Justiça ordena atualização do Portal da Transparência em Zé Doca
ZÉ DOCA, 02 de setembro de 2024 – A Justiça do Maranhão, em decisão emitida em 28 de agosto, determinou que a prefeita de Zé Doca, Maria Josenilda Cunha Rodrigues, conhecida como Josinha Cunha, atualize o Portal da Transparência do município dentro de um prazo de 60 dias. A ordem, proferida pelo juiz Marcelo Souza, da 1ª Vara da Comarca, foi resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) em outubro de 2019. A Ação Civil Pública foi motivada pelo reiterado descumprimento das Leis de Acesso à Informação (LAI) e de Responsabilidade Fiscal (LRF) por parte da administração municipal. O Portal da Transparência, que deveria conter informações detalhadas sobre receitas, despesas, gastos com pessoal e procedimentos licitatórios, apresentava inúmeras lacunas. Por exemplo, a folha de pagamento dos servidores públicos, embora prevista, não possuía os dados necessários disponíveis no site.
Tribunal de Justiça torna prefeito de Mata Roma inelegível
MATA ROMA, 02 de setembro de 2024 – O Tribunal de Justiça do Maranhão, sob a presidência do desembargador Froz Sobrinho, determinou a inelegibilidade do prefeito de Mata Roma, Besaliel Albuquerque, ao suspender a liminar que havia anulado a decisão da Câmara de Vereadores local. A Câmara desaprovou as contas do gestor referentes ao exercício financeiro de 2021, o que levou à disputa judicial. Nos autos do processo, os vereadores argumentaram que a decisão da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha, que concedeu a liminar ao prefeito, configurava uma interferência indevida do Poder Judiciário nas atribuições do Legislativo. Segundo a Casa Legislativa, a liminar interferia diretamente no funcionamento regular das atividades da Câmara Municipal, prejudicando o exercício de suas competências, em especial o julgamento das contas anuais do chefe do Executivo, o que, segundo os vereadores, vai de encontro ao interesse público. Ao analisar o caso, o desembargador do Tribunal de Justiça, Froz Sobrinho, destacou a importância do controle externo realizado pelo Legislativo, com o auxílio dos Tribunais de Contas, conforme previsto na Constituição. Ele ressaltou que, em regra, não deve haver interferência do Poder Judiciário em atividades que são típicas dos demais poderes, como é o caso das atribuições legislativas e executivas.
Pesquisa aponta crescimento de Wellington e recuo de Braide
SÃO LUÍS, 02 de setembro de 2024 – A mais recente pesquisa de intenção de voto para a Prefeitura de São Luís, realizada pelo Instituto Solução Consultoria e registrada sob o protocolo MA-01782/2024, mostra mudanças no cenário eleitoral da capital maranhense. Com pouco mais de trinta dias até as eleições municipais de 2024, o levantamento revela que a corrida está longe de ser definida, especialmente após os recentes acontecimentos que abalaram a imagem do atual prefeito e candidato à reeleição, Eduardo Braide (PSD). O prefeito, que vinha liderando as pesquisas anteriores com folga, viu seu percentual cair após o escândalo conhecido como ‘Clio do Milhão’. Esse episódio, que envolve familiares e um ex-assessor de Braide, relacionados à apreensão de mais de R$ 1 milhão no porta-malas de um veículo, contribuiu para a queda do candidato. De acordo com o novo levantamento, Braide agora possui 46% das intenções de voto, uma queda que, embora ainda o mantenha na liderança, diminui suas chances de vencer no primeiro turno, como vinha anunciando. Por outro lado, o deputado federal Duarte Júnior (PSB), que se mantém como o principal adversário de Braide, continua com 23% das intenções de voto, consolidando sua posição como o segundo colocado na disputa. A grande surpresa desta nova pesquisa é o crescimento do deputado estadual Wellington do Curso (Novo), que subiu quase dez pontos percentuais em comparação aos levantamentos anteriores, alcançando agora 12% das intenções de voto. Esse crescimento pode ser atribuído à saída de Neto Evangelista da disputa, o que liberou um espaço significativo no eleitorado. Além disso, a sequência de escândalos envolvendo Braide parece ter favorecido Wellington, que começa a se consolidar como uma alternativa viável para os eleitores indecisos. Mais atrás na pesquisa, aparecem o deputado estadual Dr. Yglésio (PRTB), com 9%, e Fábio Câmara (PDT), com 2%. Flávia Alves (Solidariedade) registra 1%, enquanto o Professor Franklin Douglas (PSOL) e Saulo Arcangeli (PSTU) aparecem com 0,6% e 0,4%, respectivamente. A pesquisa também aponta que 4% dos entrevistados não souberam ou não quiseram responder, enquanto 2% declararam voto nulo ou em branco.
Passageiros e rodoviários denunciam insegurança em terminais
SÃO LUÍS, 02 de setembro de 2024 – A insegurança nos terminais de integração de São Luís e nos ônibus tem gerado crescente preocupação entre passageiros e rodoviários. No dia 27 de agosto, um cobrador foi esfaqueado no terminal da Cohab ao impedir que um passageiro entrasse no ônibus sem pagar. Casos como este não são isolados. Assaltos e agressões têm se tornado comuns nos terminais, deixando passageiros vulneráveis. O vice-presidente do sindicato dos rodoviários, Carlos Ariston, criticou a demora no atendimento ao cobrador esfaqueado, que precisou ser levado ao hospital em um carro particular devido à ausência de uma ambulância. Ariston também questionou a identidade do agressor, suspeitando que ele não fosse realmente um estudante, apesar de estar uniformizado.
Justiça condena São Luís a resolver acúmulo de animais
SÃO LUÍS, 02 de setembro de 2024 – O Município de São Luís foi condenado a resolver casos de acúmulo de animais, especialmente por idosos, que mantêm cães e gatos em condições precárias, desnutridos e expostos a riscos de zoonoses. A Justiça determinou o pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. A condenação resulta de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Maranhão, que alegou a ausência de medidas preventivas por parte do município para lidar com a “Síndrome de Noé”, caracterizada pela acumulação compulsiva de animais. O município deverá apresentar um plano de ação em 60 dias, com prazo de um ano para execução, envolvendo equipes multidisciplinares como veterinários, psiquiatras e agentes de saúde. As equipes serão responsáveis por identificar, intervir e acompanhar os casos de acumulação de animais.
Francisco Neto surge como opção sem vínculos com corrupção
PAÇO DO LUMIAR, 02 de setembro de 2024 – A ex-prefeita Paula Azevedo (PCdoB), cassada por corrupção, formalizou seu apoio ao candidato Felipe Gonçalo (Mobiliza) em Paço do Lumiar. A confirmação veio no último fim de semana, quando Paula apareceu ao lado de Gonçalo, admitindo que indicou sua vice na chapa. Felipe Gonçalo, que enfrentava resistência por ser visto como “paraquedista” na cidade, vinha direcionando sua campanha contra Fred Campos (PSB), outro candidato acusado de corrupção e que atualmente faz campanha utilizando tornozeleira eletrônica. Com a aliança com Paula Azevedo, Felipe Gonçalo perde força em suas críticas a Fred Campos, deixando o empresário Francisco Neto, do Feijão de Corda, como a principal alternativa sem vínculos com corrupção na disputa em Paço do Lumiar. Francisco Neto, que ficou em terceiro lugar nas eleições de 2020, passa a ser visto como uma verdadeira terceira via, especialmente diante do envolvimento dos principais adversários com escândalos de corrupção.
Maranhão ultrapassa 500 denúncias no app Pardal
MARANHÃO, 02 de setembro de 2024 – O Maranhão registrou 505 denúncias de irregularidades eleitorais no aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante as eleições de 2024. O balanço, divulgado na manhã de segunda (2), inclui 131 denúncias contra candidatos a prefeito, 290 contra candidatos a vereador, 3 contra vice-prefeitos e 81 envolvendo coligações, partidos ou federações no Maranhão. A capital do Maranhão, São Luís, lidera com 267 denúncias, seguida por Bom Jesus das Selvas (22), São Bento (15) e Imperatriz (14).
Pesquisa eleitoral feita por partido de Gentil Neto cancela registro
CAXIAS, 02 de setembro de 2024 – A pesquisa para prefeito de Caxias, realizada pelo Instituto Estimativa e registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o nº MA-04942/2024, teve seu registro cancelado. O levantamento, contratado pelo PP, partido do candidato Gentil Neto, foi conduzido entre 23 e 25 de agosto e estava previsto para ser divulgado na quinta (29). Após a denúncia de irregularidades, surgiram suspeitas em relação à contratação do instituto, que é baseado em Teresina. Em resposta, Marcelo Barradas, proprietário do instituto, assegurou a integridade da pesquisa e prometeu sua publicação no dia seguinte, o que não ocorreu.
