Mais de 6 mil presos provisórios devem votar nas eleições
BRASIL, 26 de setembro de 2024 – No Brasil, 3,6% dos presos provisórios devem votar nas eleições municipais de outubro. Dos 175,2 mil detentos que aguardam julgamento, 6,3 mil têm a possibilidade de participar do processo eleitoral. Os presos provisórios mantêm seus direitos políticos, diferentemente dos condenados, que perdem essa prerrogativa. Um dos principais desafios para a participação dos presos provisórios é a exigência da Justiça Eleitoral de instalar seções de votação apenas em locais com, no mínimo, 20 eleitores. Muitas penitenciárias não atingem esse número. As secretarias estaduais de Segurança Pública também apontam a falta de recursos, infraestrutura e segurança como empecilhos para viabilizar a votação nas unidades prisionais.
MPMA investiga rescisão de contrato entre Prefeitura e CAEMA
SÃO MATEUS, 26 de setembro de 2024 – O MPMA, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Mateus do Maranhão, sob a responsabilidade da Promotora de Justiça Sandra Soares de Pontes, instaurou um Procedimento Administrativo para investigar a rescisão unilateral do contrato entre a Prefeitura de São Mateus e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA). A rescisão, referente à concessão dos serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, foi denunciada pelo vereador Carlos de Oliveira Santos. A denúncia, formalizada por meio de ofício, levou à abertura da Notícia de Fato nº 001415-068/2023, posteriormente convertida em Procedimento Administrativo. O processo está baseado no Ato Regulamentar Conjunto nº 05/2014 – GPGJ/CGMP e na Resolução nº 174/2017 do Conselho Superior do Ministério Público. O objetivo é investigar as circunstâncias que levaram ao encerramento do contrato e determinar as responsabilidades envolvidas.
Gastos de brasileiros em viagens internacionais diminuem
BRASIL, 26 de setembro de 2024 – Os gastos dos brasileiros em viagens internacionais diminuíram 0,14% de janeiro a agosto de 2024, em comparação com o mesmo período do ano anterior. De acordo com o relatório divulgado pelo Banco Central (BC) nesta quarta (25), a alta do dólar e a desvalorização do real contribuíram para essa redução. No total, os viajantes gastaram cerca de R$ 50,3 bilhões no exterior durante esse período. Segundo o BC, a principal causa da redução nos gastos em viagens foi a desvalorização do real em relação a moedas estrangeiras, especialmente o dólar.
STJD julgará denúncia do Sampaio sobre escalação irregular
RIO DE JANEIRO, 26 de setembro de 2024 –O Sampaio Corrêa segue tentando escapar do rebaixamento à Série D de 2025, agora por meio de ação no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). O clube maranhense denunciou o Caxias-RS por suposta escalação irregular do jogador Yuri Ferraz durante a Série C do Campeonato Brasileiro. A medida será julgada nesta quinta (26), às 10h, pelo Plenário do STJD. O objetivo é impedir a homologação da competição pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) até que o caso seja resolvido. O Sampaio Corrêa argumenta que o lateral-direito Yuri Ferraz foi escalado de forma irregular pelo Caxias. Segundo o regulamento da Série C, um jogador pode disputar no máximo três partidas por um clube antes de se transferir para outro time na mesma divisão. No entanto, Yuri já havia atuado em quatro jogos pelo ABC antes de ser escalado pelo Caxias, o que configuraria infração.
Brasil tem recorde em número de funcionários públicos
BRASIL, 26 de setembro de 2024 – O Brasil registra um novo recorde no número de servidores públicos, totalizando 12,65 milhões de trabalhadores no setor público no segundo trimestre deste ano. Esse crescimento no Brasil foi impulsionado principalmente pelo aumento das contratações nos municípios e pela expansão do número de servidores sem carteira assinada, que cresceu 58% na última década. Especialistas apontam que o crescimento foi impulsionado pelas eleições municipais, pela maior demanda nos setores de educação e saúde, e pelas chamadas “emendas Pix”, que são recursos destinados por parlamentares diretamente às cidades. Nos estados e no governo federal, o número de servidores se manteve estável. Os dados sobre o recorde de servidores públicos são de um levantamento realizado pelo economista Bruno Imaizumi, da LCA Consultoria Econômica, com base em dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), coletados desde 2012. Segundo Imaizumi, as eleições municipais têm um impacto significativo no aumento de contratações no setor.
STF aceita queixa-crime de Dino contra Roberto Rocha
BRASÍLIA, 26 de setembro de 2024 –A Primeira Turma do STF decidiu dar continuidade à ação de Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, contra Roberto Rocha. Dino acusou Rocha de calúnia e difamação, baseando-se em declarações do ex-senador durante uma sessão do Senado, ocorrida em agosto de 2022. Na época, Dino concorria ao Senado pelo PSB e Rocha, pelo PTB, sendo derrotado nas eleições. As declarações de Rocha incluíam alegações de que Dino, enquanto governador do Maranhão, utilizava sua influência sobre o Procurador-Geral de Justiça do estado para chantagear prefeitos e obter apoio eleitoral. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, havia rejeitado a ação em novembro de 2022, justificando que as falas de Rocha estavam protegidas pela imunidade parlamentar.
