BRASÍLIA, 22 de agosto de 2024 – O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para setembro o julgamento sobre a regulamentação das redes sociais no Brasil. A discussão havia começado em maio do ano passado, mas foi adiada para que o Congresso Nacional pudesse aprimorar a legislação necessária.
No entanto, com a falta de progresso legislativo e a recente decisão da plataforma Twitter/X de encerrar suas operações no país, o tribunal decidiu retomar o debate com urgência.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, marcou a sessão para setembro, buscando evitar tensões com o Congresso em meio à crise política das emendas.
A pauta do julgamento inclui questões relacionadas ao Marco Civil da Internet, sob a relatoria dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, com previsão de uma decisão conjunta pelo plenário.
O foco das ações é a interpretação do Artigo 19 do Marco Civil, que define a responsabilidade das plataformas online por conteúdos de terceiros somente quando desobedecem ordens judiciais de remoção.
Há no STF uma corrente que defende uma atuação mais incisiva das grandes empresas de tecnologia no combate à desinformação.
Após os eventos de 8 de janeiro, alguns magistrados sugeriram que a inércia dessas empresas diante das decisões judiciais poderia resultar na responsabilização criminal de seus executivos.
