Decisão do TJ pode tornar vereador Jorge Maru inelegível
PAÇO DO LUMIAR, 27 de junho de 2024 – Uma decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) – formada pelos desembargadores Cleones Cunha, Jamil Gedeon e Lourival Serejo – tem potencial para deixar o presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, vereador Jorge Maru (Solidariedade), inelegível. Ele é pré-candidato a prefeito da cidade. Os magistrados confirmaram, nesta quinta-feira, 27, decisão do juiz Celso Pinheiro Junior, titular da 1ª Vara Cível da Comarca da Ilha de São Luís, num caso em que o parlamentar tenta reverter uma demissão após processo administrativo disciplinar. Maru foi demitido a bem do serviço público, do cargo de professor da rede estadual de ensino, após reiterados casos de abandono do emprego. “Não verifico qualquer ato no procedimento administrativo que possa estar passível de nulidade por cerceamento de defesa do autor, pois, ora, se o processado quando citado não foi encontrado no local, e nem localizado por meio de jornais de grande circulação, nada resta senão, ser citado por edital e em seguida, lhe ser nomeado um curador especial com fito de lhe representar defensivamente no processo administrativo. Assim, razão não assiste o argumento de que houve qualquer cerceamento de defesa do autor no âmbito do processo administrativo”, despachou o juiz de 1º grau, na decisão agora ratificada pelo TJMA.
Deputado pede impeachment de Lula por suposta pedalada fiscal
BRASÍLIA, 27 de junho de 2024 – Mais de 55 deputados federais assinaram um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusando-o de pedalada fiscal. O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) lidera a iniciativa, alegando que o governo alterou informações da Previdência Social para reduzir em cerca de R$ 12 bilhões a projeção de despesas com benefícios previdenciários. SUPOSIÇÕES DE MANIPULAÇÃO A denúncia aponta que o governo diminuiu artificialmente o crescimento vegetativo mensal de 0,64% para 0,17%, baseando-se em uma reportagem da Folha de S.Paulo de 14 de junho. Sanderson criticou a gestão de Lula, afirmando que a “irresponsabilidade fiscal” pode prejudicar a economia do Brasil se o Parlamento não agir.
STJ nega recurso e mantém afastamento de Paula Azevedo
PAÇO DO LUMIAR, 27 de junho de 2024 – O ministro Otávio Toledo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu, nesta quinta (27), pedido de habeas corpus da prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB), e manteve válida decisão da desembargadora Maria da Graça Amorim (TJMA) que afastou a gestora do cargo por 50 dias. Com isso, a gestora segue fora do cargo até o dia 18 de agosto. O pedido liminar da comunista foi formulado após o próprio TJ também negar pedido de habeas corpus formulado por sua defesa. De acordo com o ministro, não há “plausibilidade jurídica do pedido”. “A decisão combatida pela impetração que ora se examina foi proferida com fundamentação suficiente e da qual não é viável extrair a conclusão de que cause constrangimento ilegal flagrante sanável monocraticamente na presente fase processual.
Malafaia critica Eliziane e pede que maranhenses não votem nela
MARANHÃO, 27 de junho de 2024 – Silas Malafaia publicou um vídeo pedindo que os maranhenses evitem votar na senadora Eliziane Gama. Ele se mostrou insatisfeito com suas ações, especialmente em relação à liberação de cassinos no Brasil e à CPI do 8 de Janeiro, que investigou atos realizado em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Malafaia criticou Eliziane Gama por ser titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e não ter votado contra a liberação dos jogos de azar no Brasil. Essa atividade é proibida no país desde os anos 40, mas o relator, senador Irajá (PSD-TO), aponta que a legalização poderia gerar até R$ 40 bilhões aos cofres públicos. Silas Malafaia parte pra cima de Eliziane Gama. pic.twitter.com/MlCRxqVbkQ — Atualiza MA (@atualizama) June 27, 2024 Contexto dos jogos de azar A liberação dos jogos de azar no Brasil tem sido um tema controverso. Proibida desde os anos 40, a atividade é vista por alguns como uma fonte potencial de receita para o governo, com estimativas de arrecadação de até R$ 40 bilhões, conforme indicado pelo senador Irajá.
TCE suspende contrato milionário de instituto com gestão Braide
SÃO LUÍS, 27 de junho de 2024 – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu na sessão da quarta (26), os efeitos do chamamento público da Prefeitura de São Luís para implantação e operacionalização do hospital Veterinário há poucos dias inaugurado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD). O pedido para suspender o processo é da Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais. A associação alega que houve irregularidades do processo licitatório. Pela representação no TCE, não houve tempo hábil para adaptação de mudas das regras de habilitação das concorrentes, não houve transparências sobre os critérios de pontuação dos participantes e que o edital apresentou regras restritivas de competitividade. A Organização da Sociedade Civil que ganhou o chamamento foi Instituto Transformar firmando um contrato de mais de R$ 4,62 milhões para implantar e operacionalizar o hospital veterinário de São Luís. Deste total, o instituto já recebeu quase R$ 2 milhões. A associação pediu ao TCE que o chamamento fosse suspenso. O relator da representação é o conselheiro Álvaro César de França e decidiu acatar o pedido da entidade. Em seu voto, o conselheiro decidiu suspender os efeitos do chamamento incluindo o pagamento de quaisquer quantias oriundo do contrato firmado entre o Instituto Transformar e a gestão de Eduardo Braide. Álvaro de França decidiu ainda por aplicação de multa de R$ 50 mil para a secretária Municipal de Saúde, Carolina Mitri, em caso de descumprimento da decisão. A determinação será mantida até que o TCE “elabore juízo de mérito sobre as irregularidades suscitada nos autos”.
Vereador de São Luís quer que Prefeitura distribua repelentes contra mosquitos
SÃO LUÍS, 27 de junho de 2024 – Um projeto de lei do vereador Antônio Garcez (PP), em tramitação na Câmara Municipal de São Luís, propõe a distribuição gratuita de repelentes contra o mosquito Aedes aegypti. Segundo o parlamentar, o produto deve ser disponibilizado à população pela rede municipal de saúde anualmente nos meses de verão e sempre que os casos de dengue superarem a média histórica da cidade. AUMENTO DE CASOS DE DENGUE Garcez justificou a proposição lembrando que, com a chegada do verão, os casos de dengue tendem a aumentar consideravelmente na capital maranhense. Dados recentes da Secretaria Municipal de Saúde mostraram um aumento de 43% nos casos da doença em 2024, em comparação com o mesmo período do ano passado. FOCO NA POPULAÇÃO VULNERÁVEL O vereador destacou que o cuidado por parte da população é a principal arma no combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue. Ele observou que a maioria dos casos ocorre em áreas de maior vulnerabilidade social, onde os moradores muitas vezes não têm condições financeiras de comprar repelentes. “Por esta razão, é imprescindível que o Poder Público proteja a população mais humilde de São Luís”, afirmou Garcez. TRAMITAÇÃO DO PROJETO O projeto de lei nº 046/24, que busca reduzir os casos de dengue durante os surtos na cidade, foi encaminhado para a Comissão de Justiça, Saúde e Orçamento da Câmara Municipal na sessão ordinária do dia 11 de junho.
Marquinhos suspende serviços de saúde do projeto Viva Bem Mais
SÃO LUÍS, 27 de junho de 2024 – O vereador Marquinhos (PSC) anunciou a suspensão dos serviços de saúde oferecidos pelo projeto Viva Bem Mais, que realiza consultas em diversas especialidades na região da Divinéia. A decisão foi divulgada na sessão ordinária desta quarta (26). Ademais, motivada pela falta de liberação de recursos da emenda parlamentar pelo prefeito Eduardo Braide. Marquinhos enfatizou a relevância do projeto para os moradores de bairros como a Vila Luizão, onde o núcleo de saúde realiza cerca de 5 mil atendimentos mensais em 18 especialidades.
Governo retoma obra de praça após denúncia de Ciro Nolasco
SÃO LUÍS, 27 de junho de 2024 – O pré-candidato a vereador Ciro Nolasco (MDB) exigiu em abril a retomada da construção da praça na Chácara Brasil, no Turu, paralisada há mais de seis meses. Na ocasião, Nolasco cobrou a retomada das obras, iniciadas pelo governo Carlos Brandão (PSB) e abandonadas por meses. Ele apelou ao prefeito Eduardo Braide para assumir a construção da praça, gravando um vídeo ao lado dos moradores da área. Entretanto, na semana passada, Ciro Nolasco gravou um novo vídeo para anunciar a retomada e a quase conclusão dos trabalhos. Ele agradeceu ao governo pela ação, destacando que, quando forças se unem, é possível alcançar os objetivos da comunidade. “Olha aí pessoal. Depois que mostramos uma praça que estava com obras paralisadas na Chácara Brasil, região do Turu, o governo do Estado determinou a retomada dos trabalhos e a obra está quase pronta […] Quando a gente junta as forças é possível conquistar os objetivos que a comunidade precisa”, concluiu ele.
