Candidato com R$ 222 em bens doa R$ 1 mil para a campanha
SÃO LUÍS, 23 de agosto de 2024 – Apesar de ter declarado à Justiça Eleitoral dispor de patrimônio de apenas R$ 222,48, o candidato a prefeito de São Luís pelo PDT, Fábio Câmara, doou R$ 1 mil para a própria campanha eleitoral Os dados estão disponíveis para consulta pública no Divulgacand, sistema de divulgação de candidaturas alimentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao registrar candidatura, Fábio Câmara informou à Justiça ter uma poupança na Caixa Econômica Federal no valor de R$ 221,48. Ele também informou ter em poupança no Banco Bradesco a quantia de R$ 1,00. Não há na divulgação de patrimônio do candidato, por exemplo, imóveis ou veículos em seu nome. Fábio Câmara atua como empresário e em entrevista à rádio Mirante FM, afirmou que dispõe de mais de 3 mil funcionários. “[…] Eu sou um homem digno, eu venci, eu sou um vencedor. Eu venci na iniciativa privada, eu venci estudando. Eu tenho mais de 3 mil funcionários. Eu que tenho que provar que sou honesto? […]”, pontou.
Congresso aprova PEC que perdoa dívidas de partidos políticos
BRASÍLIA, 23 de agosto de 2024 – O Congresso Nacional promulgou, na noite de quinta (22), em uma sessão esvaziada e sem holofotes, a Emenda Constitucional 133 – a chamada PEC da Anistia. O texto cria novas regras para os partidos políticos destinarem recursos para candidatos pretos e pardos e perdoa as legendas que descumpriram a cota mínima para essas candidaturas em eleições passadas. Na prática, o texto deve livrar os partidos políticos de multas eleitorais pelo não cumprimento de cotas raciais. A emenda constitucional reduz a verba obrigatória que as legendas têm de transferir aos candidatos pretos e pardos. Além disso, transfere para as próximas eleições os recursos não gastos com as cotas raciais em pleitos anteriores e permite uma renegociação de dívidas tributárias dos partidos políticos. Com a aprovação da PEC, as legendas poderão parcelar seus débitos tributários em até 180 meses, e os previdenciários, em até 60 meses – com o perdão de multas e juros acumulados.
Condenado por estupro é acusado por campanha em escola
BRASIL, 23 de agosto de 2024 – O prefeito de Formosa da Serra Negra, Cirineu Costa, atualmente buscando registrar sua candidatura à reeleição, está sendo acusado de cometer crime eleitoral ao fazer campanha em escolas, violando a lei eleitoral. Na manhã desta sexta (23), Costa, acompanhado pelo diretor escolar, secretário de Educação e assessores, visitou a escola estadual Antônio Sirley de Arruda Lima, o que é uma conduta proibida pela legislação. Durante a visita, uma professora, que preferiu não se identificar, tentou impedir a ação. “Na minha sala, expliquei que a escola é do Estado, quem paga os contratados e fornece a merenda é o governo estadual, não a prefeitura. Apenas o transporte dos alunos é feito em parceria com o Município, e mesmo assim, um dos ônibus é do Estado. Deixei claro que não concordo com a visita de políticos na escola e que, se um for aceito, outros também devem ser recebidos.”
Brasil silencia enquanto países condenam ação pró-Maduro
VENEZUELA, 23 de agosto de 2024 – Após o presidente do Paraguai, Santiago Penã, encabeçar um bloco para condenar o autoritarismo na Venezuela, sob os atos ditatoriais de Nicolás Maduro — exigindo transparência no processo eleitoral e a entrega das atas de votação — onze países, incluindo Argentina, Chile, Costa Rica, Equador, Estados Unidos, Guatemala, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai, emitiram um comunicado conjunto rejeitando nesta sexta (23) a validação do resultado das eleições de 28 de julho em solo venezuelano, anunciada pelo Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) do país. Os governos expressaram dúvidas sobre a “verificação dos resultados” feita pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelano, que certificou a permanecia de Nicolás Maduro no poder. Os signatários do comunicado expressaram a necessidade de uma auditoria imparcial e independente para garantir o respeito à vontade popular e à democracia na Venezuela. Além disso, externaram preocupação com as violações de direitos humanos contra cidadãos que protestavam pacificamente pela transparência do processo eleitoral.
Brasil terá 213 prefeitos eleitos com apenas um voto nas eleições
BRASIL, 23 de agosto de 2024 – Nas eleições municipais de 2024, o Brasil terá 213 cidades que contarão com apenas um candidato a prefeito, segundo levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Isso significa que, em cada um desses municípios, o candidato precisará de apenas um único voto para garantir o cargo de prefeito. Em média, essas cidades possuem cerca de 7 mil habitantes. Entre os 213 casos no Brasil, 149 referem-se a tentativas de reeleição, em que o atual prefeito busca permanecer no cargo como único candidato. Em outras 64 cidades, a renovação do comando municipal é garantida, uma vez que o novo candidato não enfrenta concorrência. Vale destacar que é permitido ao candidato votar em si mesmo.
Othelino acusa Brandão de traição após saída de Camarão
MARANHÃO, 23 de agosto de 2024 – O deputado estadual Othelino Neto demonstrou insatisfação com a decisão do governador Carlos Brandão de exonerar o vice-governador Felipe Camarão do comando da Secretaria de Educação (Seduc). Em suas declarações, Othelino classificou a saída de Camarão como um ato de traição ao programa que, segundo ele, foi fundamental para a eleição de Brandão. “A exoneração de Felipe Camarão da Secretaria de Educação é mais um capítulo da traição do governador Carlos Brandão ao programa responsável por sua eleição. A gestão está cada vez mais com a cara do chefe do executivo. Página triste de nossa história. Ainda bem que o tempo conspira a favor”, criticou o deputado. Com a saída de Camarão, Brandão nomeou Jandira Dias como a nova titular da Seduc. A escolha de Jandira, considerada uma aliada próxima do governador, foi interpretada por Othelino como uma violação ao acordo político firmado entre Flávio Dino e Brandão durante a campanha eleitoral. Esse pacto previa que a pasta de Educação continuaria sob a influência do grupo dinista, do qual Camarão é um dos principais expoentes. Othelino Neto, em sua crítica, mencionou a trajetória política de Brandão e apontou que a mudança no comando da Seduc é parte de uma estratégia para centralizar o poder nas mãos do governador, afastando antigos aliados.
Wellington cobra nomeações na segurança e abandono de feiras
SÃO LUÍS, 23 de agosto de 2024 – O deputado estadual Wellington do Curso fez, na tribuna da Assembleia Legislativa, cobranças ao Governo do Estado do Maranhão, especialmente ao governador Carlos Brandão, em relação a três temas centrais: segurança pública, promoções de policiais militares e bombeiros, e a situação precária das feiras e mercados de São Luís. O parlamentar iniciou sua fala exigindo a nomeação imediata de 350 aprovados no último concurso da Polícia Militar, que aguardam há 30 dias a publicação no Diário Oficial, após o anúncio feito pelo governo. Segundo Wellington, o governo ainda não cumpriu o compromisso assumido, apesar da urgência em aumentar o efetivo para garantir a segurança pública. “Precisamos de homens na rua, precisamos de efetivo”, afirmou. Além disso, o deputado ressaltou que já se passaram 176 dias desde que a Assembleia Legislativa aprovou a quebra da cláusula de barreira no concurso da Polícia Civil, mas, até o momento, os aprovados não foram nomeados. Wellington também cobrou a possibilidade de realização de um novo concurso para a Polícia Militar, destacando o baixo efetivo atual, e exigiu a divulgação, até o domingo seguinte, da lista de promoções de policiais militares e bombeiros. Em conversa com a subtenente Ana Paula, vice-prefeita em sua chapa, Wellington relatou a apreensão dos policiais que aguardam essas promoções.
PF investiga judiciário de Tocantins após operação no Maranhão
TOCANTINS, 23 de agosto de 2024 – A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta (23) a Operação Máximus para investigar crimes de corrupção ativa, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e organização criminosa no Judiciário do Estado do Tocantins. A operação mobilizou policiais federais em cinco estados: Tocantins, Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Distrito Federal, com o cumprimento de dois mandados de prisão preventiva e 60 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, foram impostas medidas cautelares diversas da prisão, como o afastamento de cargos públicos e o sequestro e a indisponibilidade de bens, direitos e valores dos envolvidos. As investigações visam apurar a suposta negociação para compra e venda de decisões e atos jurisdicionais, bem como atividades que buscavam lavar o dinheiro obtido das práticas criminosas investigadas. A operação foi batizada de Máximus em referência ao personagem do filme “Gladiador”, conhecido por sua luta contra a corrupção na cúpula do poder do Império Romano.
