Metade dos ministros do STJ tem parentes que atuam na Corte
BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024 – Dos 31 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), 15 têm parentes que atuam como advogados na Corte. Esses familiares, incluindo filhos, sobrinhos, enteados e cônjuges, participaram de 4.406 processos, dos quais 889 ainda tramitam, conforme apurado pelo portal UOL. Embora representem 0,3% dos 331.932 processos registrados no STJ, a atuação de advogados ligados a ministros levanta debates sobre possíveis conflitos de interesse, especialmente porque alguns processos podem ser conduzidos sob sigilo. A presença de familiares advogados no STJ gera preocupações éticas, principalmente diante das atuais investigações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre suspeitas de venda de sentenças envolvendo advogados e lobistas. Apesar das apurações, não há evidências diretas contra os ministros do STJ. Entre os exemplos citados está Eduardo Martins, filho do ministro Humberto Martins, que foi investigado pela Lava Jato sob acusação de tráfico de influência após delação de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio-RJ. Eduardo teria recebido R$ 82 milhões para influenciar decisões no STJ.
TRE-MA inicia homologação do plebiscito do passe livre
SÃO LUÍS, 28 de novembro de 2024 – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) deu início ao processo de homologação do plebiscito realizado em 6 de outubro em São Luís. A consulta popular avaliou a opinião dos eleitores sobre a implementação do passe livre estudantil no transporte público da capital. Na última terça (26), o presidente do TRE-MA, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, determinou a autuação do processo no Sistema PJE (Processo Judicial Eletrônico). A medida ocorreu após o recebimento do Relatório Geral de Apuração, encaminhado pela Junta Eleitoral. O documento consolidou os resultados da consulta, destacando que 89,9% dos eleitores votaram a favor do benefício, totalizando 523,7 mil votos.
Maranhão registra média anual de 1,2 mil órfãos desde 2021
MARANHÃO, 28 de novembro de 2024 – Mais de 1,2 mil crianças e adolescentes do Maranhão, com até 17 anos, perdem anualmente ao menos um dos pais desde 2021, segundo dados inéditos dos Cartórios de Registro Civil. Em 2021, a Covid-19 contribuiu diretamente para a orfandade de 123 dessas crianças, representando 1/8 do total de 1.031 órfãos registrados no estado naquele ano. A inclusão obrigatória do CPF nos registros de nascimento a partir de 2021 permitiu cruzar informações de nascimentos e óbitos, possibilitando a identificação precisa de crianças órfãs. Gabriella Caminha, presidente da Arpen-MA, destaca que essa mudança trouxe avanços significativos, tornando as estatísticas mais confiáveis e permitindo maior eficiência no planejamento de políticas públicas. Entre 2021 e 2024, os números mostram crescimento no registro de órfãos. Após os 1.031 de 2021, o total subiu para 1.138 em 2022, 1.539 em 2023 e já alcança 1.467 até outubro de 2024. Esses números indicam que o total deste ano pode superar o recorde anterior.
Nomeações prometidas por Brandão seguem sem publicação
MARANHÃO, 28 de novembro de 2024 – As nomeações anunciadas pelo governador Carlos Brandão no Dia do Servidor, em 28 de outubro, para cargos na AGED, IPREV, SEAD e DETRAN permanecem sem publicação no Diário Oficial. A ausência de formalização gerou questionamentos, especialmente após situação semelhante envolvendo a Polícia Militar do Maranhão (PM-MA), cujas nomeações anunciadas em julho ainda aguardam oficialização. COBRANÇAS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA O deputado Wellington do Curso usou o Pequeno Expediente para cobrar o governo Brandão sobre pendências relacionadas à Polícia Militar. Segundo ele, policiais estão há três anos sem reposição de fardamento e enfrentam outras dificuldades, como ausência de adicional noturno e atrasos nas nomeações de aprovados em concurso. Além disso, o deputado destacou que 350 candidatos aprovados aguardam a nomeação, assim como mais de 120 em situação de sub judice e outros remanescentes. “Aproveito a oportunidade também para solicitar ao Governo do Estado, cobrar o Governo do Estado, a relação dos aprovados no concurso da Polícia Militar. Já se completaram 3 meses que o governo anunciou que iria fazer a nomeação, e não foi publicada no Diário Oficial ainda. Nós temos 350 que aguardam a nomeação. Nós temos sub judice, mais de 120 sub judice. Nós temos ainda remanescentes.”
Decisão judicial mantém 11 vagas na Câmara de Nova Olinda
NOVA OLINDA DO MARANHÃO, 28 de novembro de 2024 – O juiz eleitoral Rodrigo Maia suspendeu, nesta quinta (28), a decisão do juiz Marcelo Moraes Rêgo de Souza que determinava a redução do número de vereadores na Câmara Municipal de Nova Olinda do Maranhão, de 11 para 9 cadeiras. A decisão atende a um mandado de segurança apresentado pelos vereadores eleitos Cláudio Santos (PRD) e Camila Enfermeira (PL), que classificaram a sentença anterior como “teratológica”. Ao deferir o pedido, Rodrigo Maia destacou que mudanças no número de vereadores só podem produzir efeitos na legislatura seguinte caso sejam aprovadas pelas Câmaras Municipais até o prazo final das convenções partidárias. Segundo ele, esse procedimento não foi observado no caso de Nova Olinda.
Deputado cobra pleno funcionamento do Hospital da Ilha
SÃO LUÍS, 28 de novembro de 2024 – Durante a primeira discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Fernando Braide (PSD) cobrou o pleno funcionamento do Hospital da Ilha. A unidade, gerida pela rede estadual e projetada para atender emergências de forma irrestrita, enfrenta restrições há quase três anos, limitando seus serviços à população. “Apesar do aumento de receita aprovado nesta Casa, inclusive com meu voto contrário, não vemos melhorias no serviço público. O Hospital da Ilha já vai completar três anos de abertura, mas ainda não funciona conforme planejado para atender os maranhenses”, declarou o parlamentar. IMPACTO NOS HOSPITAIS MUNICIPAIS Fernando Braide destacou que a falta de funcionamento pleno do hospital sobrecarrega unidades municipais em São Luís, como os hospitais Socorrão I e Socorrão II. Ele explicou que pacientes de mais de 180 municípios dependem dessas unidades, aumentando a pressão sobre o sistema de saúde local.
Dólar chega a R$ 6,00 reais pela primeira vez na história
BRASIL, 28 de novembro de 2024 – O dólar à vista ultrapassou nesta quinta (28) a marca de R$ 6,00 pela primeira vez desde o início de sua circulação, em 1994, com o mercado reagindo negativamente ao anúncio do pacote de contenção de gastos pelo governo, que veio acompanhado de uma inesperada reforma do Imposto de Renda. Às 13h37, moeda subiu 1,52%, cotada a R$ 6,003 na venda. Isso depois de ter fechado em R$ 5,91 na véspera, o maior patamar da história, em meio à notícia sobre a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, o que aumentou as preocupações sobre o equilíbrio das contas públicas do governo. Haddad anunciou na véspera o aumento da faixa de isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais mensais e disse que a iniciativa será compensada com elevação da taxação para quem ganha acima de 50 mil reais por mês.
TCE-MA reprova contas de Rosário, Nova Olinda e Tufilândia
MARANHÃO, 28 de novembro de 2024 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) realizou sessão plenária para analisar prestações de contas de gestores municipais referentes a diferentes exercícios financeiros. Entre os resultados, destacaram-se reprovações, aprovações com ressalvas e julgamentos regulares. Contas aprovadas sem ressalvas incluem as de Creginaldo Rodrigues de Assis (São José dos Basílios/2022), José Magno dos Santos Teixeira (Presidente Juscelino/2018) e Raimundo Aguiar Rodrigues Neto (Nina Rodrigues/2018), todos com pareceres favoráveis e multa de R$ 4.800,00. Já Américo de Sousa dos Santos (Coelho Neto/2020), Darionildo da Silva Sampaio (Senador La Roque/2019) e Gilzania Ribeiro Azevedo (Sucupira do Riachão/2019) tiveram suas contas aprovadas com ressalvas.
