Empreendedorismo Negro: Maranhão se destaca entre estados
MARANHÃO, 16 de novembro de 2023 – O Maranhão é um dos estados com maior número de empreendedores negros, segundo um levantamento feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022. De acordo com o estudo do Sebrae, no Maranhão, 80% dos empreendedores se autodeclaram negros, o que faz o estado ocupar o quinto lugar em proporções de empreendedorismo negro no Brasil, ficando atrás apenas do Pará, Amapá, Amazonas e Acre. O estudo foi feito a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) contínua do IBGE, relativo ao terceiro trimestre de 2022 e aponta também que a renda média é ainda menor quando se trata de mulheres negras à frente de um negócio: 39% abaixo do rendimento de homens brancos. Esta realidade foi tema de debate em um seminário, em São Luís, sobre desenvolvimento, territórios e afro-empreendedorismo no Maranhão, que foi promovido junto com a Secretaria de Estado da Igualdade Racial (Seir) neste mês da consciência negra. O coordenador executivo da Rede Nacional de Afroempreendedores (Reafro Nacional), João Carlos Nogueira, diz que é preciso debater sobre o assunto, já que o Maranhão possui uma grande representatividade com comunidades remanescentes de quilombos, onde desenvolvem iniciativas produtivas. “Nós queremos discutir regionalmente isso na medida que o Maranhão tem duas características. Uma forte presença rural ainda e uma representação de comunidades muito grandes, de comunidades remanescentes de quilombos e esses municípios precisam ser fortalecidos a partir das suas iniciativas produtivas”, afirmou João Carlos Nogueira. O representante da Reafro no MA e empreendedor, José Antônio Carlos, ressalta que é preciso que a população negra no Maranhão reflita sobre sua importância na cadeira do empreendedorismo, já que atualmente ela faz parte de 78% desse quantitativo. “78% de uma população tem que ter uma discussão que reflita esse quantitativo de profissionais, de pessoas que labutam diariamente no empreendedorismo e nós temos em torno de 250 mil, e são números oficiais que se tem”. A secretária-adjunto de Estado da Igualdade Racial, Maria Socorro Guterres, pontua que é de suma importância que a população negra seja consciente de seu valor no mercado de trabalho, para que possa avançar ainda mais no setor do empreendedorismo. “Pra que esta população negra no estado do Maranhão se aproprie. Sejam também empoderadas no sentido de acessar este mercado do empreendedorismo”.
Julgamento de fraude de cota de gênero fica para próxima semana
BRASÍLIA, 16 de novembro de 2023 – O julgamento que pode reconfigurar significativamente a Assembleia Legislativa do Maranhão foi confirmado para iniciar no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) na próxima segunda (20). O presidente do TRE-MA, desembargador José Luiz Almeida, publicou a Resolução, agendando a sessão virtual para começar às 8h e prevendo sua extensão ao longo da semana, encerrando somente no dia 24. Durante o julgamento virtual, advogados e membros do Ministério Público farão suas sustentações orais remotamente. As ações apresentadas pelos partidos PSD e PSDB têm como objetivo anular todos os votos dos candidatos dos partidos União Brasil, PSC, Podemos e PROS. Essa iniciativa coloca em risco os mandatos de Neto Evangelista (União Brasil), Fernando Braide (PSC), Leandro Bello (Podemos), Júnior Cascaria (Podemos) e Wellington do Curso (PSC).
PEC que limita decisões do STF deve ser votada semana que vem
BRASÍLIA, 16 de novembro de 2023 – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou nesta quinta (16) que a proposta de emenda à Constituição que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal pode ser votada na semana que vem. “Vou fazer uma consulta aos líderes se querem votar já na terça-feira, porque ela já tem condições regimentais de ser votada”, disse Pacheco a jornalistas nesta quinta. O texto, relatado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), proíbe decisões individuais em tribunais superiores que suspendam a eficácia de uma lei ou de atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara. Também estabelece que os pedidos de vista nas cortes serão concedidos coletivamente e pelo prazo máximo de seis meses. A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em votação-relâmpago de 40 segundos. A tramitação da matéria agrada à extrema-direita. Em 24 de outubro, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) elogiou Pacheco por articular o avanço de pautas que buscam reduzir os poderes do STF. Pacheco também voltou a defender no mês passado a fixação de um mandato para ministros da Corte – há uma PEC sobre o tema em análise na CCJ. “A questão do desequilíbrio entre os Poderes. Tive a notícia, agora há pouco, de que uma certa proposta vai à frente no Senado. Parabéns ao presidente do Senado”, disse Bolsonaro em agenda com deputados e senadores da bancada ruralista, em Brasília. Também naquele dia, a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou ser necessário que os Poderes trabalhem em harmonia, mas avaliou que a PEC a limitar decisões do STF não seria o melhor caminho e elogiou o “papel destacado” da Corte na defesa da democracia. Gleisi também fez críticas a Pacheco, em publicação nas redes sociais. “A busca da harmonia se dá pelo diálogo e o fortalecimento dos Poderes, pelo exercício cotidiano do papel constitucional de cada um”, escreveu. “A maneira açodada com que a PEC 08 vem tramitando parece retaliação que diminui o Senado. Infelizmente o senador Rodrigo Pacheco está fazendo um serviço para a extrema-direita.”
Mário Júnior será eleito presidente do Moto Club por aclamação
SÃO LUÍS, 16 de novembro de 2023 – Os conselheiros do Moto Club vão se reunir nesta quinta (16) para aclamar Mário Júnior como o novo presidente do clube, sucedendo Yglésio Moyses. O único candidato ao cargo assume para o biênio 2024/2025, com Vitor Pflueger como vice. A diretoria já planeja a montagem da equipe, mantendo o técnico Marcinho Guerreiro e com a possibilidade de novos dirigentes nos próximos dias. Yglésio Moyses, atual presidente, anunciou que entregará a reforma do CT ao sucessor nos próximos dias, encerrando seu mandato. A direção de futebol também passará por mudanças, com a expectativa do retorno de Daniel Menezes e a possível apresentação de novos dirigentes nos próximos dias. Yglésio Moyses, ao anunciar que não buscará a reeleição, declarou que entregará a reforma do Centro de Treinamento (CT) do clube ao novo presidente nos próximos dias, efetivando a transição de gestão.
STF retoma discussão sobre a legalidade de revistas íntimas
BRASÍLIA, 16 de novembro de 2023 – O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta (16) a discussão sobre a legalidade das revistas íntimas em visitantes de presídios. Em maio, a Corte já havia formado maioria virtualmente para considerar a prática como violadora dos princípios da dignidade humana e da proteção à intimidade. No entanto, o ministro Gilmar Mendes solicitou destaque, levando o caso ao plenário presencial, onde novos posicionamentos podem surgir. Até o momento, a votação virtual registrava cinco votos a favor de proibir a revista íntima vexatória e quatro votos contrários. O procedimento padrão para a revista consiste em familiares de detentos se agacharem sobre um espelho para verificar se não levam objetos escondidos em partes íntimas. O relator, ministro Edson Fachin, considerou a prática como vexatória e inconstitucional. Ele destacou que é inaceitável que agentes estatais determinem a retirada das roupas íntimas como protocolo geral. O ministro Alexandre de Moraes abriu divergência, defendendo que, apesar de invasiva, a revista íntima não deve ser proibida absolutamente e deve ser realizada em casos específicos, com cautelas especiais. O debate envolve questões de dignidade humana e a necessidade de medidas mais respeitosas, como revistas mecânicas ou manuais, e o uso de tecnologias como detectores de metais e scanners corporais nas prisões. O posicionamento final do STF terá impacto direto nas práticas de revista em presídios.
Fernando Braide destaca implantação de torres de rede móvel
MARANHÃO, 16 de novembro de 2023 – Os terminais da Ponta da Espera, em São Luís, e do Cujupe, em Alcântara, passam a contar com torres de rede móvel 4G e 5G para garantir a conectividade dos usuários do transporte por ferry boat. O deputado estadual Fernando Braide (PSD) acompanhou o lançamento dos novos equipamentos em cerimônias realizadas na tarde desta terça (13) pelo Ministério das Comunicações (MCom). A ação beneficiará cerca 1,8 milhão de passageiros e aproximadamente 330 mil veículos que anualmente utilizam os serviços de transporte de barco, atendendo uma antiga demanda dos usuários do transporte aquaviário maranhense. Durante a cerimônia, o deputado Fernando Braide destacou a importância de oferecer conectividade à população. “Hoje em dia, resolvemos muitas coisas pelo celular e é justamente a praticidade de poder usar o aparelho em qualquer lugar que facilita a rotina das pessoas. Aqui no terminal, a queixa pela falta de internet era constante e esse é um passo importante para garantirmos mais avanço ao nosso estado. Agora, a expectativa é que as demais operadoras também ofertem o serviço em nossos terminais”, disse o parlamentar. O ministro Juscelino Filho esteve presente na cerimônia e destacou o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Governo Federal, por meio do MCom, para ampliar a conectividade no país. “Esse avanço é fruto de mais uma ação coordenada pela nossa gestão à frente do Ministério das Comunicações, em parceria com o Governo do Maranhão, para garantirmos mais conectividade para os maranhenses. Estamos resolvendo um problema histórico naquela região e dando mais comodidade aos passageiros que utilizam o serviço de ferry boat”, afirmou o ministro.
Governo Lula prevê rombo de R$ 6 bilhões de estatais em 2023
BRASÍLIA, 16 de novembro de 2023 – O governo Lula prevê um déficit de quase R$ 6 bilhões para o ano de 2023, conforme indica o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Tesouro Nacional referente ao quarto bimestre. Essa mudança representa a primeira vez desde 2015 que o Tesouro Nacional pode ser obrigado a cobrir um déficit dessas proporções. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) autoriza que as empresas públicas tenham um déficit primário de até R$ 3 bilhões neste ano, mas as últimas projeções indicam que o rombo das estatais pode atingir R$ 5,6 bilhões. O relatório, baseado no desempenho de 22 estatais não dependentes de recursos da União, destaca que esse resultado foi calculado considerando a execução de julho e a projeção orçamentária feita pelas empresas de agosto a dezembro de 2023. A LDO permite uma compensação entre as metas estabelecidas para o resultado do governo central e as metas das estatais federais, mas nos últimos anos, essa compensação não foi necessária, pois as estatais vinham registrando resultados positivos. Dados do Banco Central mostram que as estatais federais tiveram superávits nos últimos cinco anos, exceto em 2020, quando houve um déficit de R$ 600 milhões devido à pandemia. Em 2021, alcançaram um resultado positivo de R$ 3 bilhões, e em 2022, de quase R$ 5 bilhões. Entre as estatais com projeção de resultados negativos superiores ao inicialmente previsto estão Dataprev, INB (Indústrias Nucleares do Brasil), Emgepron (projetos navais), e os Correios, com um rombo estimado de R$ 600 milhões. Desde 2017, o governo federal detalhava trimestralmente os gastos e receitas das estatais, uma prática que foi interrompida pelo governo Lula.Segundo um relatório do Tesouro divulgado em outubro, mesmo com a expectativa de compensação pelo Tesouro Nacional em 2023, não é vislumbrada a necessidade de esforço fiscal adicional pelo governo central nos anos seguintes.
Catulé pede que Alema casse Hemetério após decisão do STJ
MARANHÃO, 16 de novembro de 2023 – O primeiro suplente da bancada do PP, Catulé Júnior, que protocolou na última segunda (13) um pedido na Assembleia Legislativa visando herdar a vaga do deputado Hemetério Weba, ingressou com uma ação de justificação de desfiliação partidária para deixar a sigla sem prejuízo de perder a condição de primeiro suplente à vaga eventualmente destinada ao partido no Legislativo maranhense. A ação de justificação de desfiliação partidária foi protocolada junto à Justiça Eleitoral no dia 6 do mês passado. Na petição inicial, segundo informações, Catulé teria solicitado que fosse decretado segredo de justiça. No entanto, em despacho publicado na segunda (13), mesma data em que o suplente pediu para o comando da Casa do Povo afastar o titular com base na decisão do STJ, o juiz Ângelo Antônio Alencar dos Santos, determinou o imediato levantamento do segredo de justiça, vez que não há previsão normativa para tal medida. Além disso, o relator da lide também solicitou a intimação do partido para, querendo, apresentar contestação no prazo de 5 dias, devendo constar do mandado o alerta de que em caso de revelia, se presumirão verdadeiros os fatos afirmados na inicial. (Clique aqui e leia a decisão na íntegra) Recentemente, Catulé acionou o comando do Palácio Manuel Beckman solicitando o imediato afastamento de Hemetério Weba do cargo, em cumprimento à determinação do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assim que a decisão judicial veio à tona pela imprensa maranhense, o deputado negou que a sentença monocrática tenha efeito sobre seu atual mandato.O suplente, no entanto, diz que o despacho do ministro do STJ é claro e pede para ser imediatamente empossado.
