STF cobra pedido de informações sobre parentes de deputados
BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça (10) a exoneração de Marcus Brandão, diretor institucional da Assembleia Legislativa do Maranhão e irmão do governador Carlos Brandão (PSB). A decisão do STF integra uma reclamação do partido Solidariedade, que questiona nomeações de parentes do governador em cargos no Executivo e no Legislativo maranhenses. Além de Marcus Brandão, devem ser exoneradas Camila Correia Lima de Mesquita Moura, diretora legislativa da Assembleia, e Jacqueline Heluy, diretora de comunicação. O ministro considerou as nomeações incompatíveis com as normas que vedam nepotismo no serviço público. Em seu despacho, Alexandre de Moraes destacou que, em análise preliminar, entendeu ser necessário suspender os atos que formalizaram as nomeações dos três ocupantes de cargos na Assembleia Legislativa do Maranhão.
Daniel Brandão deve assumir comando do TCE-MA em chapa única
BRASIL, 10 de dezembro de 2024 – O conselheiro Daniel Itapary Brandão deve ser eleito presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) nesta quarta (11), em votação secreta. A eleição ocorre com chapa única, integrada por Marcelo Tavares como vice-presidente, Flávia Gonzalez Leite na Corregedoria e Caldas Furtado na Ouvidoria. A nova Mesa Diretora terá mandato de dois anos, com possibilidade de reeleição. Embora a posse seja imediata, o exercício dos cargos começará em 1º de janeiro de 2025. Daniel Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão (PSB), foi nomeado conselheiro do TCE-MA em fevereiro de 2023, indicado pela Assembleia Legislativa na vaga aberta pela aposentadoria de Edmar Cutrim. Ele é o mais jovem integrante do tribunal em idade e tempo de atuação. Em junho de 2024, foi antecipado que Brandão havia consolidado maioria no tribunal, garantindo favoritismo para presidir a corte no biênio 2025-2026.
Sampaio e MAC podem se cruzar na estreia da Copa do Brasil
BRASIL, 10 de dezembro de 2024 – Com a definição das 92 equipes classificadas para a Copa do Brasil 2025, Sampaio Corrêa e Maranhão Atlético Clube, representantes do Maranhão, entram na disputa da maior competição de clubes do país. O estado perdeu uma vaga para o Rio Grande do Norte nesta edição, devido à atualização do ranking da CBF. Os times foram distribuídos em oito potes, também baseados no ranking. O Sampaio está no Pote B, que inclui clubes como Ceará, Vitória e Sport, enquanto o Maranhão ficou no Pote F, junto com equipes como Ceilândia, Trem e Tuna Luso. Como os confrontos da primeira fase colocam adversários de potes diferentes frente a frente, existe a possibilidade de um clássico Samará.
Fred Campos é processado por vender lotes em área protegida
PAÇO DO LUMIAR, 10 de dezembro de 2024 – A LF Construção e Incorporação Ltda. ajuizou ação contra Frederico de Abreu Silva Campos, conhecido como Fred Campos, por suposta venda de lotes situados em área de preservação ambiental permanente. O processo tramita na 15ª Vara Cível de São Luís. De acordo com a empresa, o contrato firmado entre as partes previa a construção do Residencial Sofia Campos e a comercialização de 20 lotes. No entanto, ao tentar avançar com o projeto, foi constatado que o terreno em questão está localizado em área de preservação ambiental permanente, inviabilizando o andamento da obra. Um parecer jurídico emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMAP) de Paço do Lumiar confirmou a impossibilidade de obtenção dos alvarás ambientais necessários, o que levou à paralisação do empreendimento. A LF Construção alega que o contrato previa o pagamento de R$ 20 mil por lote ao réu após a venda das unidades, totalizando R$ 400 mil, a serem quitados em até 36 meses.
Maranhão corre risco de perda bilionária com Projeto de Lei
BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024 – O Projeto de Lei (PL) das eólicas offshore, relatado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), pode gerar perdas financeiras para Maranhão e Ceará. Estima-se que os dois estados possam perder mais de R$ 5 bilhões em arrecadação nos próximos 15 anos, além de comprometer milhares de empregos diretos e indiretos, principalmente de profissionais qualificados. O texto, que visa estabelecer um marco regulatório para os parques eólicos offshore, inclui uma cláusula que beneficia usinas térmicas a carvão no Sul do país e exclui usinas térmicas do Nordeste, como Itaqui, no Maranhão, e Pecém 1 e Pecém 2, no Ceará. Parlamentares buscam alterações no PL para garantir isonomia e minimizar impactos negativos. BENEFÍCIOS A TÉRMICAS NO SUL PREJUDICAM O NORDESTE O PL 5.807/2020 propõe a ampliação do uso de energia limpa no Brasil, com foco em tornar o país líder no setor de energia eólica offshore. Entretanto, a inclusão de dispositivos que prorrogam até 2050 os contratos de usinas térmicas a carvão do Sul do país, previstas para encerrar operações em 2028, gerou preocupações. Essas cláusulas, conhecidas como “jabutis”, prejudicam plantas do Nordeste ao excluí-las de medidas de incentivo previstas no projeto. Essa diferença no tratamento pode levar ao fechamento de usinas térmicas no Maranhão e no Ceará, afetando diretamente a economia local. A perda de arrecadação comprometeria o investimento em áreas estratégicas e colocaria em risco milhares de postos de trabalho vinculados às operações dessas usinas.
Deputados divergem sobre ampliação de impostos no Maranhão
SÃO LUÍS, 10 de dezembro de 2024 – O debate sobre a ampliação de impostos no Maranhão gerou forte divergência entre os deputados Roberto Costa e Rodrigo Lago durante a sessão plenária desta terça (10). Enquanto Costa defendeu o aumento como medida para financiar políticas sociais, Lago apontou que o estado já possui recursos suficientes e condenou o impacto no contribuinte. O deputado Roberto Costa elogiou as iniciativas do governo estadual para reduzir a extrema pobreza e reforçou a importância do aumento de impostos como uma forma de redistribuição de renda. “São 200 mil maranhenses que saíram da extrema pobreza, segundo dados do IBGE. Essas pessoas viviam com apenas sete reais por dia. O aumento de impostos é uma forma de tirar de quem mais tem para dar dignidade a quem mais precisa”, afirmou. Costa também destacou o papel dos Restaurantes Populares e do programa Mais Renda na melhoria das condições de vida da população vulnerável. “Em Bacabal, foram entregues quase 200 carrinhos que deram dignidade a mães e pais de família. As políticas públicas do governo Brandão estão no caminho certo, com resultados reconhecidos pelo IBGE”, pontuou. Em contrapartida, o deputado Rodrigo Lago questionou a necessidade de aumentar tributos. Ele atribuiu os dados positivos ao ajuste do programa Bolsa Família pelo governo federal e criticou a decisão do governo estadual. “Com uma previsão de receita de 38 bilhões na LOA de 2025, não há necessidade de pesar ainda mais a carga tributária. O estado já dispõe de recursos para implementar esses programas sem onerar o contribuinte, que já enfrenta alta carga fiscal”, argumentou Lago. Lago também reforçou que as medidas sociais devem ser implementadas com responsabilidade fiscal e sem exageros no aumento da arrecadação. “Minha preocupação é com o bolso do contribuinte, que não deve arcar com um tributo desproporcional, mesmo diante de políticas importantes”, concluiu. O debate encerrou acalorado entre os deputados quando Roberto Costa acusou Lago de insensibilidade em relação à pobreza. “O deputado não sabe o que é fome e minimiza o sofrimento de quem não tem o que comer. Para ele, a preocupação é mais política do que social”, disparou Costa.
Wellington critica atraso na nomeação de aprovados no MA
SÃO LUÍS, 10 de dezembro de 2024 – O deputado estadual Wellington do Curso (Novo) destacou durante Pequeno Expediente, nesta terça (10), a demora na publicação das nomeações de aprovados em diversos concursos públicos do Maranhão. Durante a cerimônia de apresentação de novos policiais militares, realizada em 4 de dezembro, o Governo do Estado anunciou a nomeação de 369 policiais e 20 oficiais de saúde, mas até o momento não publicou os atos no Diário Oficial. “Até agora não foi publicado no Diário Oficial. Então, a luta pela nomeação do cadastro de reserva, dos remanescentes, dos 140 sub judice, é uma luta permanente do nosso mandato, tanto pela Polícia Militar quanto por outros concursos”, afirmou.
Governo Lula autoriza gastos para o Carnaval de 2026
BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024 – Destinado à produção de fantasias e alegorias para o Carnaval de 2026, a tradicional escola de samba Beija-Flor de Nilópolis recebeu autorização do governo federal para captar R$ 5,9 milhões por meio da Lei Rouanet. O projeto, apresentado pela escola, destaca que os recursos permitirão a confecção de fantasias e adereços, com distribuição gratuita de parte delas à comunidade local. A medida é justificada como uma forma de incentivar a cultura do carnaval e promover inclusão social. De acordo com a Veja, os projetos aprovados pela Lei Rouanet arrecadaram R$ 1,26 bilhão entre janeiro e outubro de 2024. O montante é 55% maior que o recorde anterior, de R$ 813 milhões no mesmo período de 2023. A alta nos valores captados reacende o debate sobre prioridades fiscais e uso de recursos públicos em meio a desafios econômicos enfrentados pelo governo Lula.
