Câmara anuncia ponto e votação eletrônica para vereadores
SÃO LUÍS, 03 de dezembro de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís implementará, a partir da próxima segunda (9), um sistema de ponto eletrônico para monitorar a presença dos vereadores durante as sessões deliberativas. O presidente da Casa, Paulo Victor (PSB), anunciou a medida durante sessão ordinária realizada nesta terça (3). Com o novo sistema, as informações sobre a participação dos parlamentares em sessões ordinárias e extraordinárias estarão disponíveis no Portal da Transparência. Segundo Paulo Victor, o objetivo é reforçar o princípio da moralidade e oferecer mais clareza sobre o desempenho dos vereadores. “Todas as sessões serão deliberadas, registradas e publicadas no Portal da Transparência, permitindo que a população acompanhe faltas ou permanências. Iniciaremos o registro de digitais já na próxima segunda-feira”, explicou o presidente.
Distrito Federal e Maranhão lideram alta de despesas
BRASIL, 03 de dezembro de 2024 – O Distrito Federal e o Maranhão tiveram as maiores altas, em termos percentuais e nominais, das suas despesas correntes até outubro de 2024 em comparação com o mesmo período no ano passado. O crescimento foi de 20% e 19% respectivamente. Já o Rio Grande do Sul e Minas Gerais apresentaram as maiores quedas no mesmo período, de 5% e 8%, respectivamente. As informações foram divulgadas nesta terça (3) pelo Tesouro Nacional no Relatório Resumido de Execução Orçamentária com foco nos Estados e no Distrito Federal do 4° bimestre de 2024. De acordo com o relatório, todos os Estados apresentaram elevação em suas despesas correntes na comparação entre os bimestres. Com relação às receitas, os Estados que apresentaram os maiores aumentos no período foram Maranhão (31%) e Amapá (23%). “Na comparação com o mesmo bimestre de 2023, todos os Estados apresentaram elevação em suas receitas correntes realizadas, sendo as menores elevações verificadas nos Estados de Rio Grande do Sul (6%), Rio de Janeiro (6%) e Mato Grosso do Sul (6%)”, apontou o texto.
Primeira-dama Janja gastou R$ 4 mil por hora desde 2023
SÃO PAULO, 03 de dezembro de 2024 – A primeira-dama Janja da Silva teria gasto uma média de R$ 3.938,66 por hora entre 18 de janeiro de 2023 e 14 de novembro de 2024, segundo dados do site “Janjômetro”. A plataforma foi lançada pelo deputado estadual Guto Zacarias (União-SP), ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL), para monitorar despesas públicas atribuídas à esposa do presidente Lula (PT). No período, o valor total estimado é de R$ 63 milhões. Para calcular o valor, foram consideradas 16.008 horas no intervalo de 667 dias. A soma inclui 348 dias de 2023 e 319 dias de 2024. O site detalha os principais gastos, como R$ 26 milhões em reformas e móveis, R$ 2 milhões em estadias em hotéis de luxo na Índia, e R$ 33,5 milhões no evento apelidado de “Janjapalooza”. Desde o lançamento, o “Janjômetro” já registrou mais de 150 mil cadastros. A alta demanda chegou a causar instabilidades na plataforma, que se tornou destaque no cenário político. DEPUTADO RELATA TENTATIVA DE INTIMIDAÇÃO Guto Zacarias afirmou que ministros do governo federal tentaram intimidá-lo para que o site fosse retirado do ar. O parlamentar declarou que foi procurado por um suposto representante do governo, que teria alertado sobre possíveis consequências jurídicas caso a plataforma continuasse ativa. Em entrevista, Zacarias disse ter consultado sua equipe jurídica e optado por tornar o caso público. Em seu perfil no Twitter/X, escreveu: “Recebi ataques de todos os lados e até mesmo de ministros. Não vão me calar”. Ele destacou o apoio recebido à iniciativa, com mais de 100 novos cadastros por minuto e cobertura da imprensa nacional e internacional. “JANJÔMETRO” GANHA REPERCUSSÃO Além de monitorar os gastos, o site expõe a influência de Janja em despesas do governo. Zacarias concluiu sua declaração ressaltando o interesse crescente da população em fiscalizar o uso dos recursos públicos. “O povo que produz e banca essa mamata está despertando novamente”, escreveu.
Deputado ganha R$ 1 milhão com programa de sua autoria
BRASÍLIA, 03 de dezembro de 2024 – O deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), autor da lei que criou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), foi beneficiado por isenções fiscais concedidas às suas empresas. Em 2024, duas empresas vinculadas ao parlamentar foram favorecidas com aproximadamente R$ 940 mil em desoneração tributária, de acordo com informações do portal Metrópoles. BENEFÍCIOS A EMPRESAS LIGADAS AO PARLAMENTAR Entre as empresas beneficiadas está a produtora de eventos Festa Cheia, que, mesmo em meio ao discurso de crise no setor, registrou nos últimos anos faturamento milionário e lucros superiores a 70%. Outra empresa favorecida, o restaurante Ruffo, foi criado após o encerramento da emergência sanitária da covid-19, o que contradiz o objetivo do Perse de mitigar prejuízos causados pela pandemia.
Governo reconhece situação de emergência em Santa Helena
SANTA HELENA, 03 de dezembro de 2024 – O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu nesta terça (3) a situação de emergência na cidade de Santa Helena, no Maranhão, devido à estiagem. A medida permite que o município solicite recursos federais para ações de defesa civil. Cidades com reconhecimento de emergência ou estado de calamidade pública podem requisitar apoio financeiro ao MIDR. Os pedidos devem ser realizados pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), onde os municípios apresentam planos de trabalho detalhados. Após avaliação técnica, o valor aprovado é publicado no Diário Oficial da União (DOU). Os repasses variam entre R$ 35 mil e R$ 166 mil, conforme as demandas e metas descritas pelos gestores municipais.
Vereador reage sobre possibilidade de enfrentar ação no STF
SÃO LUÍS, 03 de dezembro de 2024 – O vereador Pavão Filho (PSB) defendeu nesta terça (3) a aprovação pela Câmara Municipal de São Luís de uma lei que estabelece tolerância mínima de gratuidade em estacionamentos privados na capital. A proposta concede isenção de cobrança aos motoristas nos primeiros 25 minutos de permanência. Durante discurso, Pavão rebateu críticas de inconstitucionalidade, lembrando que o Supremo Tribunal Federal (STF) já suspendeu norma semelhante em 2019, conhecida como “Lei dos 30 minutos”, após ação da Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE). Ele afirmou que a decisão foi tomada por meio de liminar e não teve julgamento de mérito pelo plenário.
Governo tem R$ 5,4 bi em emendas para barganhar no Congresso
BRASÍLIA, 03 de dezembro de 2024 – Ao derrubar suspensão que vinha desde agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) devolveu ao Executivo um importante mecanismo de negociação com o Congresso Nacional: as emendas parlamentares. Tradicionalmente, a liberação dessa fatia do orçamento federal serve de “barganha” entre os dois Poderes quando o assunto é viabilizar a votação de projetos e garantir apoio na Câmara e no Senado. Atualmente, o governo federal conta uma previsão de R$ 5,4 bilhões em emendas de comissão ainda pendentes de empenho e que podem ser usadas para manobrar apoio nas Casas Legislativas. Diferentemente das emendas individuais e de bancada, as emendas de comissão não têm execução obrigatória, e assim, o Executivo garante margem para negociações. As emendas de comissão são recursos destinados pelos colegiados temáticos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Essa modalidade não é impositiva. Por isso, ela pode ou não ser convertida ao final em pontos da Lei Orçamentária Anual (LOA). ara o pacote do Planalto. A expectativa da equipe econômica do Executivo é economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, sendo R$ 30 bilhões em 2025 e outros R$ 40 bilhões em 2026.
Maranhão lidera casos de contaminação por agrotóxicos
MARANHÃO, 03 de dezembro de 2024 – O Maranhão figura entre os estados com mais registros de violência no campo em 2024, especialmente em casos relacionados à contaminação por agrotóxicos. Segundo relatório parcial da Comissão Pastoral da Terra (CPT), divulgado nesta segunda (2), o estado concentrou 156 das 182 ocorrências desse tipo no Brasil, envolvendo comunidades afetadas por pulverização aérea. A fronteira agrícola conhecida como Matopiba, que abrange partes do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, apresentou aumento expressivo em diferentes formas de violência. No primeiro semestre de 2024, as ameaças de despejo subiram 60%, enquanto as expulsões aumentaram 150%. O desmatamento ilegal e a destruição de roçados cresceram 16,67% e 30%, respectivamente. Apesar da queda nos números gerais de conflitos no campo em comparação a 2023, a violência contra a pessoa aumentou nessa região, diferindo de outras áreas, como a Amazônia Legal, onde os índices apresentaram redução. CONTEXTO GERAL E TIPOS DE VIOLÊNCIA O relatório da CPT contabilizou 1.056 conflitos no campo no Brasil entre janeiro e junho de 2024, sendo 872 por terra, 125 por água e 59 relacionados ao trabalho análogo à escravidão, com 441 trabalhadores resgatados. Apesar da redução geral nos conflitos, o número de incidentes ligados à água foi o quinto maior desde 2015, totalizando 125 ocorrências. As principais vítimas de conflitos pela terra foram posseiros, quilombolas e integrantes do movimento sem-terra, enquanto fazendeiros, empresários e governos estaduais figuraram entre os principais responsáveis pelas violações. Nos conflitos pela água, povos indígenas lideraram o número de vítimas, seguidos por quilombolas, posseiros e pescadores.
