BRASÍLIA, 14 de novembro de 2023 – Deputados federais buscam encerrar a isenção fiscal em compras internacionais de até US$ 50,00, um tópico que se tornou alvo de discussões intensas entre esforços fiscais e interesses comerciais.
O debate atual reflete, de certa forma, a resistência pública que ocorreu quando o governo de Luiz Inácio Lula da Silva tentou cobrar impostos de e-commerces chineses, um episódio que resultou em recuo devido à reação nas redes sociais.
O projeto em questão (PL 2339/2022), em tramitação na Câmara, tem obtido apoio de diversas bancadas, desde o PT até o PL, incluindo siglas do “centrão”, como Progressistas e PSD.
A justificativa é que o modelo atual gera concorrência desleal, prejudicando não apenas grandes varejistas, mas principalmente o comércio local.
O projeto, de autoria do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) e relatado pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG), propõe que o vendedor recolha o Imposto de Importação até a entrada da mercadoria no Brasil. Caso isso não ocorra, o ônus recai sobre o consumidor.
A previsão é de que um parecer seja apresentado até o final do mês na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.
