Vereadores reprovam contas de Tadeu Palácio e aprovam Edivaldo
SÃO LUÍS, 08 de novembro de 2023 – Ocorreu na manhã desta quarta (8), no Plenário Simão Estácio da Silveira, uma sessão extraordinária para apreciação de contas das gestões dos ex-prefeitos de São Luís Tadeu Palácio, João Castelo e Edvaldo Holanda Júnior, que compreendem um período entre 2005 a 2019. Tadeu Palácio As contas do ex-prefeito Tadeu Palácio referentes a 2005 e 2008 foram rejeitadas, seguindo recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e contra recomendação das comissões de Justiça e Orçamento da Câmara. Ao todo, foram contabilizados 12 votos, no entanto, seria necessário o mínimo de 22 votos para derrubar a decisão do TCE. Votaram favoráveis ao parecer os vereadores Coletivo Nós (PT), Astro de Ogum (PCdoB), Chico Carvalho (Solidariedade), Edson Gaguinho (União Brasil) e Thyago Freitas (PRD). Com abstenção dos vereadores Umbelino Júnior (PSDB), Francisco Chaguinhas (Podemos), Concita Pinto (PCdoB) e Fátima Araújo (PCdoB). João Castelo No caso das contas de 2010 e 2011 do ex-prefeito João Castelo, a recomendação do TCE foi pela rejeição, enquanto as comissões de Justiça e Orçamento da Câmara pela abstenção e arquivamento do processo, considerando o falecimento do gestor. Neste caso, o plenário seguiu por unanimidade o parecer das comissões, por 21 votos, e abstenção de Pavão Filho (PDT). “Nós temos o parecer do TCE e o parecer das comissões no qual utilizamos, por analogia, a lei orgânica do próprio tribunal que prevê a aprovação, rejeição ou abstenção. Votamos pelo último devido ao seu falecimento”, explicou Raimundo Penha, presidente da Comissão de Orçamento da Câmara. Edivaldo Holanda Jr. Foram aprovadas também as contas de 2014 a 2019, conforme os pareceres do TCE e comissões de Justiça e Orçamento. Somente com a abstenção dos vereadores Raimundo Penha (PDT), Marlon Botão (PSB), Silvana Noely (Mais Brasil), Francisco Chaguinhas (Podemos), Concita Pinto (PCdoB) e Umbelino Júnior (Sem Partido). Estiveram presentes na votação Raimundo Penha (PDT), Marquinhos (PSC), Ribeiro Neto (Cidadania), Rosana da Saúde (Republicanos), Pavão Filho (PDT), Marcial Lima (Podemos), Marlon Botão (PSB), Daniel Oliveira (PL), Silvana Noely (Mais Brasil), Nato Júnior (PDT), Álvaro Pires (PMN), Aldir Júnior (PL), Coletivo Nós (PT), Astro de Ogum (PCdoB), Chico Carvalho (Solidariedade), Edson Gaguinho (União Brasil), Thyago Freitas (Sem Partido), Umbelino Júnior (Sem Partido), Francisco Chaguinhas (Podemos), Concita Pinto (PCdoB) e Fátima Araújo (PCdoB), sob presidência de Paulo Victor (PCdoB).
Kaio Saraiva reitera independência da OAB/MA frente ao TJMA
MARANHÃO, 08 de novembro de 2023 – O presidente da OAB do Maranhão, Kaio Saraiva, se manifestou sobre o início de uma votação no Pleno do Tribunal de Justiça, nesta quarta (8), acerca da devolução, ou não, da lista sêxtupla formada por advogados e advogadas interessados em ascender ao cargo de desembargador pelo dispositivo do Quinto Constitucional. Relator do caso, o desembargador Paulo Velten, presidente do TJMA e que ingressou na Corte justamente pelo dispositivo do Quinto da Advocacia, em 2007, votou pela devolução da lista à Ordem maranhense baseado em um pedido de impugnação da candidatura do advogado Flávio Costa – mais votado na consulta feita junto aos profissionais da advocacia – feito pelos advogados Gustavo Henrique Brito de Carvalho e Aldenor Cunha Rebouças Júnior. Apesar do voto do relator ter sido acompanhado por outros 15 desembargadores, o caso ainda não detém sentença definitiva, uma vez que a desembargadora Nelma Sarney decidiu pedir vistas, fazendo com que o assunto só volte a ser pautado no Pleno no dia 22 deste mês. O argumento utilizado pelos impugnantes, e acatado pelo presidente do Tribunal, é de que Flávio Costa não teria tempo mínimo de dez anos de exercício da profissão para pleitear a vaga de desembargador. Kaio Saraiva contrapôs o argumento afirmando que o critério de contagem de tempo de atuação profissional foi o mesmo para todos os candidatos (as) eleitos para a lista sêxtupla. “É possível que o entendimento do TJMA seja divergente, mas também a OAB/MA não está submissa a uma decisão do Tribunal. A situação já foi questionada na Justiça Federal e, em uma primeira análise, o juiz federal entendeu que o candidato preenchia os requisitos”, pontuou o presidente da Ordem maranhense. Caso, de fato, o Tribunal, por maioria, decida reenviar a lista sêxtupla a OAB do Maranhão, a entidade, com toda certeza, recorrerá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Candidatura deferida – Flávio Costa, vale destacar, teve sua candidatura deferida em todas as instâncias, conforme já detalhado. Mais recentemente, uma decisão do procurador da República Hilton Melo, datada do dia 22 de setembro, atestou a legalidade do processo de escolha dos profissionais que integram a lista sêxtupla do Quinto da Advocacia. Diferentemente do que ocorreu com Paulo Velten, em 2006, quando ele foi incluído na lista sêxtupla somente com votos de conselheiros e diretores da OAB, a entidade dos advogados e advogadas do Maranhão promoveu, este ano, uma inédita primeira fase na qual os todos os profissionais regularmente inscritos na Ordem tiveram direito a voto e escolheram os nomes de sua preferência – os mais votados, obedecendo critérios de paridade de gênero e racial – formaram uma lista com 12 candidatos (as).
Deputada Mical solicita veto de Brandão a projeto de vacinação
SÃO LUÍS, 08 de novembro de 2023 – A deputada Mical Damasceno (PSD) fez um pedido nesta quarta (07) para que o governador Carlos Brandão (PSB) vete o projeto de lei aprovado ontem na Assembleia Legislativa. O projeto torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação atualizada para a matrícula de alunos na rede estadual de ensino. A proposta recebeu votos contrários de Mical, Yglésio Moyses (sem partido), Neto Evangelista (PSDB) e Ariston Ribeiro (PSB). Carlos Lula (PSB) defendeu o projeto, esclarecendo que ele não impõe a obrigatoriedade de vacinas para a matrícula. Ele enfatizou que a medida é uma articulação entre as políticas de saúde e educação, a fim de garantir o controle da vacinação pelos estabelecimentos de ensino. O projeto não prevê penalidades para os responsáveis que não apresentarem a carteira de vacinação em dia.
Projeto de Lei restringe participação de crianças em Parada Gay
PARAÍBA, 08 de novembro de 2023 – A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, na manhã desta terça (7), o Projeto de Lei que restringe a participação de crianças na Parada Gay. O vereador Tarcísio Jardim (PP) foi o responsável por apresentar a iniciativa. A proposta agora será submetida à análise do prefeito Cícero Lucena (PP). O parlamentar justificou a necessidade da medida devido à percepção de que tais eventos “vêm adquirindo características deturpadas”. Jardim também defendeu que crianças devem ser poupadas de exposição a temáticas inadequadas para o público infantil, alegando que elas ainda não possuem a capacidade de discernimento necessária para uma escolha definitiva sobre sua orientação sexual.
Fortaleza deve proibir publicidade de apostas e jogos de azar
FORTALEZA, 08 de novembro de 2023 – O influenciador Kaio de Cara informou a seus seguidores nesta semana que ele e sua família tiveram que deixar o Maranhão para morar em Fortaleza. Ele promove plataformas de jogos online, como o “Tigre”, recentemente proibido no Maranhão. No entanto, o destino do influenciador pode seguir o exemplo do Maranhão. Um projeto de lei apresentado pelo vereador Danilo Lopes (Avante) tem como objetivo proibir a divulgação, promoção e endosso de empresas de apostas e atividades relacionadas a jogos na capital cearense. O projeto de lei surge em um momento em que o Maranhão reforça sua postura contra a promoção de jogos de azar, incluindo a detenção de influenciadores digitais que promoviam jogos de azar e rifas virtuais nas redes sociais, após a sanção de uma nova lei estadual que proíbe a divulgação desse tipo de jogo. No fim do mês passado, dois influenciadores digitais maranhenses foram detidos pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC) da Polícia Civil em São Luís. O deputado estadual Yglésio Moyses, autor da lei que proibiu a divulgação desses jogos, escreveu em sua postagem: “Estamos de olho! Parabéns à SEIC pelo brilhante trabalho!” A justificativa do vereador cearense é semelhante à do autor do projeto de lei no Maranhão, Yglésio Moyses, que afirma que a publicidade de jogos de azar e casas de apostas tem se tornado cada vez mais comum na sociedade, frequentemente acompanhada por promessas falsas de ganhos. Isso tem causado sérios problemas de saúde mental para muitas pessoas.
TJMA determina revisão da lista sêxtupla para desembargador
SÃO LUÍS, 08 de novembro de 2023 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu pela devolução da lista sêxtupla de candidatos a desembargador do Quinto Constitucional à Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão (OAB/MA) para uma nova votação. A maioria dos membros do pleno votou a favor das impugnações dos nomes propostos, mas o julgamento foi interrompido devido a um pedido de vistas da desembargadora Nelma Sarney. O veredicto final está previsto para o dia 22 de novembro, com possível recurso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) antes da última sessão do pleno em 20 de dezembro, que também inclui a eleição da Mesa Diretora para 2024/2025. O desembargador Paulo Velten, relator do caso, votou a favor das impugnações, e sua decisão foi apoiada por vários outros membros do TJMA, incluindo Sebastião Bomfim, Sonia Amaral, Gervasio Protásio, Raimundo Bogea, Ronaldo, Douglas Melo, José Gonçalo, Josemar Castro, Vicente, José Luís, Froz Sobrinho, Lourival Serejo e Marias das Graças, entre outros. Os advogados Ana Brandão, Josineile Pedroza, Lorena Saboya, Hugo Passos, Flávio Costa e Gabriel Ahid compõem a lista sêxtupla para a vaga de desembargador do Quinto Constitucional do TJMA. Caso haja uma nova votação, todos os candidatos terão a oportunidade de concorrer novamente.
Jornalistas mortos em Gaza supera o dobro da guerra na Ucrânia
GAZA, 08 de novembro de 2023 – Em apenas um mês, 37 profissionais da mídia foram mortos enquanto cobriam a guerra entre Israel e terroristas palestinos — mais que o dobro do total registrado em 20 meses de confronto na Ucrânia, segundo o Comitê de Proteção a Jornalistas (CPJ). O número também supera a soma de todas as mortes registradas em Israel e nos territórios palestinos desde 1992, quando começou a série histórica. Dos 37 jornalistas mortos até o momento — mais de um por dia — 32 eram palestinos, quatro, israelenses, e um, libanês. Por trás da mortalidade recorde, há ainda tentativas de censura, ameaças, prisões arbitrárias, ataques a redações e familiares se tornando alvo, denuncia o CPJ. Um dos profissionais afetados pela guerra é o palestino Nizar Sadawi, 36, correspondente da emissora turca TRT World em Gaza. Jornalista há 17 anos, ele e sua família precisaram abandonar suas casas por causa do conflito. “Sem teto” e sem proteção — já que Israel declarou que não poderia garantir a segurança da imprensa na região — a única maneira que encontrou para ficar “relativamente seguro” foi se abrigar em um hospital. No entanto, diversas organizações internacionais, como a ONU e a Cruz Vermelha, têm denunciado ataques a centros de saúde. — É praticamente impossível [estar seguro]. Mesmo que a gente use coletes e veículos sinalizando que somos da imprensa, eles não miram em uma ou duas pessoas, mas em um prédio inteiro. Se você estiver lá dentro quando desabar, nada importa — conta Sadawi ao GLOBO por telefone de Gaza. — Não dá para ver claramente os capacetes, então toda vez que vamos gravar do lado de fora do hospital à noite, estamos nos expondo. As Forças Armadas de Israel já anunciaram que não podem proteger os profissionais da imprensa em Gaza, alegando estarem atingindo os terroristas palestinos em todo o território e acusando o grupo de realizar operações militares “nas vizinhanças de jornalistas e civis”.
CPI convoca Marina por repasse de R$ 35 milhões a ONG no Acre
BRASÍLIA, 08 de novembro de 2023 – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não Governamentais (ONGs) aprovou um pedido para que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, preste esclarecimentos sobre a liberação de quase R$ 35 milhões para a Organização dos Povos Indígenas do Juruá (Opirj). De autoria do relator da CPI, senador Marcio Bittar (União Brasil-AC), o requerimento destaca a falta de informações detalhadas sobre o projeto e como os recursos serão utilizados para beneficiar a população local. O documento exige que Marina Silva envie a íntegra do projeto elaborado pela Opirj, bem como o processo administrativo relacionado ao projeto no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Além disso, a CPI solicita esclarecimentos sobre o envolvimento do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima na seleção do projeto a ser financiado com recursos do Fundo Amazônia, incluindo o grau de influência da entidade nessa escolha e a existência de critérios técnicos e objetivos para tal seleção.