Maternidade de São José de Ribamar se torna exemplo nacional
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, 05 de junho de 2024 – A Maternidade de São José de Ribamar tem se destacado nacionalmente por seu acolhimento, gestão de qualidade e inovação no atendimento a gestantes e parturientes. Este reconhecimento foi evidenciado pela visita de uma equipe do Hospital e Maternidade São Camilo, de Aracruz, Espírito Santo, que buscava compreender a organização e os protocolos utilizados na maternidade ribamarense.
Maranhão receberá R$ 55,8 mi do piso de enfermagem
MARANHÃO, 05 de junho de 2024 – O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União (DOU), para consulta, a Portaria GM/MS 4.124/2024, que estabelece os valores dos repasses de recursos complementares para o pagamento do piso de Enfermagem referentes ao mês de maio. Devido à calamidade, os 418 municípios e o estado do Rio Grande do Sul já receberam o adiantamento referente ao mês de maio. No caso do Maranhão, o governo estadual receberá uma parcela de R$ 15.303.760,65. Já a capital do Estado, São Luís, receberá R$ 4.859.693,68. No total, Estado e municípios receberão R$ 55,8 milhões (veja a lista de valores completa abaixo).
Fernando Braide e Thiagão Austríaco vistoriam obras na Cidade Operária
SÃO LUÍS, 05 de junho de 2024 – O deputado estadual Fernando Braide (PSD) acompanhou o coordenador regional da Cidade Operária, Thiagão Austríaco, na vistoria das obras que estão sendo executadas pela Prefeitura de São Luís no bairro. Durante a visita, estiveram na Vila América, onde importantes serviços de infraestrutura estão em andamento, como drenagem profunda, recuperação do asfaltamento e melhoria da iluminação pública por meio do programa São Luís no LED, beneficiando diretamente a população local. Thiagão Austríaco destacou a importância dessas obras para a comunidade, ressaltando que os moradores da Vila América enfrentavam graves problemas de alagamento durante o período de chuvas. “Essa localidade sofria com alagamentos severos, causando muitos transtornos e prejuízos aos moradores. Agora, com os investimentos da Prefeitura de São Luís, estamos resolvendo esses problemas e melhorando a qualidade de vida de todos. A drenagem profunda vai garantir que as águas das chuvas sejam devidamente escoadas, evitando os alagamentos”, afirmou o coordenador regional.
Othelino anuncia ação contra lei de calote criada por Brandão
BRASÍLIA, 05 de junho de 2024 – O Solidariedade decidiu entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei Complementar, nº 263/2023, sancionada pelo governador Carlos Brandão (PSB) no fim do ano passado, que autoriza o Executivo a renegociar dívidas com seus credores, decorrentes de despesas empenhadas e liquidadas no exercício financeiro de 2023. O anúncio foi feito pelo deputado estadual Othelino Neto, membro do partido, em discurso na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (4). Na Adin, a sigla pede que que a lei seja declarada inconstitucional, sob alegação de vícios que prejudicam os fornecedores e empresas prestadoras de serviços do estado, pois o governo oferece uma negociação desfavorável aos credores. “Deixo aqui a reflexão. Hoje, o prestador de serviço do governo se sente coagido. O governo deve, não paga e ainda diz que precisa que o trabalho continue porque, caso contrario, não paga o que tem para trás, o que está lá pendente”, frisou o deputado.
Dino diz que termos ‘nazista’ e ‘fascista’ não configuram calúnia
BRASÍLIA, 05 de junho de 2024 – Durante a sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça (4), o ministro Flávio Dino afirmou que os termos “nazista” e “fascista” não configuram ofensa pessoal capaz de caracterizar calúnia, injúria ou difamação. Dino destacou que esses termos representam correntes políticas estruturadas na sociedade, como exemplificado pelas eleições na Alemanha, onde há um partido com ideologias semelhantes. Contudo, a ministra Cármen Lúcia demonstrou preocupações sobre a declaração de Dino, enfatizando que chamar alguém de nazista traz uma carga histórica pesada, associada ao regime da Segunda Guerra Mundial, tornando essa acusação particularmente grave. O caso em questão envolve uma queixa-crime apresentada pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) contra o colega José Nelto (PP-GO), que o acusou de agredir uma enfermeira em frente ao Congresso Nacional. Gayer alega ter sido vítima de injúria e calúnia durante um debate em um podcast em junho de 2023, onde Nelto o chamou de “nazista”, “idiota” e “fascista”, além de acusá-lo de agressão.
MA é condenado a realizar concurso para Educação Especial
SÃO LUÍS, 05 de junho de 2024 – O Judiciário condenou o Estado do Maranhão a realizar um concurso público para professores da rede estadual de ensino na área de Educação Especial, visando atender alunos com deficiência dentro de um ano. Além disso, o governo estadual deve fornecer, no mesmo prazo, os recursos técnicos e pedagógicos necessários para que essas pessoas possam acompanhar adequadamente as aulas. Segundo a decisão do juiz Douglas de Melo, o Estado deve apresentar, em até 90 dias, um cronograma detalhado das ações que serão realizadas para cumprir essa determinação. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária de R$ 1.000,00, destinada ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
Câmara aprova Fundo de Segurança após veto de Braide
SÃO LUÍS, 05 de junho de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís aprovou a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEP), mesmo após veto do prefeito Eduardo Braide. O projeto segue agora para a sanção do executivo, que tem 15 dias para se manifestar. Caso não se manifeste, o projeto será sancionado automaticamente. O prefeito Braide vetou o projeto alegando que a proposição “impõe ao Poder Executivo obrigações que desrespeitam o Princípio da Separação dos Poderes”. Ele destacou ainda que o projeto apresenta “vícios de inconstitucionalidade” em diversas disposições, incluindo a criação do grupo gestor do FUMSEP. Segundo o texto aprovado, o FUMSEP será gerido por um Grupo Gestor responsável por administrar os recursos e prestar contas conforme as leis vigentes.
