Bolsonaro deu transparência às emendas, mostra relatório do STF
BRASÍLIA, 23 de agosto de 2024 – Um relatório técnico encomendado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, para diagnosticar o nível de transparência nos pagamentos das emendas parlamentares – verbas que deputados e senadores podem indicar no Orçamento da União, e que se tornaram o foco da mais recente tensão entre os Poderes – mostra que, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Executivo implementou medidas que elevaram o detalhamento desses repasses. O principal problema de transparência apontado pelo STF, no entanto, e que levou Dino a suspender a liberação desses recursos – a não individualização dos parlamentares que indicaram as emendas do relator e de comissão, que representam o chamado “Orçamento secreto” – reside no Legislativo, que não publica esses dados, segundo o relatório. O relatório do STF foi elaborado, por ordem de Dino, por uma comissão composta por técnicos da Corte, do Tribunal de Contas da União (TCU), e de vários órgãos do governo, como a Controladoria-Geral da União (CGU), Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento (SOF), Secretaria de Relações Institucionais da Presidência (SRI), Tesouro Nacional, Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), bem como pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). No início de agosto, ao suspender a liberação das “emendas pix” (transferências especiais, nas quais as verbas indicadas por parlamentares são repassadas a municípios sem finalidade pré-determinada), Dino reuniu os técnicos para entender por que nem todas as informações estavam disponíveis nos sistemas públicos de acompanhamento do Orçamento – principalmente sobre os parlamentares que indicam parte considerável das emendas. Por isso, mandou o grupo fazer um relatório técnico, divulgado nesta quarta (21).
MPF descarta ação do Solidariedade sobre nepotismo no MA
MARANHÃO, 23 de agosto de 2024 – O Ministério Público Federal (MPF) rejeitou uma ação movida pelo partido Solidariedade que alegava nepotismo nas nomeações feitas pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão. A ação questionava a nomeação de 14 parentes do governador para cargos públicos, apontando uma possível violação da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a prática de nepotismo. Segundo o parecer emitido pelo MPF, a Súmula Vinculante nº 13 não se aplica a cargos de natureza política, como secretários de estado e presidentes de entidades públicas, cargos ocupados por sete dos indicados na denúncia. O órgão argumentou que, embora a nomeação de parentes possa levantar preocupações éticas, cargos políticos possuem critérios diferenciados que os excluem da restrição imposta pela Súmula.
Braide contrata nova creche para evento de aniversário de SLZ
SÃO LUÍS, 23 de agosto de 2024 – A administração do prefeito Eduardo Braide (PSD) contratou a Creche Escola Vovó França, por meio de um chamamento público, para organizar o aniversário de São Luís deste ano, pelo valor de R$ 7.950.000,00. A programação do evento começará no próximo sábado, dia 31, na Arena da Cidade, localizada no Centro da capital maranhense. A Creche Escola Vovó França, também conhecida como Instituto Social Educacional Renascer, venceu o chamamento público nº 03/24, conforme divulgado na última quinta (22). A entidade tem sede na Rua da Secretaria, nº 100, no bairro Vila Riod, e possui como atividade principal a Educação Infantil (Pré-Escola), além de atuar em atividades secundárias, como ensino de esportes, serviços de assistência social e organização de eventos.
