB no ano ano passado, muito acima de outros países semelhantes como México (57,7%), Colômbia (55,8%) ou Chile (41%). Por outro lado, o Brasil, junto à Turquia, é o único país onde a proporção da dívida em relação ao PIB, depois de um pico em 2020, chegou a 2024 sem ter crescido na comparação com 2019, antes do estouro da pandemia, quando o endividamento público cresceu no mundo inteiro. A dívida pública brasileira está praticamente estável na comparação com o pré-pandemia. Ela saiu de 87,1% do PIB em 2019 para 87,6% em 2024, pelos números do FMI, um aumento de 0,5 ponto percentual.
Hospital é condenado a indenizar paciente por erro em cirurgia
SÃO LUÍS, 14 de janeiro de 2025 – Um hospital particular de São Luís foi condenado a indenizar uma paciente que teve uma tampa de seringa deixada em seu corpo durante uma cirurgia. A decisão, proferida pela 3ª Vara Cível da capital, estabeleceu o pagamento de R$ 35 mil por danos morais, acrescido de correção monetária e juros, além da cobertura das despesas processuais e honorários advocatícios. Segundo a sentença do juiz Márcio Castro Brandão, a paciente estava internada na unidade de saúde para tratar endometriose e adenomiose quando passou pelo procedimento cirúrgico. O corpo estranho foi identificado posteriormente em exame de ressonância magnética. Nos autos, a autora relatou que passou por uma cirurgia na região da pelve e que uma tampa de seringa foi esquecida em seu canal vaginal. O objeto foi detectado por exame de imagem após queixas de dores intensas. A paciente afirmou que não foi informada sobre o ocorrido pelo hospital e precisou buscar atendimento por conta própria para a remoção do material, o que agravou seu estado emocional e psicológico.
PF apura invasão de sistemas do CNJ para soltar presos
BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025 – A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta (13) a Operação Data Change para desarticular um grupo criminoso que invadiu os sistemas de execução penal e de mandados de prisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O esquema buscava alterar registros para antecipar a progressão de regime de presos de alta periculosidade. Oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Goiânia. As investigações apontam que advogados podem ter participado das fraudes. A seccional de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou que está acompanhando o caso. Os criminosos acessaram os sistemas do CNJ e modificaram dados sobre o cumprimento de penas, inserindo documentos falsos para antecipar indevidamente a mudança de regime dos apenados. A PF identificou fraudes em pelo menos 15 processos, mas suspeita que esse número possa aumentar conforme avançam as apurações. Detentos beneficiados pelo esquema retiravam as tornozeleiras eletrônicas ao alcançar o regime semiaberto e fugiam da Justiça. Entre os libertados, há condenados a mais de 60 anos de prisão, incluindo integrantes de facções criminosas.
Maranhão ocupa a penúltima posição em ranking de inovação
MARANHÃO, 14 de janeiro de 2025 – O Maranhão está na penúltima colocação do ranking de inovação elaborado pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O estudo revela que, entre 2014 e 2024, o estado caiu da 25ª para a 26ª posição, superando apenas o Acre. A pesquisa avaliou o desempenho dos estados brasileiros em uma escala de 0 a 1 ponto, com base na quantidade de empreendimentos e avanços tecnológicos. São Paulo permanece como o estado mais inovador do país, mantendo a liderança por pelo menos dez anos consecutivos. Seu índice evoluiu de 0,877 para 0,891 pontos no período analisado, consolidando-se no topo da classificação. Os estados do Sul e Sudeste dominam o ranking, ocupando as seis primeiras posições.
