Prefeito envolvido em compra de emendas declara emergência
FORMOSA DA SERRA NEGRA, 28 de fevereiro de 2023 – Formosa da Serra Negra (MA) é o primeiro município maranhense a decretar situação de emergência devido às chuvas intensas que atingem o estado, segundo informou a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Corpo de Bombeiros do Maranhão. Até esta quarta (28), 73 famílias estão desalojadas ou desabrigadas por conta dos temporais no Maranhão. Ao todo, pelo menos 200 famílias foram afetadas pelas chuvas de alguma maneira. Compra de emendas Em pelo menos três áudios atribuídos ao prefeito do município maranhense de Formosa da Serra Negra, Cirineu Rodrigues Costa, o gestor é gravado sem perceber e confidencia a uma pessoa da sua cidade participação em um esquema de compra de emendas paramentares, fraude de licitação e desvio de recursos públicos por meio dos contratos da prefeitura. O contexto dos áudios é uma conversa com um morador do município que Cirineu Costa promete “empregar” na prefeitura de Formosa da Serra Negra. O gestor explica detalhes sobre como está conseguindo emendas parlamentares para sua gestão e revela que está comprando os recursos públicos que deveriam ser destinado de forma voluntária para as prefeituras em benefício da população. “Eu tô é comprando as emendas, entendeu? Aí em maio eu te boto [em um cargo na prefeitura]. Tu viu que eles vão estar lá, né, pra botar até o dia 15 de junho, as emendas, porque é pra não botar no período eleitoral. Aí entra esse dinheiro das emendas, ai nessa hora eu posso, tá?!”, explica. Ainda no mesmo áudio, o prefeito diz que neste ano eleitoral, irá “empregar” cerca de 50 novas pessoas na área da Educação. “Agora, lá na Educação, como professor, ainda tem, eu vou botar uns 50, lá são meus. Eu fiz a matemática hoje, eu vim pra prefeitura para fazer essa matemática, pra saber quanto dá pra botar.” Em seguida, o chefe do Executivo de Formosa da Serra Negra diz que com o dinheiro de emendas parlamentares, ele irá fazer uma licitação e desviar os recursos da área da Saúde para gastar na campanha eleitoral. “E vai arrumar um milhão também. Quer dizer, isso é para pagar remédio, funcionários, essas coisas de Saúde, esse especial, não, ai vou fazer uma obra, mas ai eu caço um meio de fazer uma licitação para tirar um pouquinho para ajudar na campanha, para essas coisas, entendeu?”, confessa o prefeito durante o diálogo. Ainda conforme relata no áudio, Cirineu Costa diz que está comprando emendas de deputados federais do Maranhão. “É porque eu estou comprando, do Rubem Júnior [deputado federal] não é, mas dos outros [deputados federais] é, 10%, é isso que eu tenho que dar. E é o melhor recurso que tem, que é a transparência especial, que é um PIX .” Afirma. O prefeito diz também que a prefeitura de Formosa da Serra Negra irá receber R$ 2,5 milhões de emendas do deputado federal Márcio Honaiser, do PDT, que desse dinheiro, R$ 1,5 milhão é de forma voluntária e outros R$ 1 milhão é comprado a 10% por ele. “Ele vai me dar 2,5 milhões todo ano, quer dizer, ele vai dar R$ 1,5 milhão todo ano, mas aí eu vou comprar 1 milhão, a 10%. Pois é, ele vai dar, me chamou, eu cheguei de São Luís de noite.” Revela o gestor.
Procuradoria no TSE descarta cassação de Neto Evangelista
BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2024 – A Procuradoria Geral Eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou a posição do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão em relação às cotas de gênero, ao emitir parecer nesta quarta (28). O Ministério Público Eleitoral (MPE) negou provimento a um recurso que buscava reverter a decisão do TRE contra o partido União Brasil, encabeçado pelo deputado Neto Evangelista. O parecer do MPE reitera o entendimento do TRE, que considerou, por maioria, improcedente a ação contra o União Brasil, não reconhecendo suposta fraude na cota de gênero nas eleições de 2022.
Dados IBGE mostram que maranhenses possuem a pior renda do Brasil
SÃO LUÍS, 28 de fevereiro de 2023 – O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou hoje (28) os dados sobre os rendimentos domiciliares per capita de 2023 no Brasil e por unidade federativa. Segundo o levantamento, a renda per capita nacional foi de R$ 1.893, com o Maranhão apresentando o menor valor, R$ 945, e o Distrito Federal, o maior, R$ 3.357. Os maranhenses possuem a pior renda do Brasil. A pesquisa, fundamentada na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, visa cumprir os critérios estipulados pela Lei Complementar 143/2013. Esta lei define os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), e a divulgação desses dados é crucial para o cálculo dos repasses ao Tribunal de Contas da União (TCU). A PNAD Contínua, realizada desde janeiro de 2012, é uma pesquisa domiciliar que monitora as variações trimestrais e a evolução da força de trabalho brasileira, além de outras informações essenciais para análises socioeconômicas. Os rendimentos considerados na pesquisa incluem tanto os de trabalho quanto de outras fontes, abrangendo todos os moradores dos domicílios, como pensionistas e empregados domésticos. O cálculo da renda per capita leva em conta os rendimentos brutos recebidos no mês de referência, com informações coletadas nos quatro trimestres de 2023. O IBGE também destacou a metodologia de coleta de dados, que foi adaptada devido à pandemia de COVID-19. Entre março de 2020 e junho de 2021, as entrevistas foram realizadas por telefone, em vez do método presencial tradicional, para garantir a continuidade da pesquisa diante das restrições impostas pelo isolamento social. Os resultados de 2023 refletem não apenas a situação econômica atual das regiões brasileiras mas também os desafios enfrentados pelo IBGE na coleta de dados durante a pandemia. A divulgação desses números ressalta a persistente disparidade de renda entre as unidades federativas, colocando em evidência a necessidade de políticas públicas direcionadas para a redução dessas desigualdades.
Prefeito de São Luís anuncia mudança na SEMAPA
SÃO LUÍS, 28 de fevereiro de 2024 – O prefeito de São Luís Eduardo Braide (PSD) comunicou hoje uma reforma no seu secretariado começando pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (SEMAPA). Alessandra Pontes assume o cargo, sucedendo Liviomar Macatrão. “Anuncio Alessandra Pontes, que ocupava Superintendente de Defesa e Inspeção Sanitária, para o comando da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), ao tempo que agradeço Liviomar Macatrão pelo trabalho realizado à frente da pasta.” Anuncio Alessandra Pontes, que ocupava Superintendente de Defesa e Inspeção Sanitária, para o comando da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), ao tempo que agradeço Liviomar Macatrão pelo trabalho realizado à frente da pasta. — Eduardo Braide (@EduardoBraide) February 28, 2024 Há indícios de que o prefeito planeja antecipar ajustes em secretarias cujos titulares manifestam interesse em concorrer nas eleições de 2024.
STF arquiva inquérito contra Aécio Neves alegando falta de provas
BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2024 – Nesta terça (27), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo arquivamento de um inquérito que envolvia o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG). A investigação, originada na delação premiada do empresário Leo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, no contexto da Operação Lava Jato, alegava recebimento de valores indevidos por Aécio entre 2010 e 2012, durante seu mandato como governador de Minas. A decisão, respaldada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela defesa de Aécio, destacou a falta de “elementos mínimos” de prova para dar continuidade à apuração. O arquivamento foi apoiado por quatro ministros: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques, enquanto Edson Fachin se posicionou de forma contrária.
Pedido de impeachment de Lula já nasce morto; entenda
BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2024 – Ainda que esteja conquistando, a cada dia, o apoio de novos parlamentares na Câmara dos Deputados, o pedido de impeachment contra o presidente Lula (PT), protocolado no último dia 22, já nasce morto, sem esqueleto jurídico que sustente seu avanço, na análise de juristas que conhecem os meandros do tema. Também não há amparo político para que a iniciativa prospere. Nessa terça (27), o pedido já contava com 139 assinaturas, com outras ainda a serem incluídas, de acordo com os oposicionistas. Para o advogado e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Junior, um dos autores do pedido que resultou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), a assinatura dos deputados já os impede de participar da comissão especial, caso o pedido venha a ser aceito pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “Está tudo errado, desde o começo. Esse pedido é esdrúxulo e nasce morto porque é assinado por parlamentares. Não há vantagem para o parlamentar assinar o pedido. A Lei 1079 (Lei do Impeachment) aponta que, se alguém assina o pedido, se transforma em parte, e dessa forma fica impedido de votar. Ou é falta de conhecimento desses parlamentares ou eles querem mesmo ficar inviabilizados”, analisa o professor da Universidade de São Paulo (USP). Outro ponto levantado pelos juristas se dá em relação ao conteúdo que sustenta o pedido de impeachment protocolado na Câmara.
Zé Dirceu é internado no Sírio-Libanês por pneumonia
BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2024 – José Dirceu, figura central do PT e condenado em casos como o Mensalão e a Lava Jato, encontra-se internado no Hospital Sírio-Libanês após ser diagnosticado com pneumonia na segunda (26), conforme informado pelo boletim médico. O paciente está sob os cuidados do Prof. Dr. Roberto Kalil Filho, e segue sem previsão de alta.
Vacina da Covid para crianças? Isso não pode ser uma obrigação
Com a volta às aulas, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou que alunos sem vacinação em dia para Covid-19 poderão frequentar as escolas do estado. Seguindo a mesma linha de Zema, o prefeito de Joinville (SC), Adriano Silva (Novo), também dispensou a obrigatoriedade do imunizante para matrículas na rede escolar do município catarinense. Ambas manifestações têm sido muito politizadas e, na minha opinião, sem o menor sentido. Afinal de contas, a imensa maioria dos países domundo não adota a vacinação compulsória para Covid-19 em crianças. Nações como Noruega, Reino Unido, Alemanha, Austrália, Espanha, Chile, Colômbia e até Argentina, do ex-presidente Alberto Fernandes, não teve a obrigatoriedade da vacina. O Uruguai, por exemplo, não recomenda o imunizante de maneira rotineira para crianças e grupos não vulneráveis, inclusive exige receita médica. Difícil é achar o país em que a vacina seja indiscriminadamente obrigatória. A própria Organização Mundial de Saúde (OMS) afirma que as crianças saudáveis que não integram o grupo de risco não deveriam ter a compulsoriedade da dose contra Covid-19. O objetivo do governo federal e sua militância é manter anarrativa contra a direita e chamar aquele que é contra a obrigatoriedade denegacionista, criminoso, bolsonarista. Aliás, foi isso que fizeram matérias de jornais com o governador Zema, por exemplo, o chamando de bolsonarista por ter tomado essa medida, que já foi adotada por inúmeros países. Felizmente, não estamos mais em meio a uma pandemia e não émais razoável exercer esse autoritarismo. Precisamos proteger o direito dos pais, de tomar a melhor decisão junto com o médico de confiança sobre vacinarou não a criança contra a Covid. Liberdade para os pais é fundamental e é isso o que Zema e outros governantes estão fazendo. Lamentavelmente, a vacina da Covid está sendo usada como instrumento de guerra política, por gente que ignora todas as informações citadas aqui e ainda se diz a favor da ciência. O grande prejuízo que é garantido em manter a obrigatoriedade da vacina como condição para a matrícula em escolas é o risco do crescimento na evasão escolar, além de penalizar as crianças ao limitar o acesso à educação. Felipe Camozzato é deputado estadual pelo NOVO-RS
