Supersalários de 25 mil servidores custam R$ 3,9 bi anuais ao país
BRASIL, 20 de janeiro de 2024 – A aprovação do projeto que ataca os supersalários pelo Congresso poderia gerar uma economia anual de R$ 3,9 bilhões – recursos que poderiam ser destinados para reforçar áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança. A conclusão é de um estudo do Centro de Liderança Pública (CLP). Segundo o levantamento, 25,5 mil trabalhadores da elite do funcionalismo nos três níveis, União, estados e municípios, recebem em média por mês R$ 12,68 mil acima do teto. O teto é definido pelo salário pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 41,6 mil. O projeto que regulamenta o teto do funcionalismo avançou na Câmara em 2021 e está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Da economia estimada pelo CLP, R$ 900 milhões ficariam com a União; R$ 2,5 bilhões com os estados e R$ 400 milhões com os municípios. O estudo aponta que existem 7,7 mil servidores federais com remuneração acima do teto; 15,3 mil servidores estaduais e 2,275 mil servidores municipais. O levantamento foi feito com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) do IBGE de 2022. O universo de servidores com super salários corresponde a 0,23% do total de 11 milhões de estatutários, aprovados em concurso público e empossados. A pesquisa foi publicada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e confirmada pelo GLOBO. A maior parte do gasto está concentrada nos estados, o equivalente a 60% do total, R$ 2,54 bilhões. No caso da União, as despesas somam R$ 900 milhões, o que representa 29,8% e dos municípios, R$ 440 milhões (10,2%). De acordo como estudo, a remuneração média acima do teto nos estados é de R$ 13.838; nos municípios sobe para R$ 14.041 e na União, de R$ 9.902. No documento, o CLP ressalva que como parte dos ganhos extra-teto são referentes a indenizações legítimas. Mas, mesmo assim, o rendimento acima do teto teria impacto anual de R$ 3,1 bilhões. O Ministério da Gestão, comandado pelo ministra Esther Dweck, defende a regulamentação do teto do funcionalismo, mas o projeto enfrenta obstáculos. Na avaliação de técnicos da pasta, a proposta avançou na Câmara como uma resposta da Casa às ações do Judiciário. A situação, contudo, teria sido amenizada no atual cenário, tanto no governo, quanto no Congresso.
Imprensa nacional repercute fraude milionária em Morros
MORROS, 20 de janeiro de 2024 – A Polícia Civil do Distrito Federal, com apoio de diversas unidades estaduais, desencadeou a Operação Dígito 8, revelando um esquema de fraude em pagamentos de guias via PIX. A Prefeitura de Morros, MA, está entre as investigadas, e o prejuízo estimado é de R$21 milhões. A fraude envolveu a adulteração de QR Codes PIX, com a inserção de valores inferiores nas guias de arrecadação. O esquema contava com núcleos operacional, prefeituras, intermediadores e financeiro. A operação, liderada pela Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC), teve apoio de diversas Polícias Civis estaduais, incluindo Maranhão, e resultou em dez mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão. Um dos mandados foi cumprido em Morros, interior do Maranhão, onde membros da gestão municipal são suspeitos de envolvimento no esquema fraudulento. A operação revelou que o esquema criminoso teve início em janeiro de 2023, cujos criminosos inseriam valores inferiores nos códigos, desviando recursos públicos. A fraude foi organizada em quatro núcleos distintos: o operacional, responsável por realizar os pagamentos; o de prefeituras, emitindo guias fraudulentas e repassando verbas; o de intermediadores, facilitando a comunicação entre o operacional e as prefeituras; e o financeiro, utilizando empresas para retirar os recursos ilícitos das contas municipais. A Prefeitura de Morros não se manifestou sobre o caso. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Morros Noticias 24h ️ (@morrosnoticias)
Procuradores recebem média de R$26 mil extra por retroativo de 98
BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2024 – No último dia do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou um despacho autorizando o pagamento de uma dívida de R$ 15 milhões a 561 membros do Ministério Público da União (MPU). Esse pagamento refere-se à chamada “Parcela Autônoma de Equivalência” (PAE), uma lei de 1992 que busca equiparar as remunerações de autoridades dos Três Poderes. Cada beneficiário, em média, recebeu um adicional de R$ 26 mil nos contracheques, incluindo membros inativos. A justificativa para o pagamento retroativo foi quitar juros e correção monetária sobre a PAE. Essa é a segunda parcela de uma dívida que totaliza R$ 45 milhões, sendo a primeira paga em novembro de 2022, com cada beneficiário recebendo, em média, R$ 83 mil. A PGR afirma que o pagamento foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A PAE é um direito reconhecido, e diferentes órgãos do Poder Judiciário no país já autorizaram o pagamento desse valor retroativo ao longo dos anos. Os critérios para o pagamento foram estabelecidos pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em 2019, determinando que juros e correção monetária fossem calculados até o efetivo pagamento da dívida. Isso resultou em uma incidência de juros durante os quatro anos entre a definição do cálculo em 2018 e a primeira parcela em 2022. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta, defendeu a legalidade do pagamento, considerando-o devido e destacando que a demora na quitação da dívida ampliou os valores de correção monetária e juros. “O pagamento é devido e legal, justamente porque ele se refere a um valor que deveria ter sido pago lá atrás e que a administração demorou muitos anos para pagar. Como toda dívida, quando você tem uma mora tão grande, num país como o nosso, a correção monetária e juros acabam assumindo uma proporção que assusta as pessoas. Mas não é mais do que isso”, declarou.
Prefeito é investigado por contratação da própria empresa
SÃO JOÃO DOS PATOS, 20 de janeiro de 2024 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) está prestes a analisar uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) que denuncia a contratação da empresa NJ Serviços Médicos Ltda pela Prefeitura de São João dos Patos, no sul do Maranhão. A empresa tem como um dos sócios o próprio prefeito, Dr. Alexandre Magno Pereira Gomes (PTB). De acordo com a denúncia do MPC, a empresa prestou serviços ao município desde 2021, quando o prefeito assumiu o cargo. Apesar de o prefeito ter entrado na sociedade em janeiro de 2019, a documentação apresentada na defesa indicava sua saída em 25/09/2023. A falsificação foi identificada pela vereadora Keyla Maria Sodré de Souza, que também revelou a participação de outros 40 agentes públicos na sociedade. O MPC destaca que as contratações ocorreram por meio de editais de credenciamento de empresas, sendo que apenas a empresa do prefeito compareceu nos três anos consecutivos. Além disso, aponta irregularidades na pesquisa de mercado que embasou os valores das contratações, considerando a existência de sócios em comum entre as empresas consultadas e a contratada. Os contratos entre 2021 e 2023 totalizam quase R$14 milhões, sendo aproximadamente R$12 milhões já pagos. Em novembro de 2023, após a abertura do processo no TCE, a prefeitura rescindiu um contrato no valor de R$7.053.106,04 de forma “amigável”. O caso também foi encaminhado ao Ministério Público do Estado (MPMA).
