Toffoli suspende foro especial para diretores da Alema
BRASÍLIA, 09 de dezembro de 2024 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda (9) os efeitos de uma emenda constitucional aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), que concedia foro por prerrogativa de função aos diretores e ao procurador da Casa. A decisão de Toffoli atende a um pedido do partido Solidariedade, que questionou a legalidade da emenda. Segundo o magistrado, a norma adicionou o §3º ao art. 28-C da Constituição Estadual, atribuindo aos ocupantes de cargos da Direção Superior da Alema os mesmos encargos e direitos relacionados às responsabilidades administrativas, políticas, fiscais e financeiras da Mesa Diretora. A emenda fez referência ao art. 70 da Constituição do Estado do Maranhão.
Passe Livre pode atender só alunos da rede municipal em SLZ
SÃO LUÍS, 09 de dezembro de 2024 – O Passe Livre Estudantil, aprovado por mais de 90% dos eleitores em plebiscito realizado junto com as eleições municipais em outubro, poderá ser restrito apenas aos alunos da rede municipal de ensino em São Luís. A possibilidade foi sugerida nesta segunda (9) pelo secretário adjunto de Planejamento da capital, Thiago Henrique Lima, durante audiência na Câmara Municipal sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Na audiência, o secretário questionou como seria custeado o benefício para alunos das redes estadual, federal e privada, considerando que o Passe Livre Estudantil não foi incluído na proposta orçamentária para o próximo ano.
Alema votará orçamento recorde de R$ 33 bi na quarta (11)
MARANHÃO, 09 de dezembro de 2024 – A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) votará na próxima quarta (11), em segunda discussão, o Projeto de Lei 420/2024, que estima a receita e fixa a despesa estadual para o exercício financeiro de 2025. A proposta prevê um orçamento recorde de R$ 33,05 bilhões, um aumento em relação aos R$ 29,1 bilhões executados em 2024. TRAMITAÇÃO E EMENDAS O projeto foi aprovado em primeira discussão no dia 28 de novembro, após parecer favorável da Comissão de Fiscalização, Finanças e Controle da Alema. Posteriormente, retornou à Comissão de Orçamento para análise das 53 emendas apresentadas pelos 42 deputados estaduais. Todas as emendas foram publicadas no Diário Oficial. Após a votação em segundo turno, o texto segue para sanção do governador Carlos Brandão (PSB). Entre os destaques do projeto estão a distribuição dos recursos entre os Orçamentos Fiscal, de Seguridade Social e de Investimentos das Empresas, e a previsão de remanejamento de dotações orçamentárias mediante decreto.
Juízes ganham salários de mais de R$ 500 mil em um único mês
BRASIL, 09 de dezembro de 2024 – Um levantamento realizado pelo site Metrópoles, com base em planilhas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelou que 125 juízes receberam mais de R$ 500 mil em um único mês. Esses rendimentos incluem subsídios mensais, indenizações, auxílios e gratificações. Os pagamentos estão ligados ao restabelecimento do quinquênio, benefício extinto em 2006, que garante aumento automático de 5% a cada cinco anos de serviço. TRIBUNAIS ENVOLVIDOS NOS PAGAMENTOS O Tribunal de Justiça de Rondônia lidera a lista, com pelo menos 114 juízes recebendo até R$ 1,2 milhão líquidos em fevereiro de 2024. Além disso, oito magistrados do Tribunal de Justiça do Pará, um do Piauí e um do Rio de Janeiro também receberam valores acima de R$ 500 mil em um único mês. O restabelecimento do quinquênio ocorreu após solicitação da Associação dos Juízes Federais, que influenciou tribunais estaduais a adotar medidas semelhantes, resultando em pagamentos retroativos acumulados desde 2006.
Servidora da Justiça do MA é presa por desvio de dinheiro
SÃO LUÍS, 09 de dezembro de 2024 – A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (SECCOR), deflagrou, nesta segunda (9), em São Luís, uma operação judicialmente autorizada para reprimir um esquema criminoso de desvio de valores de contas judiciais. Ações policiais foram realizadas nos bairros do Anil e João de Deus. De acordo com a delegada Katherine Chaves, chefe da SECCOR, os desvios administrados pela servidora investigada ultrapassaram R$ 200 mil em um período de seis meses. Uma auditoria realizada no Juizado Especial Cível, onde a funcionária atuava, identificou as irregularidades. As investigações apontaram que os valores transferidos estavam vinculados a processos judiciais e foram foco de desvio para contas bancárias de quatro advogados também sob investigação. O esquema era facilitado pelo uso irregular do token de um magistrado aposentado.
Justiça autoriza prefeita a ficar no cargo com restrições
MARANHÃO, 09 de dezembro de 2024 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu permitir que Claudimê Araújo Lima, prefeita de Barão de Grajaú, continue exercendo seu mandato, condicionando sua atuação a medidas restritivas. A decisão visa assegurar uma transição governamental organizada e transparente para o prefeito eleito, Gleydson Rezende. Conforme a decisão judicial, Claudimê deve se ausentar dos locais onde a comissão de transição estiver trabalhando em datas e horários previamente determinados. Por exemplo, caso a comissão esteja na Secretaria Municipal de Saúde em um período específico, a prefeita deverá evitar o local durante esse intervalo, mantendo acesso a outras repartições. Além disso, o vice-prefeito foi designado como coordenador do processo de transição.
Câmara Municipal de Codó cassa mandato de Zé Francisco
CODÓ, 09 de dezembro de 2024 – Na manhã desta segunda(9), a Câmara Municipal de Codó cassou o mandato do prefeito José Francisco Lima Neres. A decisão foi motivada por denúncias de nepotismo e irregularidades no Portal da Transparência, ambas aprovadas por unanimidade, com 14 votos a favor e nenhum contra. A sessão foi marcada pela ausência dos aliados do prefeito de Codó, que não compareceram para defender seu mandato. Apenas os vereadores Dr. Mendes e Domingos Reis, inicialmente presentes, discursaram na tribuna, mas se retiraram antes da votação nominal. Entre os votos pela cassação, cinco vieram de ex-aliados de Zé Francisco, consolidando a decisão unânime da Câmara.
Sete pessoas morrem e 13 ficam feridas em acidentes no MA
MARANHÃO, 09 de dezembro de 2024 – A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 18 acidentes de trânsito nas rodovias federais que cortam o Maranhão entre os dias 6 e 8 de dezembro de 2024. Nove desses acidentes foram classificados como graves, resultando em 13 feridos e sete mortes, conforme balanço divulgado nesta segunda (9).
