Câmara aprova feriado nacional para o Dia da Consciência Negra
BRASÍLIA, 30 de novembro de 2023 – Na noite desta quarta (29), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, como feriado nacional. O texto, anteriormente aprovado pelo Senado, agora aguarda a sanção presidencial para se tornar lei. O projeto recebeu 286 votos a favor, 121 contra e duas abstenções. Atualmente, a data já é feriado em seis estados – Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo – além de mais de 1.000 cidades por meio de leis municipais e estaduais. O Dia da Consciência Negra é uma homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, morto em 1695, e símbolo de resistência contra a escravidão. Apesar da aprovação, alguns deputados contrários argumentaram que a decisão de feriado nacional prejudicaria setores econômicos e que a determinação da data deveria ser feita por assembleias estaduais e municipais. O deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF) destacou que novembro já tem vários feriados e que a decisão deveria ser das câmaras municipais. Desde 2003, as escolas são obrigadas a incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira no currículo. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou o 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Jovem recém-ingresso na PM morre em confronto com bandidos
SÃO LUÍS, 30 de novembro de 2023 – Na noite de terça (28), o soldado da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), Marcos Vinícius Macedo, de 25 anos, perdeu a vida durante um confronto com integrantes de uma facção criminosa em São Luís. O incidente ocorreu quando criminosos da facção, envolvidos em uma disputa territorial com outra organização, se moviam da Vila Samara para o bairro Estiva, na zona rural da cidade. Na Linha Férrea, encontraram uma equipe do Grupo Tático Móvel (GTM) do 21º Batalhão de Polícia Militar (BPM), resultando em um intenso tiroteio. Marcos Vinícius, que ingressou na PM em 2022, foi atingido no braço e nas costas durante o confronto. Apesar de ter sido socorrido e levado ao Hospital Clementino Moura (Socorrão 2), o soldado não resistiu aos ferimentos e faleceu na sala de cirurgia. Um colega de Marcos Vinícius, presente no hospital, relatou que o soldado chegou consciente. “Ele foi atingido no braço e nas costas, mas deu entrada ainda consciente. Eu disse pra ele ficar tranquilo que ia dar tudo certo”, afirmou o policial. Após o tiroteio, os criminosos fugiram para uma área de matagal. A Polícia Militar informou que um suspeito foi capturado e apresentado no Plantão da Cidade Operária (Decop). Reação Em resposta, o Batalhão de Choque deu início a uma operação intensiva para localizar os responsáveis pelo crime, contando com o apoio da Secretaria de Segurança Pública, do Comando Geral da Polícia Militar e do Comando de Missões Especiais (CME). A morte do soldado, lotado no 21º Batalhão da PM, gerou profundo pesar entre os colegas de farda, que classificaram o ato como covarde. O BPCHOQUE e o Pelotão de Choque de serviço marcaram presença durante todo o dia seguinte (29), aumentando o policiamento na região e realizando abordagens e incursões para obter informações sobre os suspeitos. As forças de segurança pública não divulgaram detalhes adicionais, mas as buscas pelos executores do soldado continuarão até que sejam identificados e capturados. O comando da PMMA emitiu uma nota oficial lamentando a perda do soldado Marcos Vinícius Macedo, natural de Teresina, Piauí. O comunicado expressa condolências aos familiares e amigos do policial, destacando o pesar da corporação diante da tragédia.
Maranhense foragido autor de chacina no MT já matou jornalista
BRASIL, 30 de novembro de 2023 – O maranhense Gilberto Rodrigues dos Anjos, de 32 anos, que protagonizou um crime brutal em Sorriso contra uma mãe e filhas possui extensa ficha criminal. A Polícia Civil de Mato Grosso revelou que Gilberto tinha dois mandados de prisão em aberto, um por latrocínio em Mineiros (GO) e outro por estupro em Lucas do Rio Verde. Em setembro deste ano, invadiu uma residência e cometeu abuso sexual contra uma mulher, tentando também matá-la com uma facada no pescoço. Além disso, outra vítima, que interveio, foi atingida por um soco no rosto. Gilberto fugiu em uma bicicleta, e o mandado de prisão foi expedido há menos de dois meses. Em dezembro de 2013, o Ministério Público de Goiás aponta que Gilberto matou o jornalista Osni Mendes Araújo. O crime ocorreu após uma saída conjunta, onde Osni manifestou interesse em Gilberto, que reagiu agressivamente, o agredindo e posteriormente o enforcando com a própria camiseta. Após roubar o carro do jornalista, Gilberto permaneceu preso por cerca de 7 meses, mas foi liberado pela Justiça. Embora denunciado, ainda aguarda julgamento. O novo mandado de prisão foi emitido em 24 de janeiro de 2018. Natural de Bela Vista do Maranhão, o mais recente assassinato contra uma mulher e suas três filhas, com suspeitas de abuso sexual chocou o país.
Senadores aprovam PL dos fundos exclusivos e offshores
BRASÍLIA, 30 de novembro de 2023 – Os senadores aprovaram nesta quinta (29) um projeto de lei que modifica a tributação de rendas provenientes de fundos exclusivos de investimento e offshores, empresas no exterior que gerenciam fundos de investimentos. A proposta agora segue para a sanção do presidente Lula. Essa alteração na tributação é uma das principais estratégias do governo federal para aumentar a arrecadação de impostos, buscando uma contribuição maior dos mais ricos do Brasil. O relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), estima que a mudança resultará em um montante de R$ 13 bilhões somente em 2024. De acordo com o projeto aprovado, as regras dos fundos exclusivos serão equiparadas às dos demais fundos. A partir de 2024, os investidores de alta renda passarão a pagar o “come-cotas” (recolhimento periódico do imposto de renda) de 15% sobre o rendimento para fundos de longo prazo e 20% para investimentos de até 1 ano (curto prazo). A tributação ocorrerá a cada 6 meses. Atualmente, apenas cerca de 2,5 mil brasileiros investem em fundos exclusivos, totalizando um patrimônio de R$ 756 bilhões e representando 12,3% da indústria de fundos do Brasil. No caso dos fundos offshores, amplamente utilizados por investidores de alta renda que entregam bens no exterior para administração por terceiros, o projeto prevê uma cobrança anual de 15% de Imposto de Renda a partir de 2024. Essa tributação será realizada uma vez ao ano, no dia 31 de dezembro. Atualmente, quem possui recursos em offshores só paga 15% de IR sobre o ganho de capital quando e se o dinheiro retorna ao Brasil.
