Lula diz que não deve cumprir meta de zerar déficit em 2024
BRASÍLIA, 27 de outubro de 2023 – Promessa de controlar a trajetória da dívida pública e zerar o déficit fiscal são tidas como fundamentais para que o mercado financeiro mantenha a confiança na nova regra fiscal e no compromisso com o ajuste das contas públicas O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta sexta-feira (27) que o governo não deve conseguir cumprir a meta de zerar o déficit primário das contas públicas em 2024. A declaração foi dada durante café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto. “Eu não vou estabelecer uma meta fiscal que me obrigue a começar o ano fazendo corte de bilhões nas obras que são prioritárias para esse país”, afirmou o presidente. A promessa de controlar a trajetória da dívida pública e zerar o déficit fiscal são tidas como fundamentais para que o mercado financeiro mantenha a confiança na ideia da nova regra fiscal e no compromisso do governo federal com o ajuste das contas públicas. “Eu sei da disposição do Haddad, sei da vontade do Haddad, sei da minha disposição. Quero dizer para vocês que nós dificilmente chegaremos à meta zero, até porque não quero fazer cortes em investimentos de obras. Se o Brasil tiver um déficit de 0,5% o que é? De 0,25%, o que é? Nada”, completou Lula. Até agora, a estratégia da equipe econômica foi tentar encaminhar projetos que tivessem impacto positivo na arrecadação, mas que fossem de menor complexidade. Por isso, houve incentivo para que projetos como da taxação das apostas esportivas e dos super-ricos fossem encaminhados. Na quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prevê a taxação das offshores e dos fundos exclusivos. O texto agora depende do Senado. Apesar desses esforços, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, admitiu nesta sexta-feira (27) que houve uma piora nas expectativas para as contas do governo neste ano de R$ 80 bilhões a R$ 85 bilhões em relação ao estimado pela equipe econômica no começo deste ano. Rogério Ceron, do Tesouro Nacional, também admitiu que o cenário para as contas do governo em 2024 se tornou “mais desafiador” por conta do cenário externo – que tem reduzido o preço das “commodities” (produtos básicos) e gerado perda de arrecadação federal.
Carlos Lula não descarta concorrer em Paço do Lumiar
SÃO LUÍS, 27 de outubro de 2023 – O deputado estadual Carlos Lula (PSB) não descartou disputar a eleição para Prefeitura de Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luís, ano que vem. Questionado sobre o assunto nesta sexta (27), durante entrevista coletiva na qual ele declarou apoio ao seu colega de partido, deputado federal Duarte Júnior, em São Luís, o ex-secretário de Estado da Saúde afirmou que, caso seja o desejo da maioria, “este é um projeto que deve ser construído coletivamente, tendo a direção da prefeita Paula Azevedo (PC do B), já reeleita”. Lula mostrou-se animado com resultados de pesquisas, cujos números, ele teve acesso recentemente. “Não descarto [concorrer à prefeito]. Mas temos que construir, se for o caso, coletivamente e sob o comando da prefeita Paula”, disse. Atualmente, do campo de Paula Azevedo, apenas o vereador e presidente da Câmara Municipal, Jorge Maru (Republicanos), trabalha sua pré-candidatura abertamente – reveja. Recentemente, o advogado e ex-vereador, Fred Campos (MDB), obteve decisão favorável na Justiça que lhe garantiu o direito de participar do pleito. Tanto Paula, quando Fred, são aliados do governador Carlos Brandão (PSB).
Projeto quer obrigar Netflix a produzir séries e filmes de esquerda
BRASÍLIA, 27 de outubro de 2023 – Um projeto de lei em trâmite no Congresso Nacional pretende impor à Netflix e a outras plataformas de streaming um investimento obrigatório de aproximadamente R$ 105 milhões em produções audiovisuais de teor ideológico de esquerda. O PL 8889/17, relatado por André Figueiredo (PDT-CE), propõe cotas de investimento baseadas no faturamento bruto das empresas, o que poderia afetar todo o mercado de streaming, incluindo plataformas como Amazon Prime Video, Disney+ e outras. A proposta, que visa ampliar a produção de conteúdos “identitários” e independentes, definiria porcentagens específicas do faturamento para serem direcionadas a diferentes tipos de produções. Além disso, o projeto implicaria um aumento na carga tributária, afetando não apenas as empresas de streaming, mas também plataformas de acesso gratuito, como o YouTube. Especialistas alertam que isso poderia resultar em um encarecimento das assinaturas para os consumidores, além de possíveis impactos nos lucros dos produtores de conteúdo.
Cacique cobra Lula por promessas não cumpridas e ameaça ação
BRASÍLIA, 27 de outubro de 2023 – O cacique Raoni criticou Lula, alegando que promessas feitas durante a campanha não foram cumpridas. Em entrevista ao jornal O Globo, Raoni expressou sua insatisfação, afirmando que pretende “bater na porta” do presidente para discutir questões indígenas e exigir ações concretas por parte do governo. Raoni destacou a questão do marco temporal, vetado parcialmente por Lula, como um dos pontos de descontentamento. O líder indígena destacou que a aprovação parcial não seria suficiente e que ele busca uma audiência com o presidente para garantir a total revogação. A suposta influência de setores anti-indígenas, que segundo Raoni teria sido propagada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, também foi abordada durante a entrevista. Segundo Raoni, após a posse de Lula, os esforços conjuntos planejados durante a subida ao Palácio do Planalto não se concretizaram, levando-o a buscar uma reunião urgente em Brasília. O líder indígena também alertou para a pressão exercida por deputados e ruralistas sobre o governo Lula, ressaltando a necessidade de ações urgentes em várias regiões do país em relação às questões indígenas. Raoni prometeu se deslocar para a capital federal após concluir sua agenda no Museu de Arte Contemporânea de Niterói (RJ), em comemoração aos 450 anos da cidade.
OAB/MA participa de Encontro da Jovem Advocacia em Belém
PARÁ, 27 de outubro de 2023 – O presidente Kaio Saraiva, da OAB/MA, participou da conferência de abertura juntamente com o presidente da OAB/PA, Eduardo Imbiriba, a vice-presidente da OAB-PA e vice-diretora geral da Escola Superior de Advocacia Nacional, Luciana Gluck Paul. “É um evento estratégico para o fortalecimento das demandas da Jovem Advocacia Nacional, são mais de três inscritos envolvidos em mais de 50 painéis, que debatem temáticas importantes para a comunidade jurídica e a sociedade brasileira”, afirmou o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva. Ele participou do painel “A cobrança de Honorários e Prerrogativas: a defesa pela dignidade da advocacia”. Diversos presidentes de comissões da OAB/MA participaram da atividade como palestrantes, expositores e também como ouvintes. “Temos a satisfação de ver o quanto a jovem advocacia se tornou ativa e presente. Está com cada vez mais voz e espaço dentro da nossa instituição a nível nacional, e isso nos enche de orgulho”, declarou Eduardo Imbiriba, presidente da OAB/PA. Para a presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB/MA, Clara Mandú, que liderou uma caravana de jovens advogados até Belém, encontros como esses “são importantes para que todas as demandas da jovem advocacia sejam identificadas e levadas tanto às Seccionais como ao Conselho Federal para a busca, principalmente, das soluções dos problemas que advogadas e advogados em início de carreira enfrentam no mercado de trabalho”, afirmou. O ENJA é o encontro que oportuniza transformação e compartilhamento de experiências com a advocacia de todas as regiões do Brasil. Além de reunir os ícones da advocacia e do mundo jurídico do país. O evento é uma oportunidade de interação e networking para o crescimento profissional da jovem advocacia, de bacharéis e de estudantes de direito.
Maranhão vai aumentar alíquota do ICMS sobre combustíveis
MARANHÃO, 27 de outubro de 2023 – O Maranhão vai mudar aumentar as alíquotas de ICMS. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto por secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, anunciou que o acréscimo das alíquotas entrará em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2024. Isso terá um impacto direto nos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha no estado. O aumento das alíquotas de ICMS para os combustíveis foi aprovado pelo Confaz e afetará todos os estados do Brasil. No caso da gasolina, a alíquota do ICMS subirá R$ 0,15 por litro, atingindo R$ 1,37 por litro. Para o diesel, a alta será de R$ 0,12, elevando a alíquota para R$ 1,06 por litro. Além disso, o gás de cozinha também sofrerá um aumento, com uma alíquota de R$ 0,16 por quilo, totalizando R$ 1,41 por quilo. A decisão de aumentar as alíquotas de ICMS sobre combustíveis foi publicada pelo Confaz em 25 de outubro. A medida foi assinada por representantes de todos os estados, incluindo o Maranhão, representado pelo auditor fiscal Magno Vasconcelos Pereira. Até o momento, o Confaz não forneceu uma justificativa específica para esse aumento.
Quase 1/3 dos projetos urgentes estão engavetados no Congresso
BRASÍLIA, 27 de outubro de 2023 – Quase um terço dos projetos de lei que tiveram urgência aprovada pelo Congresso Nacional entre fevereiro e setembro de 2023 estão parados e ainda não foram votados. Os textos “furaram” a fila no Senado e na Câmara, mas, em vez serem apreciados nos plenários, estão nas gavetas. Especialistas ouvidos pelo Estadão acreditam que a falta de consenso entre os parlamentares e o uso político das propostas são os motivos para o “esquecimento” de propostas consideradas urgentes. O regime de urgência é usado para apressar a tramitação e a votação de projetos. A partir do momento que o requerimento para dar celeridade a uma matéria é aprovado, a proposta legislativa não precisa passar por prazos e formalidades regimentais. Na prática, porém, quem decide o que será colocado em pauta ou não nos plenários são os presidentes da Câmara e do Senado. Doutora em Ciência Política pela Fundação Getulio Vargas (FGV), Graziella Testa afirma que uma das razões para o grande número de projetos estacionados no Congresso é centralidade da elaboração das pautas de votação na figura dos presidentes das Casas. Para ela, líderes partidários, que são figuras centrais na aprovação das urgências, deveriam ter maior participação no norteamento das deliberações diárias. “Não vale a pena para o presidente pautar algum projeto que não tenha uma certa receptividade e que sabe que vai ser aprovado. A escolha de não pautar esses temas que estão sob urgência é do presidente com diferentes graus de influência do colégio de líderes. Deveria haver instrumentos para que os líderes partidários tivessem uma influência mais efetiva no apontamento de itens para a pauta do plenário”, disse. Na Câmara, 34 das 102 propostas consideradas urgentes entre fevereiro – mês em que teve início a nova legislatura no Congresso – e setembro aguardam para serem postas em discussão pelos parlamentares. No Senado, duas de 17 propostas ainda seguem em espera. Dois textos estão estão na fila da Câmara há sete meses e não têm previsão para serem colocados em pauta. Um deles, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), propõe a implantação um botão de pedido de socorro em aparelhos celulares. Outro, protocolado pelo deputado Bruno Ganem (Podemos-SP), estabelece que pessoas presas e condenadas por crimes não violentos devem prestar serviços em abrigos de proteção a animais. Segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, algumas urgências são aprovadas pelos parlamentares em momentos onde assuntos estão sendo amplamente discutidos pela sociedade civil. Porém, por não serem votados, esses projetos acabam “esfriando” e perdem o potencial de serem discutidos. Um exemplo é um projeto de lei do deputado Rodrigo Gambale (Podemos-SP) que, diante da alta da violência dentro de escolas, propôs a criação de uma semana cultural para os estudantes. O texto teve o requerimento de urgência aprovado em agosto, mas ainda não foi colocado em discussão. Continue lendo…
MP do Maranhão descumpre Lei de Responsabilidade Fiscal
BRASÍLIA, 27 de outubro de 2023 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ultrapassou o limite de gastos com pessoal, conforme apontado pelo Relatório de Gestão Fiscal em Foco (RGF). Enquanto o MP estourou o limite, outros órgãos, como o Governo do Maranhão, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa, mantiveram-se dentro das restrições estabelecidas. A desoneração de combustíveis em 2022 e a queda da inflação têm pressionado a situação fiscal dos estados, o que resultou em superações de limites de gastos com o funcionalismo em diversos estados, incluindo o Maranhão. A compensação de R$ 27 bilhões pela União aos estados e ao Distrito Federal busca aliviar a situação financeira, mas a questão permanece como um desafio para o equilíbrio fiscal. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o estouro do limite de gastos com pessoal acarreta proibições, como restrições a transferências voluntárias, garantias do Tesouro Nacional ou de outro ente público para empréstimos, e contratação de operações de crédito, exceto para casos específicos. O Relatório de Gestão Fiscal em Foco é elaborado com base nos relatórios enviados pelos próprios entes públicos no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), gerido pelo Tesouro Nacional.
