Caema e Governo do MA são cobrados por tarifa alta e reparos
CIDADE OPERÁRIA, 26 de novembro de 2024 – O deputado Wellington do Curso participou de uma audiência pública na Cidade Operária, em São Luís, para discutir questões urgentes envolvendo a feira local e o fornecimento de água pela Caema. Durante o encontro, foram abordados dois temas centrais. O primeiro tratou da situação precária do mercado da Cidade Operária, onde diversos boxes prontos ainda não foram entregues. Além disso, os boxes afetados por um incêndio no início do ano permanecem sem reparos, gerando insatisfação entre comerciantes e moradores.
Justiça dos EUA encerra processo contra Donald Trump
ESTADOS UNIDOS, 26 de novembro de 2024 – A Justiça dos Estados Unidos suspendeu, nesta segunda (25), um dos processos contra o presidente eleito Donald Trump. A juíza federal Tanya Chutkan, do Distrito de Columbia, arquivou a ação que envolvia acusações de ingerência eleitoral e incitação aos protestos no Capitólio em janeiro de 2021. A decisão atendeu a uma solicitação do promotor especial Jack Smith. Ele alegou que as regras do Departamento de Justiça impedem o prosseguimento de ações criminais contra um presidente em exercício. A defesa de Trump não se opôs ao pedido, o que permitiu à juíza encerrar o caso. Jack Smith também retirou outras duas acusações contra Trump em tribunais federais. Uma delas, sobre os documentos confidenciais levados da Casa Branca para Mar-a-Lago, foi arquivada na Justiça da Flórida. A outra, ligada à responsabilidade pelos protestos no Capitólio, foi encerrada no Distrito de Columbia. Desde julho, promotores enfrentaram dificuldades para avançar nos casos devido à decisão da Suprema Corte que garantiu ampla imunidade a ex-presidentes. Trump classificou o processo como um “sequestro político” e afirmou que essa situação representou um momento crítico na história dos Estados Unidos. Em publicação nas redes sociais, destacou sua resiliência diante das adversidades e celebrou o arquivamento.
Deputados criticam propaganda do governo sobre ICMS no MA
SÃO LUÍS, 26 de novembro de 2024 – Os deputados Carlos Lula e Rodrigo Lago ocuparam a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para criticar a recente elevação da alíquota modal do ICMS de 22% para 23%, destacando o impacto negativo sobre os consumidores e a economia do estado. Ambos classificaram como “mentirosa” a propaganda oficial do governo, que afirma que a medida não resultará no aumento de preços de alimentos, energia elétrica e combustíveis. Carlos Lula destacou a contradição entre a realidade econômica e a mensagem transmitida pelo governo em campanhas publicitárias. Ele afirmou que a elevação da alíquota incidirá sobre produtos essenciais, como alimentos e combustíveis, desmentindo as afirmações de estabilidade de preços. Além disso, apontou que a compensação oferecida pela redução do ICMS na cesta básica, de 10% para 8%, é insuficiente frente ao aumento global na carga tributária. Rodrigo Lago reforçou a denúncia, enfatizando que o reajuste do ICMS penaliza principalmente as famílias de baixa renda e os setores produtivos. O parlamentar destacou que os alimentos não chegam às prateleiras sem custos adicionais, como transporte e energia elétrica, que também sofrerão reajustes.
STF exige análise de acordo de não persecução com Bardal
BRASÍLIA, 26 de novembro de 2024 – O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do ministro Luiz Fux, determinou o encaminhamento do processo envolvendo Tiago Mattos Bardal à Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida visa permitir que o Ministério Público avalie, motivadamente, o cabimento de um acordo de não persecução penal (ANPP), conforme orientação definida no julgamento do habeas corpus 185.913/MS, de relatoria do ministro Gilmar Mendes. DECISÃO BASEADA EM ORIENTAÇÃO DO PLENÁRIO A decisão do STF reafirmou que o cabimento do ANPP depende de manifestação do Ministério Público, observando os requisitos legais. O entendimento também estabeleceu que o acordo é aplicável em processos iniciados antes da vigência da Lei 13.964/2019, desde que não tenha ocorrido trânsito em julgado.
Braide é alvo de críticas por atraso na liberação de emendas
SÃO LUÍS, 26 de novembro de 2024 – O vereador Marquinhos utilizou a tribuna da Câmara Municipal nesta segunda (26) para criticar o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, devido ao atraso na liberação de emendas parlamentares. Segundo o parlamentar, o impasse prejudica a execução de políticas públicas importantes para comunidades carentes da capital. “As emendas parlamentares estão previstas na lei e viabilizam projetos essenciais para a população. O Executivo Municipal precisa cumprir seu papel e liberar esses recursos com urgência”, enfatizou Marquinhos.
Cartões de crédito geram 20 ações diárias na Justiça do MA
MARANHÃO, 26 de novembro de 2024 – O estado do Maranhão registrou 5.427 processos judiciais relacionados a questões de cartão de crédito entre janeiro e setembro deste ano. É o que aponta levantamento inédito com base no BI (Business Intelligence) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da consolidação dos dados e da verificação dos assuntos presentes nas tabelas de gestão processual do órgão. Em média, vinte novas ações são ajuizadas por dia, refletindo o cenário de endividamento e inadimplência crescente na população. Em 2023, o volume de processos no estado chegou a 7.038, com 19 novas ações diárias. O comparativo com 2022 revela uma alta de 48,23% nos processos. Enquanto isso, a média diária de litígios aumentou em 2024, mesmo antes do fechamento do ano.
Partido contesta foro privilegiado de diretores da Alema
BRASÍLIA, 26 de novembro de 2024 – O Partido Solidariedade ingressou, nesta terça (26), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação contesta a inclusão de um artigo na Constituição do Maranhão que concede foro privilegiado aos diretores da Assembleia Legislativa do Estado (Alema). A norma foi introduzida por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada no início de novembro pela deputada estadual Iracema Vale, presidente da Alema. Após aprovação, a PEC foi promulgada pelo Poder Legislativo Estadual. O dispositivo determina que os diretores da Alema sejam julgados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em casos de crimes comuns e de responsabilidade. A medida os equipara aos secretários de estado e submete os diretores às restrições previstas na Súmula Vinculante nº 13 do STF, que combate o nepotismo.
Câmara de SLZ obtém nota de 3,51 no quesito transparência
PINHEIRO, 26 de novembro de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) obteve a 18ª posição no ranking de transparência divulgado nesta segunda (25) pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A avaliação, referente ao segundo semestre de 2024, analisou os Portais de Transparência de 20 câmaras municipais e seis prefeituras. Com nota 3,51, o portal da CMSL foi classificado como de nível básico de transparência, ficando à frente apenas das câmaras de Amapá do Maranhão, que recebeu nota 2,17 (nível inicial), e Itaipava do Grajaú, com 3,29 (nível básico).
