Lira reajusta valores de diárias para deputados em viagens no BR
BRASÍLIA, 29 de abril de 2024 – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reajustou em 60% o valor de diárias pagas para deputados em viagens dentro do Brasil. O ato, assinado por ele em 17 de abril, foi publicado na edição desta quinta (25) do Diário da Câmara dos Deputados. A atualização do valor é a primeira realizada pela Casa desde 2012. As diárias servem para custear despesas de parlamentares e assessores com pousada, alimentação e locomoção urbana, além de adicionais de embarque e desembarque. Pelas regras da Câmara, têm direito ao valor deputados e assessores que se deslocam do Distrito Federal ou do seu estado para outro ponto do território nacional:
Votar todos os projetos com urgência na Câmara levaria 33 anos
BRASÍLIA, 29 de abril de 2024 – Seriam necessários 33 anos e 6 meses para votar todos os 2.368 projetos com urgência regimental na Câmara dos Deputados. A conta leva em consideração a taxa de aprovação de projetos de 2019, quando passaram 73 de 5.680 apresentados. Foi um dos anos com o maior atividade legislativa. Ainda assim, foram votados só 1,3% do total. Segundo levantamento do Ranking dos Políticos, mesmo que fosse votado 1 projeto por dia, muito acima da média do Congresso, seriam necessários 6 anos e 7 meses para apreciar todos. Esse volume mostra como o regime de urgência tem sido banalizado ao longo do tempo. O conceito inicial do regime é fazer um atalho para projetos que realmente necessitem de uma rapidez para responder a algum desastre ou acelerar algum processo relevante para o país. Na prática, não é o que tem acontecido. Dentre os projetos com urgência está o PL 5.543 de 2020, que estabelece o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico, e o PL 2.563 de 2021, que institui o mês de julho como mês de conscientização e promoção da saúde bucal. Segundo o regimento interno da Câmara dos Deputados, a urgência regimental dispensa parte da tramitação, como análise em todas as comissões que possam ter interesse em pré-avaliar o tema. “A significativa quantidade de projetos em regime de urgência evidencia uma preocupante proliferação no seu uso. Originalmente concebido para lidar com situações excepcionais que demandam rápida atenção legislativa, a banalização desse mecanismo ao longo do tempo resultou na perda de sua eficácia e relevância“, diz o Ranking dos Políticos no estudo.
Senado cita o 8 de janeiro para justificar compra de R$ 750 mil
BRASÍLIA, 29 de abril de 2024 – O Senado Federal destinou mais de R$ 750 mil para a aquisição de equipamentos de segurança destinados à Polícia Legislativa. Serão adquiridos 630 itens, incluindo trajes antitumulto, capacetes, escudos e cassetetes. A justificativa para a compra é garantir a integridade física dos policiais legislativos diante da possibilidade de atuação em manifestações populares, citando o exemplo dos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Comércio Lojista não abrirá as portas no Dia do Trabalho
GRANDE SÃO LUÍS, 29 de abril de 2024 – Nesta quarta, dia 1º de maio, em comemoração ao Dia do Trabalho, o comércio lojista na Grande Ilha, que inclui São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, permanecerá fechado. A decisão foi anunciada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA), seguindo as Convenções Coletivas de Trabalho estabelecidas entre a entidade e os sindicatos locais.
Governo Lula reúne Conselho de Segurança apenas uma vez
BRASÍLIA, 29 de abril de 2024 – Desde o início da atual gestão do governo Lula, o presidente realizou apenas uma reunião com o Conselho de Segurança, ocorrida em dezembro durante a cerimônia de “reinstalação” do órgão em Brasília. Esta informação foi divulgada pela Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec) no domingo (21). A segurança é uma das questões mais críticas enfrentadas pelo governo Lula, conforme revelado pelo levantamento da Ipec. De acordo com os dados coletados, 42% dos brasileiros avaliam como ruim ou péssima a atuação do governo na área de segurança, enquanto 28% consideram as ações regulares e 27% as classificam como positivas. O Conselho de Segurança tem a função de reunir autoridades federais, estaduais e representantes da sociedade civil para análise, sugestões, diagnósticos e formulação de políticas voltadas para o combate à criminalidade e à violência.
Ministra Cármen Lúcia decide a favor de Neto Evangelista
BRASÍLIA, 29 de abril de 2024 – O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) obteve nova vitória em ação envolvendo a Cota de Gênero nas eleições de 2022. A mais recente decisão favorável veio da ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que rejeitou um recurso especial eleitoral relacionado ao caso. Essa decisão de Cármen Lúcia segue a posição anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que não reconheceu a existência de fraudes à Cota de Gênero nas eleições em questão. A ministra fundamentou sua decisão com base no artigo 36 do Regimento Interno do TSE, negando seguimento ao recurso especial eleitoral.
Âncora da Globo que chamou Bolsonaro de ‘genocida’ é demitido por assédio sexual
Rio de Janeiro, 29 de abril de 2024 – Alexandre Kapiche, apresentador do RJ1 da InterTV, afiliada da Globo no interior do Rio de Janeiro, foi demitido nesta sexta-feira, 26. O jornalista, que também trabalhava como chefe de Redação da afiliada, era popular nas redes sociais por contra Jair Bolsonaro e foi dispensado pela emissora diante de uma acusação de assédio sexual. O âncora e executivo estava na empresa desde 2017, inicialmente dando expediente no interior de Minas Gerais, e foi transferido para o Rio de Janeiro 2 anos depois, como âncora do telejornal noturno RJ2. A afiliada da Globo se manifestou publicamente depois que os telespectadores cobraram um posicionamento. A InterTV confirmou a demissão de Alexandre Kapiche, mas não quis se pronunciar sobre as denúncias de assédio sexual contra seu principal nome. “A InterTV RJ confirma o desligamento de Alexandre Kapiche, mas não comenta assuntos internos”, afirmou a empresa. Mayara Rodrigues, mulher do jornalista e titular do mapa-tempo nos telejornais da InterTV, usou as redes sociais para defender o marido. “Eu só tenho orgulho de você, meu amor! Hoje e sempre! Você é um homem integro e todos sabem disso! Eu te amo!”, escreveu a comunicadora, que até a publicação deste texto segue como contratada da emissora. Acusado de assédio sexual, jornalista da Globo era ‘queridinho’ da web Popular nas redes sociais, Alexandre Kapiche já havia feito reportagens e entradas ao vivo para diversos programas nacionais da Globo, como Mais Você, Jornal Hoje, Encontro com Patrícia Poeta e até mesmo o Jornal Nacional. Ele ganhou notoriedade há 3 anos, depois de adotar uma postura opinativa como âncora da versão do interior do telejornal RJ2. Em 2021, o apresentador ensinou ao público como votar para eliminar Karol Conká do BBB usando o telão do telejornal. “Vai aparecer aqui para clicar no ‘sou humano’, agora sim, votação feita. Se é pra tombar, tombamos. Tchau, tchau pessoal”. A referência na palavra tombar era por causa da música Tombei, uma das mais conhecidas da cantora. Meses depois, Kapiche voltou a repercutir nacionalmente por conta de seu posicionamento contra Jair Bolsonaro. Em 11 de março daquele ano, quem assistia ao RJ2 se deparou com um editorial fazendo uma retrospectiva das falas do político em pronunciamentos em rede nacional e em aparições públicas desde que o início da pandemia. O telejornal, que era apresentado pelo jornalista, que acumulava a ancoragem com o posto de editor-chefe, afirmou textualmente que o então Presidente da República era “negacionista” e “genocida”.
Othelino Neto solicita desligamento do PCdoB
MARANHÃO, 29 de abril de 2024 – O deputado estadual Othelino Neto formalizou seu pedido de desfiliação do PCdoB. O partido, base do governador Carlos Brandão, afirmou que seguirá dialogando democraticamente com o deputado, mesmo diante das diferentes avaliações políticas. Othelino Neto fará oposição ao governo estadual e apoiará a candidatura de sua irmã, Flávia Alves, à prefeitura de São Luís, pelo Solidariedade.
