PROJETO DE LEI
Senadores aprovam PL dos fundos exclusivos e offshores
Por linharesjr.com.br • 30/11/2023
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PL Senado
Projeto de lei muda tributação de fundos exclusivos e offshores, visando aumentar arrecadação. Presidente Lula deve sancionar.

BRASÍLIA, 30 de novembro de 2023 – Os senadores aprovaram nesta quinta (29) um projeto de lei que modifica a tributação de rendas provenientes de fundos exclusivos de investimento e offshores, empresas no exterior que gerenciam fundos de investimentos. A proposta agora segue para a sanção do presidente Lula.

Essa alteração na tributação é uma das principais estratégias do governo federal para aumentar a arrecadação de impostos, buscando uma contribuição maior dos mais ricos do Brasil.

O relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), estima que a mudança resultará em um montante de R$ 13 bilhões somente em 2024. De acordo com o projeto aprovado, as regras dos fundos exclusivos serão equiparadas às dos demais fundos.

A partir de 2024, os investidores de alta renda passarão a pagar o “come-cotas” (recolhimento periódico do imposto de renda) de 15% sobre o rendimento para fundos de longo prazo e 20% para investimentos de até 1 ano (curto prazo). A tributação ocorrerá a cada 6 meses.

Atualmente, apenas cerca de 2,5 mil brasileiros investem em fundos exclusivos, totalizando um patrimônio de R$ 756 bilhões e representando 12,3% da indústria de fundos do Brasil.

No caso dos fundos offshores, amplamente utilizados por investidores de alta renda que entregam bens no exterior para administração por terceiros, o projeto prevê uma cobrança anual de 15% de Imposto de Renda a partir de 2024.

Essa tributação será realizada uma vez ao ano, no dia 31 de dezembro. Atualmente, quem possui recursos em offshores só paga 15% de IR sobre o ganho de capital quando e se o dinheiro retorna ao Brasil.

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