Vereadores avaliam anular votação de LDO e abrir nova discussão
SÃO LUÍS, 12 de janeiro de 2024 – A sessão extraordinária da Câmara Municipal de São Luís, marcada para esta sexta (12), vai analisar uma proposta do vereador Álvaro Pires (PSDB). O requerimento, apresentado na última sexta (5), busca a anulação de todos os atos relacionados à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Este tema tem gerado conflito entre o Legislativo e a Prefeitura, prejudicando a avaliação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ao citar uma súmula do STF, Pires ressalta que a Casa tem o poder de anular a promulgação da lei, encerrando a controvérsia sobre a forma de aprovação das emendas ao texto, argumentando que a votação nominal não ocorreu, conforme alega o Município. “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”, destaca o vereador no documento. A proposta visa anular completamente a LDO aprovada pela Câmara, permitindo uma nova votação, desta vez de forma nominal, para evitar possíveis contestações judiciais. Em seguida, a intenção é seguir com a avaliação do Orçamento de 2024, atualmente paralisada.
Lula tem pior número de MPs convertidas em lei em duas décadas
BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2024 – O presidente Lula elaborou 52 medidas provisórias no ano passado, um número inferior aos seus dois primeiros mandatos. No entanto, apenas 8 dessas MPs foram convertidas em leis, enquanto 21 estão em processo de aprovação e 23 perderam a validade ou foram revogadas por legislações aprovadas no Congresso Nacional. Entre as 23 medidas ainda em tramitação, algumas enfrentarão um prazo apertado para votação com o retorno do Congresso em fevereiro. A MP 1184/23, por exemplo, que trata da tributação de fundos fechados no Brasil, vence em 4 de fevereiro, mas seu conteúdo já foi incorporado em um projeto de lei aprovado. Lula, durante a campanha eleitoral, afirmou que não governaria por meio de medidas provisórias, destacando o respeito ao Legislativo. Algumas MPs, como a 1186/23 sobre emergências fitossanitárias e a 1188/23 que abre crédito extraordinário, têm vencimento previsto para fevereiro. A MP 1187/23, que cria o Ministério do Empreendedorismo, foi aprovada e aguarda sanção.
Prefeitos não disputarão reeleição em apenas 65 cidades do MA
MARANHÃO, 12 de janeiro de 2024 – Daqui a exatamente dez meses, em 6 de outubro, as eleições municipais no Maranhão serão palco de disputas políticas, com 152 prefeitos buscando a reeleição, segundo levantamento do Instituto EPO – Estratégia Pesquisas de Opinião. No entanto, 65 dessas cidades terão novos gestores em 2025, pois os atuais mandatários estarão cumprindo o segundo mandato e não poderão concorrer novamente ao mesmo cargo. O estudo aponta que, se o cenário permanecer inalterado, em três municípios – Caxias, Rosário e Boa Vista do Gurupi – os prefeitos eleitos ou reeleitos enfrentarão um desafio com os vice-prefeitos da chapa de 2020. Na Região Metropolitana de São Luís, em municípios como Paço do Lumiar, Bacabeira, Santa Rita e Axixá, o atual chefe do Executivo está no segundo mandato e não poderá concorrer novamente à mesma posição. A situação se repete em importantes cidades como Imperatriz, Caxias e Bacabal. As eleições municipais são fundamentais para alavancar as campanhas de candidatos a governador e têm um papel crucial na manutenção do poder pelos partidos no âmbito local.
Ex-assessor do MEC é destituído em escândalo dos pastores
BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2024 – A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou nesta sexta (12) a destituição de Luciano de Freitas Musse, ex-gerente de projetos da secretária-executiva do Ministério da Educação (MEC) durante a gestão de Milton Ribeiro. A medida ocorre devido ao envolvimento de Musse no escândalo dos pastores suspeitos de operar um esquema de corrupção na pasta. Com a decisão, Luciano Musse fica impedido de assumir qualquer cargo público por oito anos. Ele ocupava o cargo de gerente de projetos vinculado à secretaria-executiva do MEC quando o escândalo veio à tona, período em que Victor Godoy Veiga era o titular da secretaria-executiva. Luciano Musse já havia sido exonerado em março de 2022, mas não havia restrições para assumir outra função pública até a decisão da CGU. O processo administrativo disciplinar conduzido pela CGU investigou a participação de Musse na atuação dos pastores evangélicos Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura Correia na liberação de recursos do MEC a prefeitos. Os pastores, apesar de não serem servidores, assessoravam o então ministro Milton Ribeiro e intermediavam reuniões com prefeitos em troca de propina. De acordo com a Controladoria, Musse fazia parte da equipe dos pastores e foi descrito por testemunhas como uma espécie de segurança dos mesmos. O ex-assessor também teria recebido R$ 20 mil por indicação de um dos pastores, conforme comprovado no processo. A decisão de destituição foi baseada em depoimentos de testemunhas, incluindo prefeitos que relataram terem sido solicitadas propinas. Entre as evidências, destacam-se comprovantes de depósito e emissão de passagem para Musse pela prefeitura de Piracicaba (SP) para a participação em um evento organizado pelos pastores, mesmo mantendo vínculo com o MEC. Musse chegou a ser preso pela Polícia Federal no decorrer da investigação, que também deteve Milton Ribeiro, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, além de Helder Bartolomeu, ex-assessor da Prefeitura de Goiânia.
Um a cada 5 prefeitos trocaram de sigla antes das eleições 2024
MARANHÃO, 12 de janeiro de 2024 – Um recente levantamento realizado pelo Instituto EPO – Estratégia Pesquisas de Opinião revelou que, nos últimos três anos, 37 prefeitos no Maranhão optaram por mudar de partido antes das eleições municipais de 2024. Apesar de o PDT e o PL liderarem o ranking, algumas siglas, como PSD e Podemos, ganharam destaque nesse cenário de realinhamento político. O PDT, mesmo mantendo o maior número de prefeituras, registrou uma diminuição, perdendo um dos 42 prefeitos eleitos. A situação é semelhante ao PL, que, hoje, conta apenas com 38 dos 40 prefeitos originalmente eleitos. O Republicanos, ocupando a terceira posição, manteve a mesma quantidade, com 25 mandatários municipais. O PCdoB, no quarto lugar, perdeu quatro dos 22 prefeitos, reduzindo sua representação para 18. O PP, que elegeu 17 prefeitos, cresceu para 18, igualando-se ao PCdoB. Essa mudança de partidos entre os prefeitos, conhecida como “vira-casaca”, envolve, principalmente, o PSD e o Podemos, que ganharam espaço em meio a disputas com outras siglas, como União Brasil, PRD e MDB, indicando movimentações políticas visando as eleições de 2026. Um exemplo recente dessa movimentação foi a troca do prefeito de São José de Ribamar, Júlio Matos (Dr. Julinho), que deixou o PL para se filiar ao Podemos, aumentando a representatividade do partido de um para seis prefeitos. O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, também aderiu à mudança, deixando o Podemos e filiando-se ao PSD, que passou de cinco para sete prefeituras no estado.
