MEC prevê taxar de faculdades para bancar novo órgão regulador
BRASÍLIA, 13 de janeiro de 2024 – O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), disse em entrevista exclusiva ao Broadcast Político/Estadão que poderá usar recursos de taxas pagas pelas faculdades particulares para financiar o trabalho do novo órgão planejado pela pasta para fiscalizar o ensino superior privado. Segundo ele, pelo tamanho do setor, “haveria condições do próprio instituto ter grande arrecadação”. Além disso, afirmou que o governo pretende criar um marco regulatório para a educação a distância, com o objetivo de definir quais cursos podem ser ministrados no formato híbrido ou remoto. Sobre o Fies, Santana afirma que o MEC tem uma proposta de uma nova versão para o programa, mas disse que falta acordo com o Ministério da Fazenda. A defesa dele é por cobranças diferenciadas dependendo da renda do aluno beneficiado. “Qual o grande problema do Fies? É que deixou de ser um programa mais social para se tornar um programa um pouco financeiro”, disse ele. O ministro afirmou também que esperava mais receptividade do Congresso à proposta do governo para a reforma ensino médio. O projeto travou na Câmara, onde o relator, o deputado oposicionista Mendonça Filho (União Brasil-PE), já indicou que fará diversas mudanças na proposta – Santana se disse surpreso inclusive com a escalação de Mendonça, ex-ministro responsável pela reforma na gestão Michel Temer (MDB), para a relatoria. Camilo Santana, de 55 anos, é ministro da Educação desde o começo da gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Antes, governou o Ceará por dois mandatos. Foi eleito senador em 2022, mas se licenciou para assumir o MEC. Confira os principais trechos da entrevista.
Cleber é confrontado ao reagir à saída do MDB da gestão Braide
SÃO LUÍS, 13 de janeiro de 2024 – O deputado federal Cleber Verde reagiu nesta sexta-feira (12) ao desembarque do seu partido, o MDB, da base de apoio ao prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD). O movimento foi oficializado com um pedido de exoneração de André Campos da Secretaria Municipal Articulação e Desenvolvimento Metropolitano, ocorrido na tarde de hoje. “O MDB continua no governo Braide; quem saiu foi o André Campos, não o MDB”, declarou Verde, ao acrescentar que Romário Barros, seu indicado, segue no Secretaria Municipal de Esportes (Semdel). “A prerrogativa é do diretório municipal; e quero que seja cumprido este compromisso firmado desde a minha transferência e garantido tanto pela executiva nacional quanto a estadual; mas vou continuar dialogando com a estadual, como fiz ontem mesmo, ao conversar com o presidente Marcus Brandão e colocar minha dificuldade em seguir com o projeto Duarte Júnior”, completou. A declaração do parlamentar, contudo, foi confrontada pelo vice-presidente estadual do MDB no Maranhão, deputado estadual Roberto Costa. Segundo ele, se Cleber Verde mantiver Barros na Semdel, está será considerada uma indicação da cota pessoal deputado federal, não do partido. Ele pontuou que uma decisão do MDB sobre nova aliança na capital maranhense passará por crivo da deputada federal Roseana Sarney, do presidente estadual da sigla, Marcus Brandão, e de todas as demais lideranças emedebista. Costa acrescentou que não existe compromisso do presidente nacional, Baleia Rossi, com Cleber Verde para que este seja o detentor da prerrogativa de determinar o rumo do partido em São Luís. “O compromisso que há é de que o caminho a ser seguido seja aquele que for melhor para o fortalecimento do partido”, completou.
Sindicato dos Rodoviários ameaça nova paralisação em São Luís
SÃO LUÍS, 13 de janeiro de 2024 – O presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, Marcelo Brito, voltou a indicar a possibilidade de uma paralisação no sistema de transporte coletivo de São Luís. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, gravado na sede do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) nesta sexta (12), Brito expressou insatisfação por não ter sido atendido pela classe patronal para discutir a Convenção Coletiva de Trabalho. Na oportunidade, ele ressaltou que a proposta do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Maranhão (STTREMA) foi enviada aos empresários desde novembro. A reunião agendada entre os Rodoviários e os empresários na sede do sindicato patronal para tratar da Convenção Coletiva de Trabalho não ocorreu, e Marcelo Brito apelou às autoridades de São Luís. Ele destacou que, se medidas não forem tomadas para garantir os direitos da categoria, o transporte público na capital pode parar. Em dezembro, os rodoviários já haviam sinalizado uma possível greve em resposta à proposta do SET de pagar o 13º salário em até quatro parcelas. No entanto, as categorias chegaram a um acordo no Ministério Público do Trabalho, evitando a paralisação naquele momento. O impasse agora reacende as preocupações quanto a uma nova greve, caso as negociações não avancem. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Sindicato dos Rodoviários (@rodoviarios.ma)
Câmara de SLZ aprova nova LDO e agenda votação da LOA 2024
SÃO LUÍS, 13 de janeiro de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís realizou nesta sexta (12) uma sessão extraordinária para deliberar sobre os vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A maioria dos vetos foi mantida, destacando-se aqueles relacionados à autorização legislativa. A sessão extraordinária foi convocada após a anulação, por parte do plenário, da votação simbólica da LDO realizada em novembro de 2023, que não seguiu o procedimento nominal exigido pela legislação. Entre os vetos, os que envolvem autorização legislativa foram os únicos derrubados. Uma das emendas parlamentares ao projeto da LDO visa alinhar a legislação municipal à norma federal, alterando as regras para créditos suplementares. Anteriormente, o prefeito podia abrir tais créditos até o limite de 25% do orçamento total. Agora, a abertura desses créditos requer lei autorizativa da Câmara. A votação dos vetos registrou divergências entre os vereadores, com cinco votando pela manutenção e 17 pela derrubada. O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSDB), anunciou uma nova sessão extraordinária na terça (16) para votação do Projeto de Lei da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. O projeto da LOA, enviado pelo prefeito Eduardo Braide, estima um orçamento de R$ 4,7 bilhões para o exercício financeiro de 2024. Desse montante, R$ 3,3 bilhões são transferências correntes, R$ 1,2 bilhões são receitas de impostos e taxas, e R$ 53,8 milhões são provenientes de operações de crédito. A Câmara apresentou 72 emendas ao projeto, podendo esse número ser ajustado durante a votação em plenário, conforme previsão da Mesa Diretora.
