Justiça condena empresas por extração mineral ilegal no MA
MARANHÃO, 29 de janeiro de 2025 – O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentenças condenatórias em oito ações civis públicas, no último bimestre de 2024, contra 17 envolvidos em extração mineral ilegal em várias regiões do Maranhão. As atividades ilegais ocorreram em São Luís e em sete municípios: Cachoeira Grande, Chapadinha, Joselândia, Presidente Juscelino, Rosário, Vargem Grande e Vitória do Mearim. As sentenças, assinadas entre 1º de novembro e 18 de dezembro de 2024, impuseram aos réus penalidades como pagamento de indenizações, perda de acesso a financiamentos públicos e a incentivos fiscais, proibição de realizar extração mineral sem autorização, suspensão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e obrigação de recuperação das áreas degradadas. O procurador da República Alexandre Soares, responsável pelas ações, destacou a importância da colaboração popular no combate à exploração mineral ilegal. Ele enfatizou que a prática prejudica o meio ambiente e a sociedade, ressaltando a atuação do MPF em parceria com outros órgãos de fiscalização. “Temos obtido vitórias recentes para conter esses danos ambientais”, afirmou Soares.
Obama lidera deportações de imigrantes nos EUA no século 21
ESTADOS UNIDOS, 29 de janeiro de 2025 – Os governos de Barack Obama, de 2009 a 2017, registraram o maior número de deportações de imigrantes em situação irregular nos Estados Unidos no século 21. Dados do Departamento de Segurança Interna (DHS) mostram que mais de 3 milhões de pessoas foram expulsas do país durante os dois mandatos de Obama. O levantamento do DHS considera anos fiscais. Esse período começa em 1º de outubro do ano anterior e termina em 30 de setembro do ano de referência. Assim, os registros de 2009 abrangem o período de 1º de outubro de 2008 a 30 de setembro de 2009. A média de deportações durante a gestão de Obama foi de aproximadamente 1,56 milhão por mandato. No governo de George W. Bush, de 2001 a 2009, essa média foi de 1 milhão. No primeiro governo de Donald Trump, de 2016 a 2021, o número chegou a 1,19 milhão de imigrantes removidos. As autoridades norte-americanas classificam deportação como a retirada forçada de um imigrante sem permissão legal para permanecer no país, realizada por ordem judicial. Esse número não inclui os chamados retornos. Esse caso ocorre quando o próprio imigrante se entrega voluntariamente e sai do território norte-americano. Também não fazem parte dessa contagem os imigrantes expulsos com base no Título 42. Essa política foi criada no governo Trump e mantida até parte da administração de Joe Biden. A medida permitia a remoção rápida de imigrantes irregulares sob justificativa sanitária durante a pandemia da covid-19. Entre março de 2020 e maio de 2023, o Título 42 resultou na expulsão de 2,96 milhões de pessoas. A maioria dessas expulsões ocorreu sob a gestão de Biden. Ao reassumir a Presidência, Trump declarou emergência nacional na fronteira sul e endureceu as ações contra a imigração ilegal. Seu governo intensificou as detenções e autorizou o uso das Forças Armadas para reforçar a fiscalização. Também determinou a construção de barreiras físicas entre os postos de entrada e saída do país.
Justiça reconhece dupla maternidade em inseminação caseira
MARANHÃO, 29 de janeiro de 2025 – A Justiça do Maranhão reconheceu a dupla maternidade de uma criança gerada por inseminação artificial caseira, em Timon, no leste do estado. Com a decisão, as duas mães terão seus nomes registrados na certidão de nascimento, sem a especificação sobre qual delas é a mãe biológica ou afetiva. A inseminação artificial caseira é um procedimento realizado em casa, no qual o sêmen de um doador é introduzido no útero de uma mulher que deseja engravidar, sem a necessidade de relações sexuais. O processo é realizado com o uso de uma seringa e sem acompanhamento médico profissional. A decisão foi tomada pela juíza Susi Ponte de Almeida, da 2ª Vara Cível de Timon, e é considerada pioneira na jurisdição. Segundo a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), o doador do material genético assinou um documento confirmando sua condição de doador para fins de inseminação artificial caseira. O doador também declarou não ter interesse em exercer direitos de paternidade sobre a criança e afirmou que a doação foi feita de forma espontânea, sem contrapartida financeira ou coercitiva. DECISÃO ALINHADA À LEGISLAÇÃO VIGENTE A decisão levou em consideração o art. 513, § 3º, do Provimento 149/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que o conhecimento da ascendência biológica não resulta no reconhecimento de vínculo de parentesco ou efeitos jurídicos entre o doador e a criança gerada. Dessa forma, as mães cumpriram os requisitos exigidos para o reconhecimento da filiação. Como a inseminação foi caseira, o laudo técnico de uma clínica de fertilização foi substituído por um documento equivalente, simplificando os procedimentos e garantindo a proteção integral da criança.
Compras internacionais caem em 2024 e impostos sobem 40%
BRASIL, 29 de janeiro de 2025 – A Receita Federal divulgou nesta quarta (29) que as importações de brasileiros caíram 11% em 2024, totalizando 187,12 milhões de mercadorias internacionais. Esse número representa uma queda em relação ao ano anterior, quando foram registradas 209,58 milhões de encomendas. No entanto, a cobrança de imposto sobre essas compras teve um aumento expressivo de 40,7%, totalizando R$ 2,98 bilhões, o maior valor da história. O Programa Remessa Conforme, responsável por 91,5% das importações, registrou 171,3 mil declarações. O crescimento da arrecadação se deve à implementação de medidas como a taxação de 20% sobre remessas internacionais, anunciada em agosto de 2023, que gerou um acréscimo estimado de R$ 700 milhões. A decisão de tributar todas as remessas, independentemente do valor, foi uma resposta à ação do Congresso Nacional, que determinou um aumento na tributação.
Furtos de malas no Aeroporto de São Luís preocupam usuários
SÃO LUÍS, 29 de janeiro de 2025 – Funcionários do Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís, denunciaram um esquema de furtos de bagagens no terminal. Os crimes ocorrem, em sua maioria, no setor de desembarque, causando preocupação entre passageiros e trabalhadores. Uma funcionária, que preferiu não se identificar, relatou que os criminosos observam os passageiros enquanto imprimem seus cartões de embarque. “Eles decoram o código, fazem uma nova impressão e conseguem acessar o saguão. Assim, obtêm acesso às bagagens”, explicou. A funcionária alertou que, quando o passageiro procura a companhia aérea por sua mala, a empresa também não consegue localizá-la, pois ela foi furtada ainda dentro do desembarque. A passageira Raimunda Costa afirmou que prefere acompanhar suas malas para evitar problemas. “Prefiro ficar com a minha bagagem para poder ficar de olho nela, identificá-la corretamente e evitar que passe do peso. Acredito que todos deveriam ter esses cuidados”, reforçou. O esquema de furtos já havia sido identificado em 2023, quando um criminoso foi preso, mas liberado posteriormente. Agora, ele teria voltado a agir de forma semelhante, segundo fontes locais.
AGU cancela licitação de R$ 1,3 milhão após reportagens
PERNAMBUCO, 29 de janeiro de 2025 – A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou o cancelamento de uma licitação avaliada em R$ 1,3 milhão que previa a aquisição de cortinas para unidades da instituição em Pernambuco, após a repercussão de reportagens sobre o tema. A decisão foi confirmada nesta quarta (29) pela AGU, que declarou: “Tomando ciência da proposta da unidade regional, a direção central da Secretaria-Geral de Administração já determinou que não haja prosseguimento, portanto, não será celebrado nenhum contrato”. Segundo informações da AGU, as unidades regionais têm autonomia para iniciar processos que registram os preços praticados no mercado para determinados produtos.
MPF investiga emendas Pix em 400 cidades, incluindo Maranhão
MARANHÃO, 29 de janeiro de 2025 – O Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimentos nos últimos meses para monitorar o uso das chamadas emendas Pix em pelo menos 400 municípios, incluindo cidades no Maranhão, além dos governos de três estados. Centenas de portarias publicadas entre setembro de 2024 e janeiro deste ano anunciam o acompanhamento de recursos enviados a cidades espalhadas por todo o Brasil, com destaque para o Maranhão, além de Rio de Janeiro e Roraima. Além dos 400 municípios monitorados, unidades do MPF no Espírito Santo, Pará e Piauí anunciaram análises abrangentes sobre todos os municípios desses estados que receberam emendas Pix.
Nenhum deputado do Maranhão assinou impeachment de Lula
MARANHÃO, 29 de janeiro de 2025 – O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) anunciou que o pedido de impeachment contra o presidente Lula chegou a 100 assinaturas. Até o fim da manhã desta quarta (29), nenhum dos 18 deputados maranhenses havia assinado o pedido. Inclusive o “bolsonarista” Allan Garcês (PP). Além da bancada maranhense, apenas os deputados federais pelo Piauí também ainda não assinaram. O pedido de impeachment tem justificativa em pedaladas no programa “Pé-de-Meia”. O programa foi iniciado sem previsão orçamentária, o que implica crime de responsabilidade. Inclusive, Lula manteve o programa mesmo após o Congresso derrubar um veto presidencial que excluía essa exigência.
