Reforma Tributária deve ser votada na próxima semana
BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2023 – O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), informou em coletiva de imprensa na ultima semana que a proposta está programada para ser votada em plenário na semana seguinte. Ele destacou que ainda estão em análise possíveis mudanças supressivas que não afetem o cerne da reforma. Ribeiro tem uma agenda de reuniões, incluindo um encontro com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para discutir o tema. Além disso, planeja uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O presidente da Câmara, Arthur Lira, também mencionou a votação da reforma tributária na próxima semana durante um evento em Dubai. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 foi aprovada no Senado no início de novembro, recebendo emendas até o último momento para facilitar a aprovação. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu quase 300 emendas, incluindo ajustes no fundo de desenvolvimento regional, benefícios fiscais para montadoras e a premiação aos entes federativos que arrecadarem mais durante o período de transição. A proposta também prorroga benefícios fiscais do IPI para montadoras até 2032, com foco em carros movidos a biocombustíveis ou elétricos. A alíquota dos novos impostos será determinada posteriormente, com uma estimativa máxima de 27,5%, segundo o Ministério da Fazenda.
STF suspende censura a jornal por matérias envolvendo Juscelino
MARANHÃO, 11 de dezembro de 2023 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin decidiu pela suspensão da determinação da 8ª Vara Cível de São Luís, no Maranhão, que impôs censura ao jornal Estado de São Paulo. A medida judicial, que exigia a retirada de reportagens e retratação, referia-se a publicações relacionadas ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Em seu despacho, Zanin enfatizou a ausência de razões legítimas na decisão da Justiça maranhense para proibir a divulgação das informações. O ministro destacou, em análise preliminar, que a restrição à liberdade de expressão viola princípios constitucionais e jurisprudência do STF. Ele apontou a retirada das matérias do site do Estadão como uma clara obstrução ao trabalho investigativo da imprensa e um empecilho à transmissão de informações à opinião pública. A determinação original da Justiça do Maranhão visava a remoção de reportagens específicas do Estadão sobre concessões de veículos de comunicação vinculadas ao ministro Juscelino. O ministro Zanin, antes de uma análise definitiva, solicitou informações adicionais à Justiça maranhense.
Flávio Dino será sabatinado nesta semana para vaga no STF
BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2023 – O atual Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), enfrentará uma sabatina na quarta (13) perante a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, com o intuito de ocupar a vaga no STF anteriormente ocupada pela ministra aposentada Rosa Weber. Indicado pelo presidente Lula, Dino tem trabalhado para diminuir a resistência no Senado, principalmente entre os opositores ao governo. Ele, que se licenciou do cargo de senador pelo Maranhão para assumir a pasta da Justiça, conta com a aprovação do Plenário para assumir a posição no STF, podendo permanecer até os 75 anos. O processo constitucional exige a aprovação do Senado em votação secreta. Na CCJ, o senador Weverton (PDT) apresentou relatório favorável à indicação de Dino ao STF no início deste mês. Dino, em entrevista à TV Senado, afirmou que, após a indicação, não possui mais filiação partidária. Destacou a diferença entre seu papel como juiz e suas responsabilidades políticas, ressaltando que, como ministro do STF, não atuará como representante do governo. Ele tem buscado apoio no Senado, onde uma indicação para o STF precisa de pelo menos 41 votos no Plenário. Também destacou sua trajetória jurídica e política, enfatizando o respeito a todos os poderes do Estado.
Milei assume presidência e reduz ministérios pela metade
BUENOS AIRES, 11 de dezembro de 2023 – Javier Milei assumiu oficialmente a presidência da Argentina neste domingo (10). A cerimônia, iniciada às 11h15 no Congresso Nacional, foi conduzida por Cristina Kirchner, presidente do Senado. Às 11h20, Milei foi declarado presidente do país. O presidente Lula, convidado para a cerimônia, foi representado pelo chanceler Mauro Vieira. Outros líderes, como os presidentes do Paraguai, Uruguai e Equador, confirmaram presença. Também da Europa, o primeiro-ministro da Hungria, o presidente da Armênia e o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, prestigiaram o evento, assim como o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na oportunidade, Milei reduziu pela metade a quantidade de ministérios, de 18 para 9: Ministério da Defesa: Luis PetriMinistério do Capital Humano: Sandra PettovelloMinistério da Economia: Luis CaputoMinistério da Infraestrutura: Guillermo FerraroMinistério do Interior: Guillermo FrancosMinistério da Justiça: Mariano Cúneo LibaronaMinistério das Relações Exteriores: Diana MondinoMinistério da Segurança: Patricia BullrichMinistério da Saúde: Mario Russo
