Prefeitura de SLZ é condenada a realizar obras no Sacavém
SÃO LUÍS, 25 de setembro de 2024 – Em sentença proferida na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, a Justiça determinou que a Prefeitura de São Luís deve realizar, no prazo de noventa dias, obras para garantir a segurança das habitações nas áreas afetadas pelo deslizamento de solo no Bairro do Sacavém. O magistrado Douglas de Melo Martins ressaltou o risco de desabamento das casas, colocando os moradores em situação de perigo. Entre as intervenções necessárias estão a contenção de encostas, estabilizações, obras de drenagem, reforços estruturais nos imóveis afetados e a correção do sistema de drenagem pluvial, sempre que houver viabilidade técnica para a permanência na área. Além disso, o Município foi condenado ao pagamento de danos morais individuais no valor de R$ 10.000,00 e danos materiais de R$ 40.000,00 a cada uma das duas famílias afetadas. O réu deverá apresentar, em até trinta dias, um cronograma para cumprir as obrigações estabelecidas. Caso a permanência das famílias no local seja considerada tecnicamente inviável, comprovada por laudo específico, a Prefeitura deverá garantir moradia digna, com infraestrutura básica, seja por meio da construção de novas unidades habitacionais ou da inclusão das famílias em programas de habitação de interesse social.
Pesquisa: Demanda por prefeitos honestos cai entre eleitores
BRASIL, 25 de setembro de 2024 – Pesquisa recente indica que, embora a idoneidade continue a ser uma característica valorizada pelos eleitores em quatro capitais brasileiras, sua importância tem diminuído em relação a pleitos anteriores. O estudo realizado pela Quaest revela que o adjetivo “honesto” permanece no topo das preferências em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Recife, seguido de “competente”. No entanto, essa tendência revela uma queda significativa na valorização da honestidade em comparação a eleições passadas. Em 2020, uma pesquisa do Ibope (atual Ipec) mostrou que 67% da população do Rio considerava a honestidade uma virtude prioritária. Agora, a Quaest aponta que apenas 23% mantêm essa percepção. A situação é similar em Belo Horizonte, onde o percentual caiu de 63% para 27%. Apesar das diferenças entre os institutos de pesquisa, os dados sinalizam uma mudança nas prioridades dos eleitores. A competência aparece como a segunda qualidade mais importante para os eleitores nas quatro capitais analisadas pela Quaest. Em São Paulo, Rio de Janeiro e Recife, a competência empata tecnicamente com a honestidade, levando em conta a margem de erro de três pontos percentuais.
PL exige que políticos divulguem movimentação bancária
BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024 – A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados determina que políticos encaminhem suas movimentações bancárias e fiscais à Justiça Eleitoral e aos Tribunais de Contas de forma periódica, com o objetivo de garantir mais transparência. O projeto de lei apresentado nesta terça (25) na Câmara dos Deputados exige que políticos eleitos informem semestralmente suas movimentações bancárias e fiscais. O objetivo é permitir maior controle social e evitar o enriquecimento ilícito. A proposta, de autoria do deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), visa alterar a Lei das Eleições para incluir essa obrigação. De acordo com o texto, o presidente da República, o vice-presidente, os senadores e os deputados federais deverão enviar os dados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).
STF julga lei sobre porte de armas com voto de Flávio Dino
BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024 – O ministro Flávio Dino acompanhou o relator Nunes Marques no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que avalia a constitucionalidade de uma lei distrital sobre o porte de armas para atiradores desportivos. Dino, junto com Alexandre de Moraes, votou pela inconstitucionalidade da lei, que reconhece o direito ao porte de armas sem respaldo nas normas federais. O relator, Nunes Marques, ressaltou que a competência sobre o tema é da União, conforme o Estatuto do Desarmamento.
STF destina R$ 5 milhões para compra de coletes e algemas
BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024 – O Supremo Tribunal Federal (STF) destinou cerca de R$ 5,5 milhões para a compra de equipamentos de segurança, incluindo 480 coletes balísticos, 216 algemas, 256 bastões policiais e placas de identificação para os uniformes dos agentes. Segundo o STF, essa aquisição faz parte de um processo conjunto com outros órgãos, como a Polícia Federal, a Casa Militar do Distrito Federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de Tribunais Regionais. O tribunal ressaltou que o valor não corresponde ao gasto exclusivo do STF, que comprometeu apenas R$ 200 mil do total previsto. Em novembro do ano passado, o STF já havia reforçado seu arsenal com a compra de carabinas semiautomáticas e escudos, totalizando R$ 235 mil.
MPF investiga emendas Pix em mais em cinco municípios no MA
MARANHÃO, 25 de setembro de 2024 – O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República, instaurou um novo Procedimento Administrativo (PA) para monitorar o uso de emendas parlamentares impositivas, popularmente conhecidas como “emendas pix”, em mais cinco Prefeituras do Maranhão. As cidades alvo do rastreamento são Magalhães de Almeida, Santa Quitéria, Miranda do Norte, Nina Rodrigues e São José dos Basílios. Este é o segundo procedimento aberto pelo MPF no mês. Anteriormente, já havia sido iniciado um acompanhamento sobre o uso dessas emendas em Junco do Maranhão, Dom Pedro, Trizidela do Vale, Jenipapo dos Vieiras, Vitória do Mearim e Santa Filomena do Maranhão.
Empresário se torna réu por homicídio de policial no MA
PIAUÍ, 25 de setembro de 2024 – O empresário Bruno Manoel Gomes Arcanjo tornou-se réu no processo que investiga o homicídio do policial civil Marcelo Soares da Costa, ocorrido no dia 3 de setembro deste ano, em Santa Luzia do Paruá, no Maranhão. A denúncia foi aceita pela juíza Leoneide Delfina Barros Amorim, da Comarca de Santa Luzia do Paruá, na última segunda (23), atendendo ao pedido do Ministério Público. Bruno Manoel é acusado de homicídio qualificado e de tentativa de homicídio qualificado contra os policiais civis Laecio Ivandro Evangelista Pires Ferreira, João Francisco Braz Vaz, Atilla Oliveira Soares e Egidio dos Santos Silva Filho. Os agentes estavam no local para cumprir um mandado de prisão temporária contra o empresário, no âmbito da Operação Turismo Criminoso, que investiga fraudes no Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI).
PT-MA contraria Diretório Municipal e mantém apoio a Gentil
CAXIAS, 25 de setembro de 2024 – A Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) contrariou o Diretório Municipal e reforçou a coligação com o candidato a prefeito Gentil Neto (PP) em Caxias, encaminhando uma resolução ao PT de Caxias que confirma a aliança. A medida segue a Resolução Nacional do PT sobre táticas eleitorais, que determina que decisões em municípios com mais de 100 mil eleitores cabem à instância nacional. De acordo com o documento, a aliança entre o PT e Gentil Neto não será alterada, já que todos os prazos para recursos foram esgotados. A Comissão Estadual advertiu ainda o Diretório Municipal sobre o cumprimento das regras internas, ressaltando que futuras intervenções podem ocorrer, conforme prevê o Estatuto do partido.
