MA tem 10 cidades com os maiores índices de homicídios do Brasil
MARANHÃO, 19 de junho de 2024 – Dez municípios maranhenses estão entre as cidades com maior índice de homicídios estimados do Brasil. Esses dados são do Atlas da Violência 2024 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) divulgados nesta terça (18). São Luís é a 15ª capital mais violenta do país, segundo o levantamento. Entre as cidades do estado que apresentam o maior número de homicídios estimados por 100 mil habitantes, Caxias aparece com 44,6 casos, seguido por Açailândia (42,2) e Balsas (37,3). Além disso, municípios da região metropolitana da capital maranhense aparecem quase empatados no número de registros, sendo São José de Ribamar com 27,8 e São Luís com 27,2.
Bancos devem devolver valores cobrados durante a pandemia
SÃO LUÍS, 19 de junho de 2024 – O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, declarou a nulidade dos contratos de refinanciamento ou repactuação de saldo devedor realizados por bancos com pessoas físicas, micro e pequenas empresas durante a pandemia de Covid-19. As instituições financeiras terão que restituir os valores pagos pelos consumidores, além de reparar os danos morais individuais e coletivos, somando R$ 50 milhões. A decisão judicial atendeu a pedidos do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo, Instituto Defesa Coletiva, Ministério Público e Defensoria Pública, em ações civis públicas contra Banco do Brasil, Itaú Unibanco Holding S.A, Banco Bradesco, Banco Santander (Brasil), Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Banco Itaú Consignados S/A e Banco Bradesco Financiamentos. As ações coletivas alegaram que as instituições financeiras promoveram publicidade enganosa durante a pandemia, oferecendo prorrogação de dívidas por 60 dias. No entanto, os contratos foram “renegociados” com juros e encargos adicionais, sem a devida informação aos clientes, resultando no aumento das dívidas. O juiz Douglas Martins declarou a nulidade dos contratos de refinanciamento que aumentaram o valor final do contrato entre 16 de março de 2020 e os 60 dias seguintes. A única condição imposta foi a adimplência do contrato no momento da divulgação (16/03/2020).
TCE suspende pagamentos da Câmara de Paço do Lumiar
PAÇO DO LUMIAR, 19 de junho de 2024 – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão emitiu uma medida cautelar suspendendo os pagamentos da Câmara Municipal de Paço do Lumiar aos escritórios de advocacia Mailson Neves Silva Sociedade Individual de Advocacia e Rafael Veras Sociedade Individual de Advocacia. A decisão atendeu a uma Representação apontando que as contratações dos escritórios por inexigibilidade de licitação foram ilícitas, não atendendo aos requisitos de singularidade e notória especialização. Além disso, foram mencionadas discrepâncias nos valores cobrados para os serviços prestados, sugerindo a possibilidade de superfaturamento.
Ex-servidor dos Correios é condenado por desvio de verba federal
MARANHÃO, 19 de junho de 2024 – A Justiça Federal condenou um ex-servidor dos Correios no Maranhão por improbidade administrativa devido ao desvio de verbas federais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O réu, que atuava como atendente comercial e gerente da agência de Itaipava do Grajaú entre 2005 e 2006, foi acusado de causar prejuízos ao erário e enriquecimento ilícito ao utilizar recursos de clientes do banco postal para pagar dívidas pessoais e construir um imóvel. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), baseada em irregularidades identificadas no Relatório Preliminar de Sindicância nº 071/2006, realizado pela ECT. O relatório revelou uma série de ilícitos financeiros cometidos pelo ex-funcionário, incluindo a apropriação de aproximadamente R$ 169.800,00 pertencentes à ECT e seus clientes. Na sentença proferida pela 5ª Vara Federal Cível, o réu foi condenado a ressarcir a ECT em R$ 169.847,60, corrigidos monetariamente e com juros de mora. Além disso, perdeu qualquer função ou cargo público que ocupava e teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos. Foi também condenado a pagar uma multa civil equivalente ao dano patrimonial causado à ECT.
MPMA pede suspensão da alta de 1.000% no IPTU em Imperatriz
BRASÍLIA, 19 de junho de 2024 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de Imperatriz, entrou com um mandado de segurança coletivo nesta semana para suspender a cobrança do IPTU de 2024 no município de Imperatriz. Segundo o promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires, os contribuintes da cidade foram surpreendidos em 2024 com um aumento excessivo no Imposto Predial e Territorial Urbano, com valores que chegam a ultrapassar 1.000% em relação ao ano anterior. A ação inclui diversas reclamações e guias de cobrança de IPTU para comprovar a ilegalidade da cobrança. A investigação da 3ª Promotoria de Justiça da Ordem Tributária e Econômica revelou que a Prefeitura de Imperatriz desconsiderou a Planta de Valores Genéricos, utilizada há mais de 20 anos.
Flávio Dino levará ao plenário escolha de conselheiro do TCE-MA
BRASÍLIA, 19 de junho de 2024 – O processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) ganhará uma nova etapa, agora em plenário presencial. O ministro Flávio Dino determinou que a complexa questão seja analisada dessa forma, em um despacho emitido nesta quarta(19). A decisão está vinculada à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7603, respondendo a petições e manifestações tanto do partido Solidariedade quanto da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Esta decisão atende aos pedidos de destaque inicialmente feitos pela Alema e, posteriormente, pelo partido autor, sem objeções da Procuradoria-Geral da República. A Assembleia Legislativa do Maranhão apresentou uma petição em 11 de junho de 2024 (Petição nº 70.715), alegando que o prazo conferido à parte autora havia terminado.
Flávia Alves critica Trânsito Livre de Braide como confuso
SÃO LUÍS, 19 de junho de 2024 – A pré-candidata do Solidariedade foi entrevistada na noite desta terça (19) pelo editor do Blog, José Linhares Jr, e Gilberto Léda, no podcast Cartas na Mesa. Única mulher que deve disputar as eleições para a Prefeitura de São Luís neste ano, a pré-candidata criticou a falta de firmeza na tomada de decisões na administração municipal. Flávia Alves é advogada, pedagoga, e presidente do partido Solidariedade no Maranhão.
Copom decide hoje sobre a Selic em meio a críticas de Lula
BRASÍLIA, 18 de junho de 2024 – O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil se reúne hoje para deliberar sobre a taxa básica de juros, a Selic, em um contexto de incertezas econômicas ampliadas pela recente valorização do dólar e aumento da inflação. Esta reunião é crucial, pois pode marcar o fim do ciclo de cortes iniciado em agosto do ano passado ou resultar em mais uma redução marginal de 0,25 pontos percentuais. Nos últimos meses, o Copom adotou uma postura cautelosa, com seis cortes de 0,5 ponto percentual e um de 0,25 ponto percentual em maio. A expectativa do mercado, conforme indicado pelo boletim Focus, é que a Selic permaneça em 10,5% ao ano até o final de 2024, uma revisão para cima em relação aos prognósticos anteriores.
