Relatórios expõem milícias a mando de grileiros no Maranhão
MARANHÃO, 18 de dezembro de 2024 – A morte do sargento João Almir Pereira da Silva, da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), em novembro de 2023, escancarou a suposta atuação de um grupo miliciano que agia a mando de grileiros de terras no interior maranhense, em áreas de conflito fundiário. A Agência Pública teve acesso exclusivo aos autos do processo que investiga o assassinato do sargento e ao inquérito policial militar aberto na época do crime. Os documentos revelam o envolvimento do grupo de policiais que sofreu a emboscada em milícias privadas, que estariam atuando a mando de grileiros de terra na região. Em 10 de novembro de 2023, o grupo de policiais sofreu a emboscada que supostamente teria sido organizada por moradores de um povoado na zona rural da cidade de Barra do Corda, a 460 quilômetros da capital, São Luís, em uma área de disputa por terras. O sargento foi morto na rodovia estadual MA-012, que liga os povoados da zona rural ao centro da cidade de Barra do Corda e é rodeada por matas e grandes propriedades particulares. Na altura do povoado Estevão, o carro – de modelo Hilux – em que os sargento e outros três policiais militares estavam foi atingido por rajadas de tiros. Oito policiais militares e um auxiliar penitenciário que faziam parte do grupo se tornaram réus em um processo que corre no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA). De acordo com o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), o grupo estaria na região a mando de grileiros de terras, ameaçando moradores. Dois PMs são da reserva remunerada. Eles são: os policiais militares Matheus Oliveira Lima, Marcos Barbosa Sousa de Almeida, Marcondes Gonçalves da Silva Oliveira, Tirso Ramon Carvalho Sturmer, Daniel Viana de Sousa, Themisto Clecio da Conceição Almeida, João Batista Fernandes Lima Filho e Antonio Wanderley Mendes Porto, além do auxiliar penitenciário Jucélio Sinfronio da Silva. Um ofício emitido pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDDH) diz que os policiais, incluindo o sargento assassinado, estiveram no povoado de São Francisco, onde vivem aproximadamente 55 famílias, na manhã do dia em que a emboscada ocorreu, com o intuito de expulsar os moradores da área. “Relatos do [Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares] STTR de Barra do Corda confirmam que os referidos milicianos teriam adentrado o povoado no mesmo dia, no período da manhã, para avisar que retornariam para expulsar quem ainda estivesse por lá”, diz o documento do CEDDH.
Cunhada de senadora esposa de Othelino ganha cargo no Senado
BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024 – A cunhada da senadora Ana Paula Lobato (MA), Camila Pinheiro Borges, foi nomeada como assessora parlamentar na liderança do bloco Independência, que reúne Podemos, PSDB e PDT. A remuneração do cargo é de R$ 28.549,54. Ana Paula assumiu o mandato em fevereiro de 2023, após Flávio Dino deixar o Senado para assumir o Ministério da Justiça. Em fevereiro de 2024, a senadora tornou-se titular, com a ida de Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF). A assessoria de Ana Paula Lobato negou qualquer prática de nepotismo, destacando que Camila exerce funções em uma estrutura administrativa distinta do gabinete da senadora. A maioria dos assessores comissionados de Lobato trabalha no escritório de apoio em São Luís, onde há 14 servidores. Outros nove estão lotados em Brasília. Entre os assessores no Maranhão está Assenção de Maria Dias, que recebe R$ 5.600. O gabinete explicou que ela possui relação colateral distante com a senadora, que não se enquadra nas restrições da Súmula Vinculante nº 13 do STF, que regula casos de nepotismo. Ana Paula Lobato é casada com o deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade). O partido dele ingressou com ação no STF acusando o governador Carlos Brandão (PSB) de nepotismo cruzado. Brandão nomeou familiares para cargos na Assembleia Legislativa do Maranhão, incluindo um irmão, uma cunhada e a sogra de um sobrinho. O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, ordenou o afastamento de oito parentes do governador de suas funções. Brandão defendeu-se, afirmando que os cargos estão em outro poder, a Assembleia Legislativa, e que não há provas de troca de favores entre ele e os deputados.
Camarão alerta professores estaduais sobre possível golpe
MARANHÃO, 18 de dezembro de 2024 – O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), alertou os professores da rede pública estadual, nesta quarta (18), sobre um possível golpe envolvendo os 15% dos precatórios do Fundef. A quantia está bloqueada devido a petições de escritórios de advocacia que requerem honorários sobre o processo. Uma decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, por 60 dias, o processo que discute o pagamento de honorários advocatícios referentes à ação contra a Fazenda Pública. A decisão envolve o Estado do Maranhão, a União e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma).
Governo Lula pagou quase R$ 1 milhão a empresa de fachada
amapá, 18 de dezembro de 2024 – O Ministério da Saúde desembolsou R$ 998 mil, nos últimos dois anos, para uma empresa suspeita de ser de fachada. A contratação foi feita emergencialmente para prestar serviços administrativos e de recepção no Distrito Sanitário Especial Indígena Amapá/Norte do Pará. O contrato, que somava R$ 12,8 milhões com validade de 12 meses, foi cancelado após a identificação de irregularidades. O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de que a empresa contratada, S R de Oliveira, conhecida como Marjo Soluções, seria de fachada. Fundada em março de 2022, a empresa pertence a Sandra Rodrigues de Oliveira, ex-faxineira e funcionária de outra prestadora de serviços na mesma área, a Gold Serviços Ltda. A sede da empresa fica no bairro de Trem, em Macapá (AP).
Câmara de SLZ aprova aumento salarial para o prefeito Braide
SÃO LUÍS, 18 de dezembro de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta quarta(18), uma emenda ao projeto de lei 275/2024, autorizando o aumento do salário do prefeito Eduardo Braide (PSD) de R$ 25 mil para R$ 37,5 mil mensais. O texto, que ainda depende de sanção, altera a proposta inicial, que previa reajuste apenas para a vice-prefeita Esmênia Miranda (PSD) e para os secretários municipais. A mudança visa evitar a redução salarial de categorias como auditores fiscais, controladores e médicos, cujos vencimentos estavam equiparados ao salário do prefeito.
Deputado ameaça Brandão por improbidade administrativa
SÃO LUÍS, 18 de dezembro de 2024 – O deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB) anunciou que irá representar o governador Carlos Brandão (PSB) por crime de responsabilidade, alegando descumprimento na execução das emendas impositivas estabelecidas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Segundo Lago, o governo Brandão estaria desrespeitando o artigo 136-A, §5º da Constituição do Maranhão, que determina a execução equitativa e impessoal das emendas parlamentares. Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, Lago destacou que as emendas impositivas não podem ser tratadas com distinção partidária ou pessoal. Ele mencionou que uma de suas emendas, destinada à Fundação Antonio Dino, responsável pelo Hospital Aldenora Bello, especializado no tratamento de câncer, sequer teve a dotação orçamentária gerada.
TJMA condena São Luís a controlar pombos em até um ano
SÃO LUÍS, 18 de dezembro de 2024 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou que a Prefeitura de São Luís elabore e implemente, no prazo de um ano, um plano de controle populacional de pombos na capital. A decisão unânime, da Primeira Câmara de Direito Público, foi publicada na terça (17). O acórdão negou o recurso da Prefeitura contra a sentença proferida em 29 de fevereiro de 2023 pelo juiz Francisco Soares Reis Júnior. A ação judicial foi movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) em janeiro de 2022. O MPMA argumentou que o controle de espécies sinantrópicas nocivas, como os pombos, é responsabilidade do município. A denúncia teve início em 2018, após reclamações de moradores do Edifício Cidade de São Luís, no bairro São Francisco, sobre a proliferação de pombos. A Promotoria de Justiça instaurou inquérito civil e solicitou providências da Prefeitura. Embora a Superintendência de Vigilância Sanitária tenha informado que o controle de pombos não seria de sua competência, o Conselho Regional de Medicina Veterinária afirmou que, segundo portaria do Ministério da Saúde, a responsabilidade cabe ao Executivo municipal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente ou da Vigilância em Zoonoses. Mesmo após notificações, a Prefeitura não tomou medidas efetivas, alegando a ausência de casos recentes de zoonoses. O MPMA, no entanto, sustentou que a falta de notificações não isenta o município de suas obrigações.
Conflito entre Câmara e Braide põe em risco Orçamento 2025
SÃO LUÍS, 18 de dezembro de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís enfrenta novamente dificuldades na apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Sem consenso entre o prefeito Eduardo Braide (PSD) e os parlamentares, o cenário de 2023 pode se repetir. Naquele ano, a falta de aprovação da LOA obrigou o Executivo a publicar um decreto para limitar a movimentação de recursos a 1/12 avos mensais do orçamento previsto. Para 2025, o orçamento estimado é de R$ 5,49 bilhões, mas até o momento não há garantia de votos suficientes para aprovação. A proposta está pautada para esta quarta (18), mas o impasse persiste, e a possibilidade de encerrar o ano sem aprovação preocupa a Câmara e a Prefeitura. Em janeiro de 2024, Braide adotou decreto emergencial para movimentar recursos em meio à ausência de orçamento aprovado. O ato definiu valores mensais para execução de políticas públicas e manutenção de órgãos municipais. A medida poderá ser repetida em 2025, caso o impasse persista.
