Servidores federais da educação deflagram greve
BRASÍLIA, 1 de abril de 2024 – A partir de quarta-feira (3), servidores federais da educação entrarão em greve por tempo indeterminado. De acordo com o Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), a paralisação deve contar com a participação de mais de 230 unidades de ensino em pelo menos 18 estados. David Lobão, coordenador geral do Sinasefe, informa que a greve incluirá professores e funcionários técnico-administrativos dos Institutos Federais de mais de 600 campi, Colégio Pedro II, Instituto Nacional de Educação de Surdos, Instituto Benjamin Constant, além de colégios e escolas federais vinculadas ao Ministério da Defesa. Os servidores reivindicam uma recomposição salarial que varia de 22,71% a 34,32%, dependendo da categoria. Além disso, pedem a reestruturação das carreiras da área técnico-administrativa e de docentes, a revogação de todas as normas que prejudicam a educação federal aprovadas nos governos Temer e Bolsonaro, bem como a recomposição do orçamento e o reajuste imediato dos auxílios e bolsas dos estudantes. A decisão de entrar em greve foi tomada durante rodadas de assembleias realizadas desde o dia 18 de março em 29 seções sindicais. A greve será nacional e por tempo indeterminado, conforme informado no dia 28 de março em documento protocolado junto aos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Defesa e da Educação, bem como ao Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif). “Esse foi o primeiro acordo para reajustes fechado entre o governo e servidores em oito anos”, destacou o Ministério da Gestão, ao ser contatado pela Agência Brasil. Em 2023, o ministério viabilizou, a partir de negociação com as entidades representativas dos servidores federais, reajuste linear de 9% para todos os servidores, além do aumento de 43,6% no auxílio-alimentação. No segundo semestre de 2023, o ministério iniciou debate sobre reajuste para o ano de 2024. Como parte desse processo, foram abertas mesas específicas para tratar de algumas carreiras. A recomposição da força de trabalho na Administração Pública Federal, para recuperar a capacidade de atuação do governo para a execução de políticas públicas, é pauta prioritária do Ministério da Gestão. No caso específico da carreira de técnicos-administrativos educacionais, dois ministérios (o da Gestão e o da Educação) criaram grupo de trabalho para tratar da reestruturação do plano para cargos técnico-administrativos em educação. No dia 27 de março, o relatório final do grupo foi entregue à ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, para servir de insumo para a proposta de reestruturação de carreira que será apresentada na mesa de negociação.
Partido de Bolsonaro pode ser humilhado nas eleições de São Luís
SÃO LUÍS, 1 de abril de 2024 – Comandado pelo deputado federal Josimar de Maranhãozinho no Maranhão, o Partido Liberal, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, sofreu um duro golpe nesta semana. Disposto a integrar a chapa do deputado federal comunista Duarte Jr (PSB), o partido foi expulso da coligação. Mesmo assim, Josimar pretende continuar sendo linha auxiliar de Duarte e defende tese de que legenda não tenha candidato nas eleições. As ações podem acabar deixando o PL em situação delicada nas próximas eleições da capital maranhense. Atualmente a possível coligação de Duarte Jr conta com a federação PT, PV e PCdoB; a federação PSDB-Cidadania, o PP, Podemos, Solidariedade, Avante e União Brasil. Mesmo sendo, entre todos os partidos, sendo o que mais possui fundo partidário e tempo de televisão, a participação do PL foi recusada pelas demais legendas que compõe a base de Duarte. A decisão foi acatada pelo pré-candidato que já a avisou Josimar. Ocorre que o presidente do PL no estado, mesmo tendo o partido defenestrado por Duarte da coligação, ainda pretende ajudar a campanha do comunista. Como saída, é possível que o PL não lance candidato e nem entre em qualquer coligação para evitar que Duarte tenha problemas. Uma possível coligação com Eduardo Braide, que aceitaria o partido de braços abertos, é descartada. Na visão de muitos, o apoio do PL iria consolidar a reeleição do atual prefeito. Por outro lado, o lançamento de um candidato “puro-sangue” também leva risco à candidatura do comunista do protegido de Josimar. Todas as opções são de pessoas que iriam fazer frente ao avanço da coligação de esquerda nas eleições, o que iria resultar em ataques contra Duarte. JOSIMAR MANDA MAIS Na semana passada, o clã Bolsonaro reuniu-se com o deputado estadual Yglésio Moyses, que desponta como um dos grandes representantes da direita no estado. O parlamentar causou boa impressão e assegurou sua indicação para a disputa pela Prefeitura de São Luís pelo PL. O presidente da legenda, Waldemar da Costa Neto, foi informado da diretriz e assumiu a situação. Ocorre que a candidatura de Yglésio foi vetada por Josimar. Detalhe: além de ser antiesquerda, Yglésio e Duarte Jr são adversários pessoais. Mesmo que benéfica para o partido, a candidatura de Yglésio seria prejudicial a Duarte. Entre o partido e o protegido comunista, Josimar fez a opção pelo segundo e abriu as portas para a humilhação do partido de Jair Bolsonaro nas eleições de 2024 em São Luís. Ainda é possível que Josimar decida lançar um candidato “leve” para segurar as críticas. Contudo, o desejo real é sequer lançar candidato.
Preço dos medicamentos ficam mais caros em todo o Brasil
BRASIL, 1º de abril de 2024 – O preço dos medicamentos teve um reajuste de 4,5% em todo o país desde este domingo (31). O percentual estabelecido pela CMED funciona como um teto, ou seja, representa o valor máximo de reajuste permitido. Esse aumento, determinado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e publicado no Diário Oficial da União (DOU) na quinta (28), impactará diretamente os pacientes, que agora devem pagar até 4,5% mais caro pelos remédios.
Justiça suspende processos e cobranças da Receita contra Lulinha
BRASÍLIA, 1º de abril de 2024 – A Justiça Federal no Distrito Federal determinou a suspensão de seis processos movidos pela Receita Federal contra Fábio Luís Lula da Silva, mais conhecido como Lulinha, filho mais velho do presidente Lula, todos relacionados à Operação Lava Jato. O juiz responsável pelo caso, Diego Câmara, da 17ª Vara do DF, acolheu o argumento da defesa de Lulinha de que a Receita Federal havia utilizado provas que foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ponto crucial para a decisão foi a invalidação de procedimentos investigatórios, criminais, administrativos e judiciais que embasaram as autuações fiscais contra Lulinha. O juiz Diego Câmara fundamentou sua decisão citando dois habeas corpus do STF que declararam a incompetência da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Curitiba para julgar as ações penais da Operação Lava Jato. Com base nisso, o magistrado concluiu que as ações da Receita contra Lulinha careciam de suporte jurídico e legitimidade, determinando não apenas a suspensão dos processos, mas também a suspensão das cobranças por eventuais pagamentos relacionados às autuações. Além disso, o juiz ordenou que o nome de Lulinha fosse retirado de listas de devedores, como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa.
Flávio Dino antecipa voto pela ampliação do foro privilegiado
BRASÍLIA, 1º de abril de 2024 – O ministro Flávio Dino adiantou seu voto para apoiar o relator, ministro Gilmar Mendes, em um caso que avalia a possível expansão do foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). Com essa posição, já são cinco votos a favor da ampliação, aguardando apenas um voto para formar maioria. Além de Dino, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes – que também antecipou seu voto – e Cristiano Zanin seguiram o relator. No entanto, o caso está suspenso devido a um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso. Voto de Flávio Dino O ministro Flávio Dino, em um voto conciso, concordou com o entendimento do relator. Dino, em linha com a questão de ordem do INQ 4.787, sugeriu um adendo à tese proposta: “I – A prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, mesmo que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados após o término do mandato; II – Em qualquer situação de foro privilegiado, não haverá mudança de competência com a nomeação para outro cargo público ou sua perda, prevalecendo o foro adequado no momento da abertura da investigação pelo tribunal competente.”
Maranhão ainda têm mais Bolsa Família do que empregados
MARANHÃO, 1º de abril de 2024 – O número de beneficiários do Bolsa Família ainda é maior que o de trabalhadores com carteira assinada em 13 das 27 unidades da Federação. Esses dados excluem o setor público. Antes da pandemia, eram 8 Estados com mais benefícios que empregos formais. O número subiu para 10 em 2020, 12 em 2022, com o Auxílio Brasil, e 13 em 2023 –número que se manteve agora em 2024. Todos os Estados do Nordeste e 4 Estados do Norte estão nessa situação. O Maranhão é o Estado onde essa relação de dependência do benefício é mais forte. Há 641 mil empregos com carteira assinada e 1,2 milhão de famílias maranhenses recebendo Bolsa Família. Ou seja, há 2 habitantes recebendo o Bolsa Família no Estado para cada empregado com carteira de trabalho. O Estado onde essa proporção é menor é Santa Catarina. Lá, há 10 trabalhadores no mercado formal para cada beneficiário de Bolsa Família.
