Governo aprova alta de impostos sobre produto de aço e ferro
BRASIL, 21 de outubro de 2024 – O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), núcleo executivo colegiado da Câmara do Comércio Exterior (Camex), deliberou nesta quinta (17), sobre pedidos de reduções e aumentos de alíquotas de importação, concessão e exclusão de ex-tarifários, além da aplicação de medidas antidumping definitiva e provisórias. Foram aprovados, por exemplo, um aumento de imposto de importação para 25% nos produtos de ferro e aço, além da aplicação de uma tarifa provisória sobre as importações chinesas de folhas metálicas utilizadas em sua maioria para a confecção de latas para produtos alimentícios e tampas de garrafas de bebidas. A informação foi antecipada pelo Broadcast. Também foi deliberada uma tarifa antidumping definitiva para luvas não-cirúrgicas oriundas China, da Malásia e da Tailândia. Em nota à imprensa, o Gecex informou que as reduções tarifárias envolveram produtos sem produção nacional ou com produção insuficiente para atendimento do mercado interno, como: Em relação às medidas de defesa comercial, o Gecex deliberou pela aplicação de quatro medidas antidumping provisórias e uma definitiva. Foi aplicado, por exemplo, o antidumping definitivo, por cinco anos, para importação de luvas não-cirúrgicas da China, da Malásia e da Tailândia. As sobretaxas a serem aplicadas a essas importações variam entre US$ 1,86 e US$ 33,52 por mil unidades importadas. “O Gecex já havia aprovado, em fevereiro deste ano, a aplicação do direito provisório sobre as luvas não-cirúrgicas provenientes destes países, pois as análises preliminares constataram a existência de dumping e de danos às empresas brasileiras que fabricam o mesmo produto – o que foi confirmado com a conclusão das investigações”, diz a nota. Já o antidumping provisório, com validade de até seis meses, foi aplicado para as importações de quatro produtos, são eles:
MPF investiga uso de emendas pix em sete cidades do Maranhão
MARANHÃO, 21 de outubro de 2024 – O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão abriu um Procedimento Administrativo para investigar o destino de emendas parlamentares individuais impositivas, conhecidas como “emendas pix”, em sete municípios do estado. A decisão, assinada em 14 de outubro pela procuradora Thayná Freire de Oliveira, visa apurar a aplicação desses recursos públicos enviados sem finalidade definida, provenientes do orçamento secreto.
Decisão em AL pode gerar revisão de vagas em câmaras do MA
MARANHÃO, 21 de outubro de 2024 – A recente decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, que anulou duas vagas de vereadores em Anadia com base no Censo de 2022, pode gerar impactos no Maranhão. Pelo menos 14 municípios do estado elegeram mais vereadores do que o permitido pela nova estimativa populacional. De acordo com o Censo de 2022, essas cidades maranhenses tiveram uma redução no número de habitantes em relação ao Censo de 2010. Contudo, apenas cinco delas informaram a diminuição de vagas ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). As demais mantiveram ilegalmente o número anterior de cadeiras nas Câmaras Municipais. Em Anadia, Alagoas, a Câmara deveria ter apenas nove cadeiras, mas foram eleitos 11 vereadores. O caso levou o Tribunal de Alagoas a reduzir as vagas, abrindo precedente para situações semelhantes no Maranhão.
Dino dá prazo para fim de inquérito sobre Renan Calheiros
BRASÍLIA, 21 de outubro de 2024 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal finalize, em até 90 dias, a investigação sobre um suposto esquema de propinas envolvendo o senador Renan Calheiros (MDB). A apuração gira em torno de contratos fraudulentos relacionados ao fundo de pensão dos Correios, o Postalis. Na decisão, Dino negou o pedido de arquivamento feito por Calheiros, que alegava excesso de prazo nas investigações. O ministro argumentou que o inquérito, por ser complexo, não sofreu prorrogações indevidas. A decisão de Dino destaca a importância de concluir as diligências para evitar abusos, afirmando que as autoridades responsáveis devem finalizar as investigações e apresentar suas conclusões. O inquérito, aberto em 2017, investiga desvios em aportes do Postalis que teriam favorecido empresas do lobista Francisco Emerson Maximiano, o “Max”. Segundo a Polícia Federal, parte desses recursos pode ter beneficiado Milton Lyra, apontado como operador de Renan Calheiros.
Preços das carnes devem disparar até o final do ano
BRASIL, 21 de outubro de 2024 – Os preços da carne bovina no Brasil devem sofrer disparada até o final do ano em todo o país. Em setembro, o preço da proteína subiu 2,97%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A alta foi impulsionada por fatores como o clima seco, a falta de chuvas e queimadas em diversas regiões, que afetam diretamente a oferta de carne no país. No atacado, os preços já estão pesando no bolso do consumidor, e essa pressão deverá alcançar em breve o varejo, alterando inevitavelmente os padrões de consumo da população brasileira. O contra-filé foi o corte com maior elevação no mês passado, subindo 3,79%, seguido por carne de porco, patinho e costela, que tiveram aumentos de cerca de 3%. A arroba do boi gordo, que estava em R$ 249,65 no início do ano, fechou setembro em R$ 255,45, um aumento de 2,32%, segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea). A tendência de alta, observada com mais intensidade em outubro, afeta diferentes regiões do Brasil e deve continuar pressionando o mercado.
Abstenções superam 41 mil dos eleitores em Imperatriz
IMPERATRIZ, 21 de outubro de 2024 – No primeiro turno das eleições municipais em Imperatriz, 41.368 eleitores, o que corresponde a 20,57% do eleitorado, não compareceram às urnas. A cidade registrou 159.731 votos, com 2.913 nulos e 1.778 brancos. Além disso, 2.913 votos foram nulos e 1.778 brancos. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) espera que as abstenções no segundo turno sejam menores, evitando impacto no resultado final da eleição. Delvan Tavares, juiz eleitoral, destacou o aumento significativo de jovens eleitores no município. Ele ressaltou a importância da participação desse grupo no processo eleitoral, incentivando-os a votar e escolher seu candidato.
Prefeitura de SLZ é obrigada a realizar obras de saneamento
EUA, 21 de outubro de 2024 – A Prefeitura de São Luís foi condenada pela Justiça a realizar obras de infraestrutura de saneamento básico nos bairros Jardim São Cristóvão I e II e Ipem São Cristóvão. A decisão exige recuperação, drenagem, esgoto e pavimentação das ruas. A sentença, proferida pelo juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, estabelece um prazo de dois anos para a execução das obras. Caso o prazo não seja cumprido, o Município estará sujeito a uma multa diária de R$ 1.000,00. Além disso, a Prefeitura foi condenada a pagar R$ 100.000,00 por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. INQUÉRITO CIVIL A decisão judicial foi motivada por uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), após um inquérito civil que constatou as condições degradantes das vias nos bairros afetados. Buracos nas ruas, especialmente nos cruzamentos, eram tapados com entulhos e lixo pelos próprios moradores. A Coordenadoria de Obras do MP relatou que a demora nos reparos aumentava os transtornos.
Kamala Harris mente sobre trabalho no McDonald’s nas eleições de 2024
EUA, 21 de outubro de 2024 – A vice-presidente e candidata do partido democrata Presidência dos EUA, Kamala Harris, mentiu sobre ter trabalhado no McDonald’s durante um verão na faculdade, em 1983. Indícios apontam para uma tentativa de enganar o eleitorado e gerar identificação com trabalhadores comuns. No entanto, a campanha de Harris não apresentou evidências que comprovem o fato, e várias inconsistências surgiram na história. FALTA DE REGISTROS Alegando que trabalhou no McDonald’s na Avenida Central, em Alameda, Califórnia, Harris disse ter ocupado a função no verão de 1983, quando estava no segundo ano da Howard University. No entanto, ela não apresentou provas do emprego. Já a sede corporativa do McDonald’s afirmou não possuir registros de todos os funcionários daquela época. Uma investigação conduzida pelo jornal Washington Free Beacon revelou que Harris não listou o suposto trabalho no McDonald’s em um pedido de emprego preenchido em 1987 para o cargo de escriturária no escritório do promotor distrital do condado de Alameda. No formulário, foi solicitado que ela mencionasse todas as experiências de trabalho dos dez anos anteriores, mas o emprego na rede de fast food não foi incluído.
