Debate na Câmara de São Luís pode aumentar salário de Braide
SÃO LUÍS, 12 de novembro de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís iniciou, nesta segunda (11), discussões sobre a revisão do teto salarial dos servidores municipais. Vereadores se reuniram com auditores e controladores do município para buscar soluções ao impasse salarial gerado pela recente decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que determinou a vinculação do teto ao salário do prefeito Eduardo Braide. Atualmente, o artigo 88, § 2º, do Estatuto dos Servidores de São Luís estipula que nenhum servidor pode receber remuneração superior ao subsídio mensal do prefeito. Porém, uma emenda à Lei Orgânica do Município permitia que o teto fosse equiparado aos salários dos desembargadores do TJMA, garantindo valores mais altos para auditores e controladores. Com a revogação dessa emenda pelo TJMA, esses servidores terão seus vencimentos ajustados ao teto municipal, hoje fixado em R$ 25 mil.
Senado agenda votação de PL de Rubens Jr sobre emendas
BRASÍLIA, 12 de novembro de 2024 – Nesta semana, o Senado votará o Projeto de Lei (PL) 175/2024, proposto pelo deputado Rubens Jr. (PT-MA), que visa atender exigências do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, sobre transparência e rastreabilidade nas emendas parlamentares. As emendas estão suspensas após decisão de Dino, que solicitou uma gestão mais clara dos recursos públicos. O PL, aprovado na Câmara dos Deputados, propõe formas de rastreamento e avaliação do destino dos recursos indicados por parlamentares, além de medidas para evitar a fragmentação dos valores.
Weverton e Eliziane são acionados judicialmente por dívidas
MARANHÃO, 12 de novembro de 2024 – Senadores Weverton Rocha e Eliziane Gama enfrentaram ações judiciais por inadimplência, com pagamento dos dívidas ocorrendo ao longo dos processos. No caso de Rocha, a escola Maple Bear moveu ação de cobrança, alegando dívidas nas mensalidades escolares de 2022. A instituição relatou que, apesar do pagamento regular de janeiro a julho, as mensalidades de agosto em diante permaneceram pendentes, acumulando uma dívida de R$ 29.388,35. Como resultado, o CPF de Rocha foi negativado junto aos órgãos de proteção de crédito. Posteriormente, ambas as partes resolveram a questão administrativamente, mas o pedido de desistência da ação aguarda decisão judicial.
