Juíza Ana Beatriz Maia é eleita substituta no TRE-MA
MARANHÃO, 04 de dezembro de 2024 – A juíza Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia, titular da 1ª Vara da Família da Comarca de Imperatriz, foi eleita, nesta quarta (4), como integrante substituta do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). A escolha, feita por unanimidade, ocorreu durante sessão administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, anunciou o resultado da votação e parabenizou a magistrada pela conquista. Já o presidente do TRE-MA, desembargador José Gonçalo Filho, afirmou que a Corte Eleitoral estará à disposição para fornecer o suporte necessário ao desempenho de suas novas atribuições.
Nova taxa sobre grãos no Maranhão gera risco de bitributação
MARANHÃO, 04 de dezembro de 2024 – O governo do Maranhão sancionou a Lei 12.428/2024, criando a Contribuição Especial de Grãos (CEG), que estabelece uma alíquota de 1,8% sobre a produção, transporte e armazenamento de soja, milho, milheto e sorgo. A medida, válida a partir de fevereiro de 2025, substitui a Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos (TFTG), que havia sido revogada por decisão judicial. A nova taxa incide sobre operações de exportação, inclusive interestaduais, e produtos que transitam pelo estado para formação de lotes. Segundo a norma, a responsabilidade pelo pagamento recai sobre transportadores, armazenadores ou empresas exportadoras, dependendo do caso. QUESTÕES LEGAIS SOBRE TRIBUTAÇÃO DUPLICADA Em junho, a Justiça determinou a suspensão da TFTG, julgando que sua cobrança configurava bitributação, já que compartilhava a base de cálculo e o fato gerador com o ICMS. Na ocasião, a juíza Alexandra Ferraz Lopez, da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, apontou que a prática violava o artigo 145 da Constituição Federal. O caso foi levado à Justiça por um produtor de soja e milho de Balsas, que argumentou sofrer tributação duplicada. A decisão da primeira instância foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, e o tema segue em análise no Supremo Tribunal Federal.
Justiça amplia teto de emendas parlamentares no Maranhão
MARANHÃO, 04 de dezembro de 2024 – O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou nesta quarta (4) que o Estado permita a alocação de emendas parlamentares ao Orçamento 2025 em valores superiores aos previstos no projeto inicial. As decisões foram proferidas pelos desembargadores Gervásio Protásio Júnior e José Nilo Ribeiro Filho. De acordo com os julgados, os deputados poderão destinar até 1,55% da Receita Corrente Líquida (RCL) de 2023 em emendas ao orçamento do próximo ano, respeitando a proporção de 1/42 por parlamentar. O percentual, no entanto, ficou abaixo dos 2% pleiteados pelos deputados Carlos Lula (PSB), Ricardo Rios (PCdoB), Júlio Mendonça (PCdoB), Leandro Belo (Podemos), Francisco Nagib (PSB) e Fernando Braide (PSD), beneficiados pela decisão. Ao comentar o resultado, o deputado Carlos Lula afirmou que a medida traz justiça, equidade e transparência à distribuição das emendas parlamentares. “Agora teremos mais recursos para saúde, educação, cultura e outras áreas que transformam vidas. Essa decisão significa mais escolas, tratamento de saúde acessível e valorização da nossa cultura”, declarou o parlamentar.
Quase metade das pessoas se arrependem de compras on-line
BRASIL, 04 de dezembro de 2024 – Uma pesquisa inédita da Confederação Nacional da Indústria (CNI) revelou que 4 em cada 10 brasileiros que compram on-line admitem que já fizeram isso por impulso e se arrependeram depois. De acordo com a pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira (RSB) – Hábitos de Consumo pela Internet, divulgada nesta quarta (4), o percentual de pessoas que fazem compras on-line sem pensar e se lamentam posteriormente chega a 45% entre os mais jovens e a 43% entre aqueles com maior escolaridade e maior renda. O levantamento revelou que nem todo tipo de produto é comprado on-line pelos brasileiros. Os resultados mostram um consumo on-line focado em bens como roupas, eletrônicos, calçados e bolsas. A internet é menos relevante para a compra de produtos como alimentos e bebidas, produtos para animais e itens de papelaria.
Um em cada 5 jovens abandona escola antes do ensino médio
BRASIL, 04 de dezembro de 2024 – Um em cada cinco jovens brasileiros, na faixa etária de 15 a 29 anos, abandonou a escola sem concluir a educação básica em 2023, o equivalente a 9,1 milhões de pessoas. O dado, divulgado nesta quarta (4) pelo IBGE, reflete um índice de evasão escolar de 19%. Embora elevado, o percentual mostra redução gradual ao longo dos anos. Em 2016, início da série histórica, o índice era de 25,3%. Em 2022, caiu para 19,9%. A educação básica no Brasil compreende os níveis infantil, fundamental e médio, segundo o IBGE. PERFIS DO ABANDONO ESCOLAR Entre os jovens que deixaram os estudos, 36,3% chegaram a iniciar o ensino médio, mas não o concluíram. Outros 63,7% não alcançaram esse nível: 39,4% tinham apenas o fundamental incompleto ou nenhuma instrução, enquanto 24,3% concluíram o ensino fundamental. O estudo revelou ainda que 40,1% das pessoas entre 25 e 64 anos no Brasil não completaram a educação básica. Esse índice é mais que o dobro da média de 19,8% dos países da OCDE em 2022.
Fernando Braide pede pleno funcionamento do Hospital da Ilha
SÃO LUÍS, 04 de dezembro de 2024 – Durante primeira discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Fernando Braide (PSD) voltou a cobrar o pleno funcionamento do Hospital da Ilha. Gerenciado pela rede estadual e projetado para ser uma unidade “porta aberta”, o hospital segue, há quase três anos, oferecendo poucos serviços e limitando o atendimento de pacientes. “Está sendo registrado o aumento de receita, foi aprovado nesta Casa, mesmo com meu voto contrário, um novo aumento de impostos, mas a gente não olha melhora no serviço público. O Hospital da Ilha já vai completar três anos de abertura, mas, infelizmente, ainda não funciona da forma como foi planejado, para atender a toda a população maranhense”, cobrou o parlamentar.
Deputado critica impostos mesmo com recorde de arrecadação
MARANHÃO, 04 de dezembro de 2024 – O deputado estadual Carlos Lula (PSB) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta (4) para criticar a política fiscal do Maranhão. O parlamentar destacou que o estado registrou um aumento de 31% na arrecadação entre janeiro e agosto de 2024 em comparação ao mesmo período de 2023, conforme relatório do Tesouro Nacional. Mesmo com o recorde de receita, os impostos continuam a subir, enquanto os gastos públicos seguem elevados. O Maranhão arrecadou mais de R$ 21 bilhões em 2024, cinco bilhões a mais que no ano anterior. Apesar disso, Carlos Lula questionou a manutenção de altos impostos e criticou o aumento de 19% nas despesas correntes do estado. Ele ressaltou que a elevação na arrecadação deveria aliviar a carga tributária para a população. Segundo o deputado, o estado conta atualmente com 70 órgãos e secretarias, o que contribui para o alto custo da máquina pública. Ele defendeu uma reavaliação da estrutura administrativa e enfatizou que outros estados têm adotado medidas opostas, como a redução de despesas para aliviar a tributação sobre os contribuintes.
Alunos do 4º ano têm dificuldades em multiplicar e dividir
BRASIL, 04 de dezembro de 2024 – De acordo com o Estudo Internacional de Tendências em Matemática e Ciências (TIMSS), 51% dos alunos brasileiros do 4º ano não atingem o nível mínimo de proficiência em matemática. Essa avaliação, conduzida em 2023 pela IEA, abrangeu 64 países e marcou a primeira participação do Brasil. Os alunos brasileiros tiveram desempenho superior apenas a Marrocos, Kuwait e África do Sul, com uma média de 400 pontos. Apesar de essa média corresponder ao mínimo esperado pela IEA, apenas 49% dos alunos atingiram essa marca. Em comparação, Singapura, Taiwan e Coreia do Sul registraram 97% dos alunos no nível mínimo de proficiência. Globalmente, a média é de 91% dos estudantes que atingem esse nível. DESEMPENHO DE BRASILEIROS PREOCUPA ESPECIALISTAS Ernesto Faria, diretor do Iede, afirmou: “Sabemos que a educação brasileira não vai bem, sobretudo em matemática”. Estudantes brasileiros abaixo do mínimo têm dificuldades com operações básicas, como adição e subtração de três dígitos, além de multiplicação e divisão com números inteiros. Esse cenário se agrava nas séries mais avançadas, com apenas 38% dos alunos do 8º ano que alcançam o nível mínimo em matemática, em comparação à média internacional de 81%. Em ciências, os resultados também são preocupantes. No 4º ano, a média brasileira foi de 425 pontos, contra uma média internacional de 494 pontos, com 39% dos alunos sem conhecimentos básicos. Esses alunos não demonstram compreensão sobre plantas, animais nem meio ambiente. No 8º ano, a média foi de 420 pontos no Brasil, comparada à média global de 478 pontos, com 42% dos estudantes sem conhecimentos adequados sobre células e órgãos.
