Dívida do Brasil ultrapassa R$ 9 trilhões e registra recorde
BRASIL, 29 de novembro de 2024 – O relatório “Estatísticas Fiscais”, divulgado pelo Banco Central nesta sexta (29), em Brasília, apresenta os dados da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG). Essa métrica considera as dívidas do governo federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos governos estaduais e municipais. Segundo o Banco Central, a dívida acumulada cresceu R$ 952,6 bilhões em 2024 e R$ 1,8 trilhão sob o governo Lula (2023-2024). Confira o crescimento por gestão desde o início da série histórica:
Deputados acionam TJ para aumentar emendas em quase 4 vezes
MARANHÃO, 29 de novembro de 2024 – Os deputados estaduais Rodrigo Lago (PCdoB) e Carlos Lula (PSB) ingressaram no Tribunal de Justiça do Maranhão com mandados de segurança para ampliar o valor das emendas impositivas no orçamento estadual. Atualmente fixado em R$ 2.354.315,16 por parlamentar, os deputados pleiteiam um aumento para R$ 11.009.999,79, quase quatro vezes mais. Os parlamentares, agora na oposição ao governo Carlos Brandão, argumentam pela obrigatoriedade da ampliação das emendas impositivas no orçamento de 2025.
Justiça aceita denúncia contra Paulo Victor por corrupção
SÃO LUÍS, 29 de novembro de 2024 – O Tribunal de Justiça do Maranhão aceitou, por unanimidade, a denúncia contra o presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSB). A decisão do Órgão Especial instaura uma ação penal por corrupção passiva contra o vereador. A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) acusa Paulo Victor de usar sua posição na Câmara Municipal para beneficiar o promotor de Justiça Zanony Passos. Em troca do arquivamento de investigações sobre desvios de emendas parlamentares, o vereador teria empregado uma amiga, um primo e o vigia do condomínio onde o promotor reside. Apesar de aceitar a denúncia, o TJ-MA rejeitou o pedido de afastamento de Paulo Victor do cargo. A relatora, desembargadora Sônia Amaral, justificou que não havia elementos suficientes para comprovar que a permanência do vereador prejudicaria a instrução criminal.
Juíza suspende processo de cassação contra prefeito de Codó
CODÓ, 29 de novembro de 2024 – A juíza Elaile Silva Carvalho concedeu liminar suspendendo o processo político-administrativo contra o prefeito de Codó, José Francisco Lima Neres. A sessão extraordinária agendada para esta sexta (29) também foi anulada. Na decisão, a magistrada apontou irregularidades, como a falta de intimações pessoais válidas para atos essenciais, incluindo audiências e a entrega de alegações finais. Ela destacou que comunicações foram feitas predominantemente por aplicativos de mensagens e portais eletrônicos, sem garantir a ciência inequívoca dos envolvidos. Outro ponto citado foi a alegação de parcialidade na Comissão Processante. Um dos membros é filho do vice-prefeito, o que comprometeria a imparcialidade das ações, segundo a defesa do prefeito.
Maranhão é o 2º estado com maior uso de lixões no Brasil
MARANHÃO, 29 de novembro de 2024 – O Maranhão é o segundo estado brasileiro com maior percentual de municípios que utilizam lixões como destino final para resíduos sólidos. Dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2023, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que 86,2% dos municípios maranhenses seguem adotando essa prática. Dos 217 municípios que declararam ter serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, 186 ainda utilizam vazadouros a céu aberto, conhecidos como lixões. Esse índice coloca o Maranhão atrás apenas do Amazonas, que registrou 91,9%.
TRE indica veto à redução de vagas em Câmaras do Maranhão
MARANHÃO, 29 de novembro de 2024 – O juiz eleitoral Rodrigo Maia, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), revogou, na quinta (28), a decisão que reduzia o número de vagas na Câmara de Nova Olinda do Maranhão. A medida foi originalmente determinada pelo juiz Marcelo Moraes Rêgo de Souza. Com isso, nenhum vereador eleito deve perder o mandato devido a alterações no número de cadeiras nos legislativos municipais. De acordo com fontes da Corte eleitoral, o entendimento de Maia, amplamente aceito entre os integrantes do TRE-MA, é de que mudanças no número de vereadores só têm validade para a legislatura seguinte. Essas alterações precisam ser aprovadas pelas Câmaras Municipais antes do encerramento das convenções partidárias. CONSTITUIÇÃO DETERMINA O NÚMERO DE VEREADORES A Constituição Federal define que o número de vereadores varia conforme a população de cada município. Cidades com até 15 mil habitantes têm direito a nove vereadores, enquanto municípios com mais de 8 milhões de habitantes, como São Paulo, podem ter até 55 cadeiras.
Suprema Corte da Romênia decide recontar votos presidenciais
ROMÊNIA, 29 de novembro de 2024 – A Suprema Corte da Romênia determinou, nesta quinta (28), a recontagem dos votos das eleições presidenciais. A decisão surge após suspeitas de irregularidades e possível interferência cibernética russa no pleito. O candidato de direita Calin Georgescu, de 62 anos, surpreendeu ao liderar o primeiro turno, mesmo com menos de 10% nas pesquisas eleitorais. Diante disso, a Corte Constitucional ordenou, por unanimidade, a recontagem dos votos. Georgescu enfrenta críticas por suas posições favoráveis à Rússia e contrárias à Otan, diferindo do histórico alinhamento pró-Ocidente da Romênia.
Maranhenses permanecem presos na Venezuela há mais de um ano
VENEZUELA, 29 de novembro de 2024 – A Comissão de Direitos Humanos da Alema discutiu nesta quinta (28) a situação de 16 maranhenses detidos na Venezuela desde outubro de 2023, enfrentando maus-tratos e acusações controversas. Reunidos na Sala das Comissões, os deputados ouviram relatos alarmantes sobre as condições enfrentadas pelos detidos no presídio Guayparo, em Porto Ordaz. Segundo o deputado Ricardo Arruda (MDB), os presos sofrem maus-tratos, doenças e, no caso de uma mulher, abuso sexual. O advogado Mário Lima Barros Neto, em videoconferência, detalhou as negociações com o Judiciário d Venezuela e enfatizou a ilegalidade das prisões. Documentos apresentados pela defesa comprovam a regularidade do trabalho dos detidos, mas a juíza responsável alegou falta de autonomia para liberá-los.
