Envolvidos em escândalo do governo Português são libertados
MARANHÃO, 14 de novembro de 2023 – O juiz Nuno Dias ordenou nesta segunda (13) a libertação de cinco envolvidos no escândalo de corrupção que levou à renúncia do primeiro-ministro português, António Costa. Relembre o caso clicando aqui. Entre os libertados estão o chefe de gabinete de Costa, Vítor Escária; o consultor Diogo Lacerda Machado, amigo do ex-primeiro-ministro; o prefeito de Sines, Nuno Mascarenhas; e os diretores da Start Campus, Afonso Salema e Rui Neves. O juiz retirou as acusações de corrupção e prevaricação contra os cinco, mas impôs restrições, proibindo-os de sair do país e exigindo a entrega dos passaportes em 24 horas. Diogo Lacerda Machado foi instruído a pagar €150 mil de fiança. A defesa de Machado destacou “erros graves” no processo, apontando a decisão do tribunal como prova. Apesar da revogação das acusações, eles continuam sob investigação do Ministério Público por supostas irregularidades em projetos governamentais relacionados a lítio, hidrogênio verde e um centro de armazenamento de dados em Sines. O ministro da Infraestrutura, João Galamba, e o presidente do conselho diretor da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, também são alvos de suspeitas. Galamba ofereceu sua renúncia nesta segunda. A renúncia de Costa desencadeou eleições legislativas antecipadas, marcadas para 10 de março de 2023. A disputa pelo cargo de secretário-geral do Partido Socialista (PS) está aberta, e o vencedor se tornará candidato a primeiro-ministro. José Luís Carneiro, ministro do Interior, e o ex-ministro da Infraestrutura, Pedro Nuno Santos, já anunciaram suas candidaturas.
Isenção para compras abaixo de US$ 50,00 deve acabar
BRASÍLIA, 14 de novembro de 2023 – Deputados federais buscam encerrar a isenção fiscal em compras internacionais de até US$ 50,00, um tópico que se tornou alvo de discussões intensas entre esforços fiscais e interesses comerciais. O debate atual reflete, de certa forma, a resistência pública que ocorreu quando o governo de Luiz Inácio Lula da Silva tentou cobrar impostos de e-commerces chineses, um episódio que resultou em recuo devido à reação nas redes sociais. O projeto em questão (PL 2339/2022), em tramitação na Câmara, tem obtido apoio de diversas bancadas, desde o PT até o PL, incluindo siglas do “centrão”, como Progressistas e PSD. A justificativa é que o modelo atual gera concorrência desleal, prejudicando não apenas grandes varejistas, mas principalmente o comércio local. O projeto, de autoria do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) e relatado pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG), propõe que o vendedor recolha o Imposto de Importação até a entrada da mercadoria no Brasil. Caso isso não ocorra, o ônus recai sobre o consumidor. A previsão é de que um parecer seja apresentado até o final do mês na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.
86% dos eleitores consideram que Biden não melhorou economia
ESTADOS UNIDOS, 14 de novembro de 2023 – Uma recente pesquisa conduzida pelo jornal Financial Times revelou que a grande maioria dos eleitores norte-americanos, precisamente 86%, não percebe melhorias em suas condições financeiras desde que Joe Biden assumiu a presidência dos Estados Unidos em 2021. Os dados indicam que apenas 14% dos entrevistados acreditam que vivem financeiramente melhor durante o mandato de Biden. O levantamento também destaca que quase 70% dos eleitores consideram que as políticas econômicas do presidente democrata não trouxeram benefícios significativos ou, em muitos casos, prejudicaram a economia do país. Um terço dos participantes afirmou que essas políticas prejudicaram consideravelmente a economia, enquanto apenas 26% acreditam que foram benéficas. A inflação emerge como um fator crucial nas percepções dos eleitores. Cerca de 82% dos entrevistados identificaram o aumento de preços como a principal fonte de estresse financeiro. Adicionalmente, 75% dos participantes expressaram que a inflação representa a maior ameaça para a economia dos EUA nos próximos seis meses. A estratégia de revitalização econômica de Biden, conhecida como “Bidenomics”, tem como objetivo principal reverter a estagnação salarial da classe média e impulsionar o setor industrial. No entanto, a pesquisa reflete um desafio considerável para o presidente em meio ao aumento das preocupações sobre a inflação. Embora os índices de inflação tenham diminuído em relação ao pico anual de 9,1% em 2022, os dados mais recentes indicam um aumento de 3,7% em setembro deste ano, ultrapassando a meta de 2% estabelecida pelo Federal Reserve.
Pedro Lucas lidera ranking dos melhores parlamentares do MA
BRASÍLIA, 14 de novembro de 2023 – O deputado federal Pedro Lucas Fernandes, representante da União Brasil, assume a posição de destaque no Ranking dos Políticos como o parlamentar mais bem avaliado entre os representantes maranhenses no Congresso Nacional. O levantamento, que utiliza critérios de anticorrupção, antiprivilegiamento e antidesperdício, revela a liderança do político na pontuação geral. O método de avaliação se baseia em informações provenientes de fontes oficiais, como os sites da Câmara, do Senado e dos Tribunais de Justiça, estabelecendo uma classificação dos parlamentares em exercício. Na sequência, encontramos o deputado federal Pastor Gil (PL), seguido pelas senadoras Eliziane Gama (PSD) e Ana Paula Lobato. Pedro Lucas Fernandes, com uma trajetória que inclui dois mandatos como vereador em São Luís (2012 e 2016) e atualmente em seu segundo mandato como deputado federal, destaca-se no Congresso Nacional por sua atuação em matérias de relevância nacional. O Ranking dos Políticos, iniciado em 2011, é uma iniciativa da sociedade civil que avalia senadores e deputados federais em exercício, aplicando critérios rigorosos para combater privilégios, desperdícios e corrupção no cenário político. Durante o processo de avaliação, são considerados dados como presença em sessões, economia de verbas, processos judiciais e votações em decisões cruciais do Congresso Nacional.
TRE rejeita justa causa para saída de Jota Pinto do Podemos
MARANHÃO, 14 de novembro de 2023 – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão emitiu, nesta segunda (13), uma decisão considerando improcedente o pedido de justa causa apresentado por Jota Pinto, suplente de deputado estadual, para sua saída do Podemos. Jota Pinto buscava garantir sua desfiliação da sigla sem perder a condição de primeiro suplente. Ele fundamentou seu pedido na alegação de que, após a incorporação do PSC pelo Podemos, a filiação do atual prefeito de São José de Ribamar, Julinho Matos, um opositor político declarado, comprometia seu vínculo com o partido. No entanto, o juiz eleitoral André Bogéa, relator do caso, argumentou que a simples filiação de um opositor não configura justa causa. O magistrado afirmou: “Assim, vê-se assistir razão à Procuradoria Eleitoral quando destaca que ‘em verdade, há mera desavença política entre o requerente e Júlio César de Souza Matos (Dr. Julinho), filiado que ingressou nas hostes partidárias com a incorporação do PSC’.” O voto do relator foi respaldado por todos os membros da Corte Eleitoral, que não reconheceram fundamentos suficientes para a justa causa.
Braide sanciona Lei dos Precatórios do Fundef e anuncia novidade
SÃO LUÍS, 14 de novembro de 2023 – O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, sancionou, nesta segunda (13), o segundo projeto de lei relacionado ao rateio dos precatórios do Fundef que deve beneficiar os professores da rede municipal de ensino. O prefeito também assinou um decreto regulamentando os pagamentos, estabelecendo as diretrizes para a efetivação dos repasses. Nas redes sociais, Braide compartilhou a informação, destacando a importância do projeto: “Notícia boa para nossos professores! Acabo de sancionar o projeto de Lei dos precatórios do FUNDEF e já assinei também, o decreto que regulamenta os repasses: tudo conforme definido por vocês em audiência pública realizada.” Além disso, o prefeito anunciou uma iniciativa adicional para beneficiar os profissionais da educação. Na oportunidade, estará disponível no site da SEMED uma plataforma que permitirá aos professores ativos, aposentados e pensionistas consultar sua situação. Essa ação visa garantir transparência e facilidade de acesso às informações relacionadas aos precatórios do Fundef. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Eduardo Braide (@eduardobraide)
