SLZ e Caema são obrigados a fornecer esgoto e água potável
SÃO LUÍS, 11 de agosto de 2024 – O município de São Luís e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) foram condenados a implantar, no prazo de dois anos, sistema de esgotamento sanitário e fornecimento de água potável nos bairros Sá Viana, Vila São Luís e Vila Embratel. Cada réu também foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil. Em caso de descumprimento, foi estabelecido o pagamento de multa diária de R$ 1 mil pelo Município e pela Caema. Os bairros do Sá Viana, Vila São Luís e Vila Embratel estão situados à margem esquerda do rio Bacanga e da Avenida dos Portugueses, em São Luís.
Luciano Genésio pode transformar direito de professores em jogada eleitoral
PINHEIRO, 11 de setembro de 2024 – O prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, está prestes a transformar um direito dos profissionais de educação da cidade em oportunidade eleitoral. Ocorre que Genésio pretende quitar dívidas relacionadas ao FUNDEF às vésperas da eleição. A medida envolve o pagamento de aproximadamente R$ 20 milhões, planejado para ser efetuado até o dia 1º de outubro. Este montante se soma aos R$ 14 milhões já pagos, de um total devido de mais de R$ 30 milhões segundo determinações judiciais. O processo tem sido marcado pela falta de transparência. Nem o sindicato dos professores, signatário do acordo, nem a população, têm clareza sobre quem são os beneficiários ou os montantes específicos a serem recebidos por cada um. Documentos obtidos pelo blog apontam que uma lista com mais de 2.000 nomes de supostos profissionais da educação, que teriam atuado entre 1997 e 2004. Há a suspeita de que a lista inclui indivíduos que possivelmente não residiam no município ou que nunca trabalharam na área educacional. A situação alimenta especulações sobre a utilização dos pagamentos como uma possível estratégia eleitoral.
Dino fixa prazo para investigar cidades com mais emendas
BRASÍLIA, 11 de agosto de 2024 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 60 dias para que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma análise detalhada dos municípios que mais receberam emendas parlamentares por habitante entre 2020 e 2023. A CGU deverá identificar as seis cidades mais beneficiadas em cada região do Brasil com emendas de relator (RP9) e de comissão (RP8). A medida foi adotada para garantir uma visão mais equilibrada e abrangente da distribuição dos recursos.
Facções em São Luís matam quatro pessoas em quatro dias
SÃO LUÍS, 11 de setembro de 2024 – São Luís registrou uma série de homicídios ligados à disputa entre facções criminosas nos últimos dias. O caso mais recente ocorreu na terça (10), no Residencial José Reinaldo Tavares, onde um jovem foi morto a tiros. Eduardo da Conceição Silva, de 22 anos, foi morto enquanto caminhava, sendo alvejado por pelo menos seis disparos. O Instituto Médico Legal (IML) confirmou a execução, que teria sido motivada pelo possível envolvimento do jovem com um grupo criminoso, segundo relatos de moradores. Na segunda (9), três pessoas foram baleadas durante um ataque realizado por membros de uma facção criminosa na Maiobinha. As vítimas foram socorridas e sobreviveram aos ferimentos.
Quase 10 cidades do Maranhão podem perder recursos do FUNDEB
MARANHÃO, 11 de agosto de 2024 – Os municípios maranhenses que ainda não formalizaram sua adesão ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) têm até o dia 15 de setembro para concluir o processo. O prazo, originalmente fixado para 31 de agosto, foi prorrogado pelo Ministério da Educação através da Resolução nº 7/2024. A complementação do Fundeb, denominada Vaar (Valor Aluno Ano Resultado), reconhece as redes municipais e estaduais que cumprem condições de melhoria da gestão educacional, avançam em indicadores de atendimento e aprendizagem, e reduzem desigualdades. Os recursos são administrados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Segundo análise das informações relativas ao Maranhão, os municípios de Alto Parnaíba, Bela Vista do Maranhão, Palmeirândia, Peri Mirim, Presidente Dutra, Santo Amaro do Maranhão, São João Batista e São Luís Gonzaga do Maranhão ainda não realizaram a adesão.
Iracema reage sobre suposta intervenção do Governo na Alema
SÃO LUÍS, 11 de setembro de 2024 – Durante sessão plenária, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, reafirmou o compromisso com a autonomia e a independência do Poder Legislativo estadual. Em seu pronunciamento, dirigido aos parlamentares e à população, Iracema garantiu que, enquanto estiver à frente da Casa, não permitirá interferências de qualquer outro poder, destacando a importância de manter a harmonia institucional em benefício do Maranhão. Iracema Vale, que, inclusive, ocupa o cargo pela primeira vez, enfatizou sua experiência política de 30 anos, destacando a responsabilidade de ser a primeira mulher a presidir a Assembleia em seus 189 anos de existência. “Isso me dá uma grande responsabilidade”, afirmou a deputada, reiterando seu compromisso com a independência do legislativo. A presidente esclareceu que, apesar de zelar pela autonomia da Assembleia, a harmonia com os demais poderes, como o Judiciário e o Executivo, é fundamental. Iracema mencionou o bom relacionamento com o governador Carlos Brandão e outros deputados, sempre baseado em respeito mútuo. “Vou manter a harmonia, como sempre mantive, com o Judiciário, com o Executivo e com o nosso governador Carlos Brandão”, ressaltou. Iracema refutou as alegações de interferência do governo estadual na composição ou dissolução de blocos parlamentares. Segundo ela, as decisões sobre esses blocos são de responsabilidade exclusiva dos próprios deputados, sem qualquer pressão externa. “Não existe responsável por isso que não sejam os próprios deputados que compõem o bloco”, afirmou, pedindo respeito às decisões individuais dos parlamentares.
Processo contra Boulos prescreve após 6 anos sem ser achado
SÃO PAULO, 11 de agosto de 2024 – O promotor João Carlos de Camargo Maia, do Ministério Público de São Paulo, expressou frustração ao reconhecer a prescrição de um processo contra Guilherme Boulos (Psol), hoje candidato à Prefeitura de São Paulo, por dano ao patrimônio público. A apuração é do jornal Folha de S.Paulo. O documento, datado de 5 de outubro de 2022, marca o fim de uma ação que se estendeu por anos. “Melancolicamente se trabalhou pela confecção da Justiça, mas o criminoso conseguiu fugir por manobra jurídica, de modo muito semelhante a outro personagem mais famoso que pretende ser o mandatário maior”, escreveu o promotor. “Muito triste e lamentável esta constatação.” Maia afirmou que a prescrição foi alcançada por meio de estratégias jurídicas sofisticadas, incluindo “alto investimento em escritórios, chicanas jurídicas, fuga de oficiais de Justiça, recursos mirabolantes, habeas corpus“. Boulos, por outro lado, afirma que o caso revela a ineficiência da Justiça, na qual foi o mais prejudicado ao ser processado por anos sem conhecimento. “Guilherme Boulos nunca foi condenado a cumprir sentença e jamais fugiu da Justiça”, diz um trecho da resposta enviada à Folha pela campanha do candidato. “No processo em questão, ele apenas foi notificado em 22 de abril de 2019, devido a uma sucessão de erros do promotor responsável, que indicou endereços incorretos para efetuar a intimação, sem verificar os documentos que já estavam juntados aos autos”, diz ainda a nota.
Metade dos municípios tem apenas dois candidatos a prefeito
BRASIL, 11 de setembro de 2024 – Cerca de 2.748 municípios brasileiros terão apenas dois candidatos disputando o cargo de prefeito nas eleições deste ano, de acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Isso representa quase metade dos 5.496 candidatos que concorrem em todo o país, com uma média populacional de 12,7 mil habitantes nessas cidades. Os estados do Piauí, Paraíba e Rio Grande do Norte possuem os maiores percentuais de municípios com apenas dois candidatos à prefeitura, com 76%, 71% e 69%, respectivamente. Em números absolutos, Minas Gerais lidera, com 429 cidades nessa situação, seguido pelo Rio Grande do Sul (282) e São Paulo (227).
