PGR denuncia deputados do PL por desvio de emendas
BRASÍLIA, 17 de setembro de 2024 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou três deputados federais do Partido Liberal por corrupção envolvendo o desvio de emendas parlamentares. Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Bosco Costa (PL-SE) e Pastor Gil (PL-MA) foram acusados pela PGR por corrupção passiva e organização criminosa. Conforme apurado pela Polícia Federal, os parlamentares teriam desviado R$ 1,6 milhão de emendas destinadas à Prefeitura de São José de Ribamar, no Maranhão. O objetivo seria o retorno de parte dos recursos ao grupo, como forma de favorecimento ilícito.
MPE recomenda indeferir candidata do contrato de namoro
SÃO FÉLIX DE BALSAS, 17 de setembro de 2024 – A promotora eleitoral do MPE, Dailma Fernández, emitiu, na segunda (16), um parecer pelo indeferimento da candidatura de Janaína Delazeri (PCdoB) à Prefeitura de São Félix de Balsas, sob alegação de inelegibilidade reflexa. Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), Delazeri mantém uma relação matrimonial com o atual prefeito, Márcio Pontes (PCdoB), já reeleito, o que configuraria um terceiro mandato consecutivo para o mesmo núcleo familiar. Delazeri apresentou um “contrato de namoro” como parte de sua defesa, alegando não viver em união estável nem ter intenção de formar família com o prefeito. No entanto, a promotora contestou a validade do documento, afirmando que o contrato, firmado em junho de 2024, visava burlar a inelegibilidade. Fernández destacou que provas indicam que a relação entre Delazeri e Pontes é uma união estável, caracterizada pela intenção de constituição familiar, o que configuraria a inelegibilidade da candidata.
Candidato do Novo é expulso de debate após primeiro bloco
CEARÁ, 17 de setembro de 2024 – O candidato do Novo à Prefeitura de Fortaleza, Eduardo Girão, foi retirado do debate da TV Otimista, na noite da segunda (16), por decisão da Justiça Eleitoral. Girão chegou a participar do primeiro bloco, mas foi expulso no início do segundo. A retirada ocorreu após o apresentador Paulo César Norões informar que a emissora havia recebido uma intimação judicial. A decisão, assinada pelo juiz eleitoral Rogério Feitosa Carvalho Mota, determinou a exclusão de Girão do debate devido ao não cumprimento de uma exigência eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) destacou que o partido Novo não cumpriu a regra que exige ao menos cinco parlamentares no Congresso Nacional filiados até julho de 2024 para garantir a presença de seus candidatos em debates. A decisão do TRE-CE reverteu uma liminar da 1ª instância que havia permitido a participação de Girão.
Correios registram prejuízos pelo terceiro ano consecutivo
BRASIL, 17 de setembro de 2024 – A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) registrou seu terceiro ano seguido de prejuízos, após cinco anos consecutivos de lucro. No primeiro semestre de 2024, o déficit da estatal atingiu R$ 1,3 bilhão, um aumento de 84% em relação ao mesmo período do ano anterior. Segundo o relatório divulgado pela ECT, o prejuízo acumulado de janeiro a março de 2024 foi de R$ 802 milhões, superando o déficit total de R$ 597 milhões registrado em 2023 e o de R$ 767 milhões em 2022. A expectativa inicial da estatal para este ano era alcançar um lucro de R$ 150 milhões. Em resposta ao resultado negativo, os Correios alegaram que as perdas foram em parte causadas pela necessidade de reestruturar a força de trabalho e melhorar condições operacionais, afetadas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). A estatal destacou que essa situação foi agravada pela deterioração de sua estrutura ao longo dos últimos anos.
Candidatos em São Luís apoiam Passe Livre Estudantil
SÃO LUÍS, 17 de setembro de 2024 – Quatro candidatos à prefeitura de São Luís, 16 candidatos a vereador e dois vereadores assinaram nesta segunda (16), uma Carta Compromisso pela implementação e regulamentação do Passe Livre Estudantil na capital. O evento ocorreu no Solar Maria Firmina, no Centro, e teve como objetivo oficializar o apoio à política pública, que será tema de um plebiscito local, algo inédito no Brasil. Entre os presentes estavam os candidatos Flávia Alves (Solidariedade), Saulo Arcangeli (PSTU), Duarte Júnior (PSB) e Franklin Douglas (REDE/PSOL), autor da proposta. Também participaram os vereadores Marlon Botão e Sá Marques. Durante a cerimônia, os candidatos reforçaram a importância do Passe Livre para a educação e a sociedade em geral, destacando que esse investimento no transporte estudantil beneficiaria toda a população.
TRE rejeita denúncia de fraude à cota de gênero no Podemos
MARANHÃO, 17 de setembro de 2024 – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) rejeitou nesta segunda (16) uma ação que acusava o Podemos de fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. Com essa decisão, os deputados estaduais Leandro Bello e Júnior Cascaria mantêm seus mandatos. A decisão foi unânime entre os sete membros do TRE-MA, que acompanharam o entendimento do Ministério Público Eleitoral, já favorável à improcedência da ação. O caso envolvia uma alegação de fraude na aplicação da cota de gênero, um mecanismo que visa garantir a participação mínima de 30% de candidaturas femininas nas chapas eleitorais. No entanto, o TRE-MA entendeu que não houve irregularidade, afastando a possibilidade de cassação dos mandatos dos parlamentares.
