STJD arquiva denúncia e confirma rebaixamento do Sampaio
SÃO LUÍS, 19 de dezembro de 2024 – O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) arquivou nesta quinta (19) a denúncia apresentada pelo Sampaio Corrêa contra o Caxias-RS, confirmando o rebaixamento do time maranhense para a Série D de 2025. O Sampaio Corrêa alegava irregularidade na escalação do lateral-direito Yuri Ferraz pelo Caxias, mas o STJD concluiu que não houve infração ao regulamento da Série C. ACUSAÇÕES E DEFESA A denúncia, apresentada em agosto, apontava que Yuri Ferraz teria disputado quatro partidas pelo ABC antes de se transferir para o Caxias, o que seria proibido pelas regras da competição. Caso comprovada, a irregularidade resultaria na perda de 27 pontos pelo Caxias, o que salvaria o Sampaio do rebaixamento. O Caxias, no entanto, defendeu-se com base nos registros oficiais da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que indicavam apenas três partidas de Yuri pelo ABC antes da transferência. O clube também acusou a gestão do ABC e a arbitragem de falhas no processo.
Operadora é condenada por falhas na telefonia móvel em SLZ
SÃO LUÍS, 19 de dezembro de 2024 – A Justiça do Maranhão condenou a operadora Telefônica Brasil S.A. (Vivo) ao pagamento de indenizações por falhas na prestação de serviços de telefonia móvel em São Luís nos anos de 2021 e 2022. A sentença foi proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. A Defensoria Pública do Estado do Maranhão e o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec/MA) moveram ações apontando prejuízos causados aos consumidores. As provas incluíram relatórios da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e reportagens que confirmaram as interrupções frequentes. A análise das evidências demonstrou que as falhas comprometeram um serviço essencial, configurando danos morais individuais e coletivos. A operadora não garantiu a continuidade e a qualidade adequadas, infringindo a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor.
Yglésio critica veto de Brandão ao seu Projeto de Lei
SÃO LUÍS, 19 de dezembro de 2024 – O deputado estadual Dr. Yglésio criticou na tribuna da Assembleia Legislativa o veto integral ao Projeto de Lei n.º 460/2024, que visa permitir o uso de requisições médicas emitidas por profissionais de saúde da rede particular nas Centrais de Marcação de Consultas do SUS no Maranhão. A decisão do governador Carlos Brandão gerou indignação no deputado. Ele destacou que a justificativa apresentada no veto, contendo duas páginas, é contraditória. Segundo Dr. Yglésio, o projeto busca garantir o direito constitucional à saúde e já encontra respaldo em práticas existentes no estado. De acordo com o parlamentar, a proposta regulamenta que as unidades públicas de saúde aceitem as requisições particulares respeitando a prioridade clínica e a disponibilidade de vagas. Ele afirmou que o veto se apoia em interpretação equivocada da Lei do SUS (nº 8.080/1990) e do Decreto Federal 7.508/2011.
Pacientes relatam falta de insulina em hospitais do Maranhão
MARANHÃO, 19 de dezembro de 2024 – Pacientes diabéticos no Maranhão denunciam a escassez de insulina na rede estadual de saúde, comprometendo o tratamento de quem depende do medicamento. A falta da substância já dura quatro meses, segundo relatos. Rosiclea Montelo, advogada diagnosticada com diabetes tipo 1 desde a infância, afirma que não consegue obter a insulina na Policlínica Pam Diamante, em São Luís, local destinado à distribuição pelo governo federal. Segundo ela, a falta de insulinas de ação rápida tem agravado o cenário. Rosiclea revelou que apenas um dos quatro tipos de insulina rápida foi reabastecido, mas nem todos os pacientes conseguem utilizá-lo. “Alguns diabéticos não conseguem substituir pelas disponíveis”, explicou. Outra paciente de Caxias, relatou dificuldade semelhante. A ausência de respostas ao buscar atendimento também foi alvo de reclamações, dificultando ainda mais o acesso ao medicamento.
Dois vereadores eleitos perdem vagas em São João do Caru
SÃO JOÃO DO CARU, 19 de dezembro de 2024 – Dois vereadores eleitos em São João do Caru, no Maranhão, não poderão assumir os cargos após decisão da Justiça Eleitoral que reduziu o número de cadeiras na Câmara Municipal. Maralice Almeida Pinto Santana, a Juça, e Marcos Alencar da Silva, conhecido como Marquinhos do Messias, estão entre os afetados pela medida, que foi anunciada depois da divulgação dos dados do Censo Demográfico de 2022. A cidade, que inicialmente elegeu 11 vereadores, teve o número de vagas reduzido para nove. O Censo apontou uma população de 12.251 habitantes, abaixo do limite de 15.000 exigido para manter 11 cadeiras no legislativo municipal. A decisão foi tomada após as eleições, gerando indignação entre os candidatos prejudicados.
Justiça do Maranhão concede guarda de criança a mulher trans
MARANHÃO, 19 de dezembro de 2024 – A 4ª Vara de Família de São Luís concedeu, em 29 de novembro, a guarda permanente de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) à sua madrinha, modelo e primeira mulher trans a alcançar este direito no Maranhão. O processo, iniciado em 2022, foi decidido pela juíza Maricélia Gonçalves, durante audiência no Fórum Desembargador Sarney Costa, no bairro Calhau. A decisão contou com a concordância das partes envolvidas, incluindo a mãe do menino, residente no Rio de Janeiro, que declarou impossibilidade de cuidar do filho devido à falta de condições financeiras. Ela informou que o pai da criança nunca registrou o menor ou demonstrou interesse em assumir a paternidade. O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) também manifestou-se favoravelmente à concessão da guarda.
Alema convoca sessão extra para votação do orçamento 2025
MARANHÃO, 19 de dezembro de 2024 – A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), Iracema Vale, convocou uma sessão extraordinária para sexta (20), visando a votação da peça orçamentária referente ao exercício de 2025. A medida foi necessária devido ao impasse relacionado às emendas parlamentares.
Fux fixa em 2% da receita limite para emendas no Maranhão
BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2024 – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que fixa em 2% da Receita Corrente Líquida o limite destinado às emendas parlamentares impositivas no Maranhão. A decisão, requerida pelo partido Solidariedade, envolve uma disputa entre deputados estaduais de oposição e o governo do estado. O deputado Othelino Neto (Solidariedade) lidera a oposição ao Palácio dos Leões e também questiona, no STF, o resultado da eleição para a presidência da Assembleia Legislativa, vencida pela deputada Iracema Vale (PSB). No âmbito das emendas, deputados como Carlos Lula (PSB), Ricardo Rios (PCdoB) e Júlio Mendonça (PCdoB) já haviam obtido decisões favoráveis no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que estabeleciam o índice de 1,55%. A decisão de Fux amplia esse percentual para 2%, conforme pleiteado pelo Solidariedade, e destina metade dos recursos para ações e serviços de saúde. A medida ainda será submetida ao Plenário do STF.
