Líder de governo Lula quer passagens grátis para governo e STF
BRASÍLIA, 28 de novembro de 2023 – O senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP) apresentou uma proposta que quer garantir que ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham direito a passagens para os seus locais de residência de origem. A proposta que prevê as passagens liberadas foi apresentada por meio de uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. Se for aprovada, os beneficiados poderão ir e voltar nos trechos entre suas casas e Brasília sem desembolsar os valores das passagens de seus salários. Por meio da emenda de Randolfe, essas viagens passam a ser compreendidas entre as que tem “estrito interesse do serviço público”. Atualmente somente as viagens que têm compromissos oficiais são custeadas para os ministros, no entanto, alguns acabam marcando compromissos em suas cidades para justificar as viagens para casa. Ao justificar a proposta, o líder do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso, apontou que o objetivo é “garantir isonomia entre os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo ao permitir que autoridades da República possam se deslocar de Brasília apenas para suas residências de origem”. Proposta de passagens liberadas deve encontrar resistência, mas relator não vê problemas Casos recentes envolvendo ministros do governo Lula podem complicar a aprovação da proposta. Os ministros da Comunicação, Juscelino Filho e da Igualdade Racial, Anielle Franco, teriam usado voos da FAB e passagens custeadas com recurso público para ir a compromissos pessoais. Para ser aprovada, a emenda precisa ser acatada pelo relator da LDO 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), e após ser votada por todos os parlamentares. Ao Globo, o relator disse não ver problema na aprovação da proposta. “Sai muito mais caro pela FAB [Força Aérea Brasileira]. Uma passagem sai mais barato. O ministro pagar do salário dele é meio complicado, o salário é muito pouco. Não sei quanto ganha um ministro, mas acho que é menos que deputado. Eu acho que é justo, não é imoral, não é ilegal. É melhor do que ele burlar a lei e inventar um evento no estado para ir no avião da FAB”, disse Danilo Forte. Atualmente, os ministros podem ser transportados em voos da Força Área Brasileira (FAB), mencionados pelo relator da LDO, por três motivos: emergência médica, segurança e viagem a serviço.
Flávio Dino pode ser suspeito ao julgar Bolsonaro no STF
BRASÍLIA, 28 de novembro de 2023 – A eventual nomeação do atual ministro da Justiça, Flávio Dino, para o STF, levanta questões sobre sua imparcialidade em processos relacionados a Jair Bolsonaro. Declarado “serial killer” por Dino, a suspeição é discutida pelos especialistas. Embora pouco provável que se ausente dos votos, o Código de Processo Civil oferece mecanismos para casos de suspeição ou impedimento. Especialistas apontam que, apesar das declarações públicas polêmicas, a suspeição raramente é aceita pelo STF. A própria declaração de suspeição por parte de Dino é considerada uma medida mais apropriada. Flávio Dino já se referiu a Bolsonaro como “serial killer” durante seu mandato como governador, o chamou de “próprio demônio” e classificou sua política como “genocida”, “irresponsável” e “despreparada”. O que Dino já disse sobre Bolsonaro “Serial Killer” “Desde o ponto de vista fiscal, essa tentativa de golpe. Coação no Judiciário, no Legislativo. Ameaças aos governadores com violação do princípio federativo. É um serial killer. Ele pega os tipos penais da Lei 1.079 e percorre com maestria. Um dos pontos altos, o que ele faz melhor na vida, é cometer crime de responsabilidade”, disse entrevista ao TVT, em abril de 2021. “É o próprio demônio” “Bolsonaro perderá, mas nós precisamos que o bolsonarismo volte para a sua casinha. [Precisamos] que o demônio volte para o inferno. Para isso, é preciso que haja mais exorcistas em ação”, declarou em entrevista ao jornal Valor Econômico. “Política Genocida”, “irresponsável” e “despreparado” “Esse é o triste retrato de onde uma política genocida colocou o Brasil. O mundo se livrando do coronavírus, enquanto que, na nossa pátria, irresponsáveis não se arrependem e não abandonam o caminho da insanidade”, escreveu por meio de suas redes sociais em março de 2021. As declarações levantam dúvidas sobre a capacidade de Dino de manter imparcialidade em casos envolvendo o ex-presidente.
Decisão judicial autoriza continuidade de melhorias em vias de SLZ
SÃO LUÍS, 28 de novembro de 2023 – O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, autorizou que o município de São Luís continue com um contrato de manutenção e conservação de vias urbanas no valor de R$ 425.319.071,37. Essa decisão revoga uma liminar anterior que suspendia o contrato. A decisão de Velten levou em consideração argumentos de que a liminar anterior estava interferindo de maneira excessiva nas ações da gestão pública, prejudicando o andamento de melhorias nas vias da cidade. Segundo o presidente do TJMA, a paralisação inesperada dessas melhorias causaria prejuízos ao interesse público, afetando a infraestrutura de mobilidade em vários bairros da capital. A liminar, que inicialmente suspendeu o contrato, foi vista como um obstáculo ao desenvolvimento dos planos municipais de melhorias no tráfego de ruas e avenidas. Confira a decisão na íntegra:
Governo tem projeto para BNDES voltar a bancar obras no exterior
BRASÍLIA, 28 de novembro de 2023 – O presidente Lula (PT) deve encaminhar nesta semana ao Congresso um PL (projeto de Lei) para que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) volte a financiar obras e serviços prestados por empresas brasileiras no exterior. As informações são do jornal Folha de S.Paulo. A modalidade de crédito foi suspensa em 2016, depois que construtoras brasileiras beneficiadas pela medida passaram a ser investigadas na operação Lava Jato. Antes de ser interrompida, a linha de crédito financiou obras controversas. Entre elas, o metrô de Caracas, na Venezuela, e o Porto de Mariel, em Cuba. O texto será enviado pelo Planalto no momento em que a Câmara dos Deputados analisa uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que busca dar aos congressistas o poder de vetar operações realizadas no exterior. O BNDES, segundo o jornal, discutiu o conteúdo da proposta com o TCU. O Tribunal de Contas da União teria sugerido um artigo para “blindar” o Planalto de críticas ou de tomar calotes. A Folha teve acesso ao texto do projeto. Em um dos trechos, lê-se: “É proibida, nos financiamentos à exportação de serviços, a concessão de novas operações de crédito entre o BNDES e as pessoas jurídicas de direito público externo inadimplentes com a República Federativa do Brasil”. Pessoas jurídicas de direito público são países, integrantes de uma federação ou seus respectivos órgãos. A única exceção ao que determina o projeto é caso haja a renegociação formal da dívida pendente. O texto prevê medidas de transparência e autoriza o BNDES a criar subsidiárias dentro do Brasil. O governo brasileiro quer que o BNDES financie a construção do gasoduto Néstor Kirchner, na Argentina. Lula disse, em 26 de junho, estar “muito satisfeito” com a perspectiva “positiva” de o financiamento ocorrer. “Fico muito satisfeito com as perspectivas positivas de financiamento do BNDES à exportação de produtos para a construção do gasoduto Presidente Néstor Kirchner. Estamos trabalhando na criação de uma linha de financiamento abrangente das exportações brasileiras para a Argentina”, declarou o presidente na época.
Definida a tabela do Campeonato Maranhense 2024
MARANHÃO, 28 de novembro de 2023 – Nesta segunda (27), a Federação Maranhense de Futebol (FMF) anunciou a tabela da fase de ida do Campeonato Maranhense 2024. O torneio tem início em 10 de janeiro, disputo entre os oito times participantes. Na primeira fase, as equipes se enfrentarão no sistema de ida e volta. Alguns locais de jogo ainda estão sob definição pela FMF, sendo o caso do Chapadinha, que ainda não determinou sua sede. Veja os jogos: 1ª rodada 10/01 – Quarta-feira20h15 – Sampaio x Cordino – Local a definir20h15 – Moto Club x Pinheiro – Local a definir 13/01 – Sábado17h – Tuntum x Imperatriz – Rafael Seabra, em TuntumChapadinha x Maranhão – Horário e local a definir 2ª rodada 16/01 – Terça-feira19h – Cordino x Chapadinha – Leandrão, em Barra do Corda19h30 – Pinheiro x Sampaio – Costa Rodrigues, em Pinheiro 17/01 – Quarta-feira20h15 – Maranhão x Tuntum – Nhozinho Santos, em São Luís20h15 – Imperatriz x Moto Club – Frei Epifânio, em Imperatriz 3ª rodada 20/01 – Sábado16h – Moto Club x Chapadinha – Castelão, em São Luís16h – Pinheiro x Maranhão – Costa Rodrigues, em Pinheiro19h30 – Imperatriz x Cordino – Frei Epifânio, em Imperatriz 17/01 – Domingo17h – Tuntum x Sampaio – Rafael Seabra, em Tuntum 4ª rodada 24/01 – Quarta-feira19h – Cordino x Maranhão – Leandrão, em Barra do Corda19h – Tuntum x Moto Club – Rafael Seabra, em Tuntum19h30 – Pinheiro x Imperatriz – Costa Rodrigues, em Pinheiro20h15 – Sampaio Corrêa x Chapadinha – Castelão 5ª rodada 27/01 – Sábado17h – Cordino x Moto Club – Leandrão, em Barra do Corda 28/01 – Domingo16 – Maranhão x Sampaio – Castelão, em São Luís17h – Tuntum x Pinheiro – Rafael Seabra, em TuntumChapadinha x Imperatriz – Horário e local e a definir. 6ª rodada 31/01 – Quarta-feira20h15 – Imperatriz x Maranhão – Frei Epiânio, em Imperatriz 31/01 ou 03/02Sampaio x Moto Club – Castelão, em São Luís – Horário a definir 03/02 – Sábado16h – Pinheiro x Cordino – Costa Rodrigues, em Pinheiro 04/02 – DomingoChapadinha x Tuntum – Horário e local a definir. 7ª rodada 06, 07 ou 08/0220h15 – Imperatriz x Sampaio Corrêa – Frei Epifânio, em Imperatriz 07 ou 07/0220h15 – Moto Club x Maranhão – Castelão, em São Luís 07/02 – Quarta-feira19h – Cordino x Tuntum – Leandrão, em Barra do Corda 08/02 – Quinta-feiraChapadinha x Pinheiro – Horário e local a definir
Lula substitui mulheres por homens em cargos de confiança
BRASÍLIA, 28 de novembro de 2023 – O presidente Lula, ao indicar o ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF), marca o feito de ser o primeiro presidente brasileiro a diminuir a representação feminina na Corte. Apesar das promessas anteriores que destacavam o protagonismo feminino em seu governo, Lula optou por nomear dois homens, Cristiano Zanin e, agora, Flávio Dino, nas últimas oportunidades de indicação para o STF durante seu terceiro mandato. As duas recentes indicações poderiam ter sido oportunidades para reforçar o compromisso com a representatividade feminina, mas a escolha por homens mostra a influência do jogo político na tomada de decisões. A tendência de redução da presença feminina não é exclusiva do STF. Em apenas 11 meses de gestão, Lula tem substituído mulheres por homens em cargos de confiança. Ministras como Daniela Carneiro (Turismo), Ana Moser (Esporte) e Rita Serrano (presidente da Caixa Econômica Federal) viram seus lugares serem ocupados por homens, como Celso Sabino de Oliveira, o ministro dos Esportes e Carlos Vieira Fernandes, respectivamente. O caso de Rita Serrano ilustra a dinâmica política em jogo, tornando-se uma moeda de troca entre Lula e Arthur Lira (PP-AL). A oferta do comando da Caixa ao presidente da Câmara visava obter apoio para medidas de ampliação da arrecadação do governo. Outro alvo em potencial para a substituição de uma mulher por um aliado de Lira é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), atualmente liderado por Fernanda Pacobahyba.
MA é o estado com mais conflitos agrários envolvendo quilombolas
MARANHÃO, 28 de novembro de 2023 – O Maranhão é o local com o maior número de conflitos agrários que afetam quilombolas. O dado faz parte de um levantamento da CPT (Comissão Pastoral da Terra), realizado a pedido da Folha. O estado registrou 626 casos de violência na disputa por território, número três vezes maior do que o da Bahia (206), em segundo lugar na lista. Em seguida aparece o Pará, com 125 casos. Entre os tipos de violência praticados durante as disputas por terra estão assassinatos, agressões físicas, e ameaças de morte. Ao todo, são 1.690 casos. O estudo leva em conta o recorte entre 2013 e o primeiro semestre de 2023, período no qual o estado foi governado em sua maior parte pelo atual ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), indicado por Lula (PT) para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). Sobre os dados do levantamento, Dino afirma que estruturou política de prevenção e mediação de conflitos fundiários com ações como a criação da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade e a instalação do Programa Estadual de Proteção de Defensores de Direitos Humanos. Segundo ele, o aumento de conflitos ocorreu a partir de 2020, durante a presidência de Jair Bolsonaro (PL), o que atingiu fortemente o Maranhão por sua grande quantidade de comunidades tradicionais. Segundo Carla Pereira, coordenadora da Pastoral da Terra no Maranhão, o estado também lidera o número de mortes de quilombolas. “De 2005 a 2023 a gente teve 54 assassinatos no Brasil. Desses, 20 ocorreram no Maranhão, se igualando a Bahia, também com 20 assassinatos. E quando a gente analisa os dados percebe que de 2020 para 2023, tem 50% dos assassinatos ocorrendo no Maranhão.” Maranhão e Bahia são justamente os estados que registram o maior número de solicitações para titulação de território no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Dos 1.826 processos em andamento no órgão, 419 são do Maranhão e 332 na Bahia. Segundo Carla Pereira, da Pastoral da Terra, o fator principal de vulnerabilidade é a falta de titulação, além da falta de empenho do governo federal. “Falta acesso às políticas públicas. E com isso, [surge] um grande número de pessoas resgatadas de situações análogas a escravidão vindas desses quilombos, pessoas vulneráveis a esse aliciamento.” O Ministério da Justiça, pasta comandada por Dino atualmente, diz que trabalha no enfrentamento aos conflitos fundiários por meio de ações com os ministérios de Desenvolvimento Agrário, dos Povos Indígenas, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Incra e Funai. O atual governo do Maranhão, comandado por Carlos Brandão (PSB), afirma atuar na mediação, prevenção e resolução de conflitos no campo, que possui 172 pessoas sob proteção, e que a regularização fundiária é um de seus pilares. O Instituto de Colonização e Terras do Maranhão emitiu 71 títulos de reconhecimento de territórios quilombolas. O estado possui 859 comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares. Já Secretaria de Segurança Pública diz que todos os crimes relacionados a conflitos agrários, incluindo aqueles que ocorrem em áreas quilombolas, são investigados pela Polícia Civil.
Flávio Dino herdará casos de Juscelino e Maranhãozinho no STF
BRASÍLIA, 28 de novembro de 2023 – O ministro da Justiça Flávio Dino, indicado de Lula ao Supremo Tribunal Federal, enfrentará uma série de processos delicados caso sua nomeação seja aprovada pelo Senado. Entre os temas que passarão para suas mãos estão ações que eram responsabilidade de Rosa Weber, como a CPI da Covid sobre Jair Bolsonaro, investigações criminais envolvendo Juscelino Filho e o deputado federal Josimar de Maranhãozinho. Josimar de Maranhãozinho é alvo de investigações da PF por supostos desvios de recursos de emendas parlamentares destinados à saúde. A Operação Descalabro, em novembro, desvendou um esquema criminoso que teria desviado R$ 15 milhões dos cofres públicos maranhenses. Se aprovado, Dino herda 217 processos, abrangendo temas como a legalização do aborto e processos anteriormente sob responsabilidade de Barroso. A regra interna do STF permite que, ao assumir a presidência, o ministro mantenha a relatoria de processos prontos para julgamento. Flávio Dino receberá os acumulados por Rosa Weber após sua aposentadoria. Entre os casos estão a legalização do aborto, o regime de recuperação judicial de empresas públicas, a discussão sobre o crime de violência institucional e a extinção da pena de prisão sem a condição de pagamento da multa. Também constam investigações da CPI da Covid sobre suposta incitação ao crime por parte de Bolsonaro e aliados. O futuro ministro decidirá sobre ação da PGR contra trecho do último decreto de indulto natalino de Bolsonaro. Enquanto o substituto não é definido, alguns processos ganharam relator temporário, mas a vaga em aberto pode sobrecarregar outros ministros. Além dos processos em andamento, Flávio Dino receberá uma carga maior de ações devido à distribuição restrita durante a ausência de um ministro, o que ocorre quando a vaga permanece vazia.
