CCJ do Senado aprova projeto que reduz prazo de inelegibilidade
BRASÍLIA, 22 de agosto de 2024 – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta (21), de forma unânime, um projeto que altera a Lei da Ficha Limpa, reduzindo o prazo de inelegibilidade para políticos. A proposta foi apresentada pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, que atualmente cumpre inelegibilidade até 2027. A votação na CCJ contou com o apoio dos 27 senadores que integram a comissão. O projeto, que tramita em regime de urgência, agora segue para o plenário do Senado Federal. Caso aprovado, será enviado para sanção do presidente Lula (PT). MUDANÇAS NA LEI O texto aprovado altera o marco inicial para a contagem do prazo de inelegibilidade. Pela legislação atual, políticos inelegíveis não podem participar das eleições durante o tempo restante de seu mandato, além dos oito anos seguintes ao término do mandato. Por exemplo, um deputado condenado no primeiro ano de mandato pode ficar inelegível por 11 anos, somando os três anos restantes do mandato e os oito anos da inelegibilidade. Esse prazo é ainda maior para senadores, cujos mandatos duram oito anos. Com a nova proposta, o período de inelegibilidade será único, fixado em oito anos. Esse prazo será contado a partir da data da condenação, da eleição em que ocorreu a prática criminosa ou da renúncia. As novas regras, se aprovadas, terão aplicação imediata, inclusive para condenações anteriores. JUSTIFICATIVA DO RELATOR Após a votação, o relator Weverton Rocha (PDT-MA) agradeceu o apoio unânime dos senadores e defendeu a mudança como uma correção necessária na Lei da Ficha Limpa. “É hipocrisia falar em pena perpétua. Se [o político] cometeu algum erro, que pague. Mas, não dá para perpetuar. Estamos fazendo uma grande justiça, corrigindo uma distorção”, declarou.
Guerra entre facções deixa sete mortos em cinco dias na capital
SÃO LUÍS, 22 de agosto de 2024 – Entre os dias 17 e 21 de agosto, sete pessoas foram mortas em São Luís, vítimas de uma escalada de violência ligada ao confronto entre facções criminosas que disputam o controle de territórios nos bairros periféricos da Grande Ilha. A sequência de crimes é reflexo da violência desenfreada das facções que atuam na capital maranhense, onde grupos rivais travam uma guerra silenciosa pelo domínio de áreas e atividades ilegais. Apenas nos últimos cinco dias, sete mortes foram registradas em diferentes bairros. Em 17 de agosto, Maximiliano Alves Sousa, 28 anos, foi morto no Alto do São Sebastião, no Coroadinho. Pouco depois, Ismael Pereira foi assassinado a tiros na Rua Nossa Senhora do Carmo, também no Coroadinho. No dia 18 de agosto, Ivanilson dos Anjos Reis, 29 anos, foi encontrado morto em um bueiro na Rua José Paulo da Silva, no bairro São Raimundo, em São José de Ribamar.
Duarte Júnior tem 60% mais tempo de TV que Eduardo Braide
SÃO LUÍS, 22 de agosto de 2024 – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) divulgou a divisão do horário eleitoral gratuito, que vai ao ar de 30 de agosto a 3 de outubro, destacando uma diferença significativa no tempo destinado aos candidatos à Prefeitura de São Luís. Dos oito candidatos na disputa, apenas cinco terão direito ao horário eleitoral gratuito na rádio e na TV. A divisão do tempo considera o número de partidos que apoiam cada candidato e a quantidade de parlamentares de cada partido no Congresso Nacional. Duarte Júnior, candidato pelo PSB, que conta com o apoio de onze partidos, terá mais de 60% do total do tempo, somando seis minutos e onze segundos. Eduardo Braide, atual prefeito e candidato pelo PSD, vem em segundo lugar, com dois minutos e trinta segundos.
STF retomará em setembro julgamento sobre redes sociais
BRASÍLIA, 22 de agosto de 2024 – O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para setembro o julgamento sobre a regulamentação das redes sociais no Brasil. A discussão havia começado em maio do ano passado, mas foi adiada para que o Congresso Nacional pudesse aprimorar a legislação necessária. No entanto, com a falta de progresso legislativo e a recente decisão da plataforma Twitter/X de encerrar suas operações no país, o tribunal decidiu retomar o debate com urgência. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, marcou a sessão para setembro, buscando evitar tensões com o Congresso em meio à crise política das emendas.
Homem em liberdade condicional por feminicídio mata outra mulher
MARANHÃO, 22 de agosto de 2024 – Um novo caso de feminicídio foi registrado na quarta (21), em Amarante do Maranhão. Joanilda Rodrigues Paulino, técnica de enfermagem, foi morta a facadas dentro de sua própria residência pelo companheiro, Wendel Silva Machado. Após o crime, Wendel fugiu, e a polícia está em diligência para localizá-lo. Detalhes adicionais sobre o ocorrido ainda não foram divulgados pelas autoridades.
Brandão nomeia Jandira Dias para a Secretaria de Educação
MARANHÃO, 22 de agosto de 2024 – O governador Carlos Brandão nomeou Jandira Dias como a nova secretária de Educação, acrescentando essa função às suas atuais responsabilidades como secretária Extraordinária de Gestão dos Recursos Federais. A decisão foi comunicada a Felipe Camarão, vice-governador, na terça (13). A nomeação ocorre após Anderson Lindoso, secretário adjunto, ter assumido interinamente a pasta desde que Camarão deixou a secretaria no mês passado para ocupar o governo durante a viagem internacional de Brandão. Apesar da expectativa de retorno de Camarão, Brandão decidiu por manter Jandira no comando da Seduc.
