Sancionada lei que reserva precatórios do Fundef para educação
MARANHÃO, 22 de maio de 2024 – Nesta terça (21), o governador Carlos Brandão sancionou o Projeto de Lei Estadual n° 12.279/2024, que regulamenta o uso da parte que cabe ao Estado dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A assinatura contou com a presença da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, e do parlamentar Roberto Costa. O projeto de lei estabelece que o percentual de 40% dos recursos do Fundef destinado ao Maranhão será investido em ações voltadas para melhorias na educação.
Promotor afastado acusado de extorsão tem retorno rejeitado
SÃO LUÍS, 22 de maio de 2024 – O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) indeferiu na semana passada um recurso do promotor de Justiça Zanony Passos Filho, do Ministério Público do Maranhão (MPMA), contra a decisão que o afastou do cargo por 120 dias. O promotor é acusado de extorsão pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB). Além do afastamento temporário, Zanony Passos Filho enfrenta um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), instaurado em abril pelo corregedor nacional do Ministério Público, Angelo Farias da Costa.
Reboque de veículos aumenta arrecadação de multas em São Luís
SÃO LUÍS, 22 de maio de 2024 – Nas últimas semanas, a remoção de veículos em São Luís, tem se intensificado, impulsionando a arrecadação por multas. A Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) tem removido carros de áreas movimentadas como a Avenida Litorânea, Alto do Calhau e o Centro. Moradores da cidade denunciaram que, em alguns casos, os veículos estavam sendo removidos de locais onde não havia sinalização clara proibindo o estacionamento, como em partes do Centro.
TSE rejeita cassação de mandato do senador Sergio Moro
BRASÍLIA, 22 de maio de 2024 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por unanimidade a cassação do mandato do senador Sergio Moro, acusado de gastos irregulares na pré-campanha. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta terça (21), rejeitar a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. A decisão veio após a análise de recursos apresentados pelo PL e pelo PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que havia mantido o mandato de Moro no mês passado. As acusações contra Moro envolviam supostos gastos irregulares durante o período de pré-campanha. Ainda cabe recurso da decisão. Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. As acusações sugeriam que ele havia obtido “desvantagem ilícita” sobre outros candidatos ao Senado, devido aos “altos investimentos financeiros” feitos antes de sua migração para o partido União Brasil. Ao avaliar os recursos, o TSE seguiu o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, que declarou não haver provas convincentes de desvio de recursos partidários.
PSTU lança Saulo Arcangeli à Prefeitura de São Luís
SÃO LUÍS, 22 de maio de 2024 – O Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) anunciou a pré-candidatura do servidor público federal e professor universitário Saulo Arcangeli à Prefeitura de São Luís. Durante o evento de lançamento, o partido também revelou planos para lançar uma chapa robusta de candidatos a vereadores. Saulo Arcangeli, conhecido ativista nas principais lutas sociais em São Luís nos últimos anos, se posiciona em favor das demandas dos trabalhadores e da juventude da cidade. Suas principais propostas incluem moradia digna, geração de empregos, educação de qualidade, saúde eficiente, transporte público adequado e proteção ambiental. Além de apresentar Arcangeli como uma alternativa às tradicionais candidaturas, o PSTU convocou a população a se desvencilhar da “falsa polarização” entre os candidatos do empresariado local, representados pelo atual prefeito, e da Frente Ampla, que pode unir PT e PL com Duarte Júnior (PSB).
STF extingue pena de Dirceu por corrução e o torna elegível
BRASÍLIA, 22 de maio de 2024 – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 3 votos a 2, extinguir a pena do ex-ministro José Dirceu, que havia sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da operação Lava Jato. A condenação, imposta pela 13ª Vara Federal de Curitiba, resultou em uma pena de oito anos, dez meses e 28 dias de prisão. Os ministros Nunes Marques, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que votou antes de se aposentar, consideraram que a pena de Dirceu prescreveu, justificando assim sua extinção. Em contrapartida, o relator Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia votaram a favor de manter a punição. O ministro Dias Toffoli não participou da votação.
Encontro da OAB/MA reúne jovem advocacia do nordeste em SLZ
SÃO LUÍS, 22 de maio de 2024 –Durante dois dias, São Luís será a capital da Jovem Advocacia Nordestina. Mais de duas mil pessoas, entre advogadas, advogados e acadêmicos de Direito participarão de mais de 30 palestras distribuídas em cinco palcos simultâneos que receberam os nomes das ruas e avenidas de São Luís. Durante evento, o presidente Kaio Saraiva recebe o ministro do STF, Flávio Dino, e para abertura o advogado criminalista, Rogério Greco, atual Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, com Pós-Doutorado pela Università Degli Studi di Messina (Itália). O VI Encontro Regional da Jovem Advocacia é um mega evento que reunirá mais de 120 palestrantes em dois dias. A estrutura é inovadora com cinco painéis Matraca, Beira-Mar, Cazumba, Rua do Giz e Espigão simultâneos em um mesmo ambiente. Os participantes utilizarão fones de ouvidos conectados ao rádio do palestrante, escutado a palestra escolhida no ato da inscrição. O evento acontecerá no Ximenes Palace, Turu, nos dias 23 e 24 de maio, reunindo participantes de todo o Nordeste. “Muito nos orgulha poder sediar este encontro que tanto agrega aos jovens advogados e advogadas do nosso estado e de todo o Nordeste. Estamos montando todo o planejamento e buscando os parceiros necessários para fazer um grande evento para a nossa Jovem Advocacia, com conhecimento, parcerias, serviços e muitos outros benefícios. Eu, como jovem advogado, também aproveitarei essa grande oportunidade de qualificação, atualização e networking com colegas de toda a região”, ressaltou o Presidente da Seccional, Kaio Saraiva.
STF anula todas as decisões da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht
BRASÍLIA, 22 de maio de 2024 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou, nesta terça (21), todas as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da operação Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht. Essa decisão implica no trancamento de todos os procedimentos penais instaurados contra Odebrecht, mas não afeta o acordo de delação premiada firmado por ele, que permanece em vigor. Toffoli fundamentou sua decisão alegando que houve conluio entre magistrados e procuradores da república envolvidos na operação. Ele apontou que essas autoridades adotaram medidas arbitrárias na condução dos processos, desrespeitando o devido processo legal e atuando com parcialidade.
