Arquivado inquérito dos repasses do BNDES a Cuba e Venezuela
BRASÍLIA, 08 de julho de 2024 – O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou duas investigações sobre operações do BNDES, relacionadas ao financiamento de projetos de engenharia em Cuba e na Venezuela durante os governos do PT. A decisão foi tomada na última quinta (4). Os projetos financiados incluíam o Porto de Mariel em Cuba e o Estaleiro de Astialba na Venezuela. Os recursos foram destinados durante os mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, alinhados politicamente com os governos de Hugo Chávez na Venezuela e Raúl Castro em Cuba. O ministro Jorge Oliveira concluiu que “não houve irregularidades” nas operações e encerrou outra investigação sobre gasodutos no exterior, envolvendo as empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez. Jorge Oliveira aceitou as justificativas dos envolvidos nos contratos, incluindo o ex-presidente do BNDES, Luciano Galvão Coutinho. O ministro não encontrou “falhas graves que justifiquem a penalidade aos agentes públicos”. A defesa de Coutinho, representada pelos advogados Márcio Vieira Souto, Fabio Principe e Matheus Tomaz, afirmou que a decisão do TCU “reflete a legalidade e a integridade” dos projetos.
Câmara aprova gratuidade em ônibus para doenças intestinais
SÃO LUÍS, 08 de julho de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta segunda (8) a proposta do vereador Gutemberg Araújo, que sugere transporte público gratuito para pessoas com doenças inflamatórias intestinais. Para obter o benefício, os pacientes devem se cadastrar no órgão competente da prefeitura ou das empresas concessionárias, apresentando laudos médicos que comprovem a condição. CARTÃO DE GRATUIDADE O cartão de gratuidade para portadores de doenças inflamatórias intestinais terá validade enquanto durar o tratamento médico ou por um ano após a última validação. Este documento é pessoal, intransferível e exclusivo para a pessoa com a enfermidade. A proposta se fundamenta na convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, que visam assegurar acessibilidade e inclusão social. DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS As doenças inflamatórias intestinais (DIIs) incluem condições como Doença de Crohn, Retocolite Ulcerativa e Colites Indeterminadas, que envolvem inflamação crônica do trato digestivo. Possíveis causas incluem um mau funcionamento do sistema imunológico e fatores hereditários. Segundo a lei 13.146/15, os portadores de DIIs devem ser considerados como pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes direitos relativos à acessibilidade e inclusão social. IMPORTÂNCIA DA LEI O vereador Gutemberg Araújo destacou a importância da proposta para garantir os direitos das pessoas com doenças inflamatórias intestinais, promovendo sua inclusão social e cidadania plena. Ele reitera que a gratuidade no transporte público é um direito fundamental para esse segmento da população, assegurando melhor qualidade de vida e acesso aos tratamentos necessários. “As normas asseguram, promovem e protegem as condições de acessibilidade das pessoas com deficiência, tendo como finalidade, sua inclusão social e a cidadania plena e efetiva.”
Pacientes do SUS podem informar orientação sexual e identidade
BRASIL, 08 de julho de 2024 – A partir desta segunda (8), pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão informar sua raça/cor, nome social, orientação sexual e identidade de gênero ao se cadastrarem nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou no aplicativo Meu SUS Digital. Segundo o Ministério da Saúde, a medida visa dar autonomia aos usuários e aprimorar o mapeamento das condições de saúde, além de viabilizar políticas públicas específicas. As informações autodeclaradas pelos pacientes serão registradas no Cadastro Nacional de Usuários do SUS (CadSUS) e estarão disponíveis nas UBSs. Para realizar a autodeclaração, os usuários precisam ter uma conta com selo Ouro ou Prata de Confiabilidade no Gov.br. Perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero serão obrigatórias nas UBSs, mas os pacientes podem optar por não respondê-las.
MP investiga novas licitações suspeitas em Paço do Lumiar
PAÇO DO LUMIAR, 08 de julho de 2024 – O Ministério Público do Maranhão abriu um novo inquérito para investigar possíveis irregularidades em licitações durante a gestão de Paula da Pindoba (PCdoB) em Paço do Lumiar. A promotora de Justiça Gabriela Tavernard iniciou um Inquérito Civil para apurar suspeitas nas contratações da Construtora Decola Brasil Ltda e da H G S Construções e Comércio Ltda. A investigação visa verificar irregularidades nos processos licitatórios realizados através de pregões eletrônicos.
Militares de Imperatriz em simulação de combate nos EUA
IMPERATRIZ, 08 de julho de 2024 – A 23ª Brigada de Infantaria de Selva realizou a simulação do exercício Munduruku IX de 24 a 27 de junho, como parte do Programa de Adestramento Avançado. A atividade contou com mais de mil militares de Marabá, Itaituba, Tucuruí, no Pará, e Imperatriz, no Maranhão. O exercício preparou a tropa para o Exercício CORE 2024, junto ao Exército dos EUA, em Fort Johnson, em agosto.
Esquerda vence eleições na França, mas sem maioria
FRANÇA, 06 de julho de 2024 – A esquerda conquistou o maior número de cadeiras na Assembleia Nacional da França, mas não obteve a maioria necessária para comandar o Parlamento. O segundo turno das eleições legislativas ocorreu neste domingo (7). A Nova Frente Popular (NFP), coalizão de extrema esquerda, conquistou 182 das 577 cadeiras, ficando longe da maioria absoluta de 289. A NFP foi formada no mês passado após a dissolução do Parlamento pelo presidente Emmanuel Macron. A NFP inclui partidos como A França Insubmissa, de Jean-Luc Mélenchon, além de socialistas, comunistas e ecologistas. Mélenchon, ex-membro do Partido Socialista, criou seu próprio partido em 2008 e lidera a coalizão.
