Cacique cobra Lula por promessas não cumpridas e ameaça ação
BRASÍLIA, 27 de outubro de 2023 – O cacique Raoni criticou Lula, alegando que promessas feitas durante a campanha não foram cumpridas. Em entrevista ao jornal O Globo, Raoni expressou sua insatisfação, afirmando que pretende “bater na porta” do presidente para discutir questões indígenas e exigir ações concretas por parte do governo. Raoni destacou a questão do marco temporal, vetado parcialmente por Lula, como um dos pontos de descontentamento. O líder indígena destacou que a aprovação parcial não seria suficiente e que ele busca uma audiência com o presidente para garantir a total revogação. A suposta influência de setores anti-indígenas, que segundo Raoni teria sido propagada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, também foi abordada durante a entrevista. Segundo Raoni, após a posse de Lula, os esforços conjuntos planejados durante a subida ao Palácio do Planalto não se concretizaram, levando-o a buscar uma reunião urgente em Brasília. O líder indígena também alertou para a pressão exercida por deputados e ruralistas sobre o governo Lula, ressaltando a necessidade de ações urgentes em várias regiões do país em relação às questões indígenas. Raoni prometeu se deslocar para a capital federal após concluir sua agenda no Museu de Arte Contemporânea de Niterói (RJ), em comemoração aos 450 anos da cidade.
OAB/MA participa de Encontro da Jovem Advocacia em Belém
PARÁ, 27 de outubro de 2023 – O presidente Kaio Saraiva, da OAB/MA, participou da conferência de abertura juntamente com o presidente da OAB/PA, Eduardo Imbiriba, a vice-presidente da OAB-PA e vice-diretora geral da Escola Superior de Advocacia Nacional, Luciana Gluck Paul. “É um evento estratégico para o fortalecimento das demandas da Jovem Advocacia Nacional, são mais de três inscritos envolvidos em mais de 50 painéis, que debatem temáticas importantes para a comunidade jurídica e a sociedade brasileira”, afirmou o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva. Ele participou do painel “A cobrança de Honorários e Prerrogativas: a defesa pela dignidade da advocacia”. Diversos presidentes de comissões da OAB/MA participaram da atividade como palestrantes, expositores e também como ouvintes. “Temos a satisfação de ver o quanto a jovem advocacia se tornou ativa e presente. Está com cada vez mais voz e espaço dentro da nossa instituição a nível nacional, e isso nos enche de orgulho”, declarou Eduardo Imbiriba, presidente da OAB/PA. Para a presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB/MA, Clara Mandú, que liderou uma caravana de jovens advogados até Belém, encontros como esses “são importantes para que todas as demandas da jovem advocacia sejam identificadas e levadas tanto às Seccionais como ao Conselho Federal para a busca, principalmente, das soluções dos problemas que advogadas e advogados em início de carreira enfrentam no mercado de trabalho”, afirmou. O ENJA é o encontro que oportuniza transformação e compartilhamento de experiências com a advocacia de todas as regiões do Brasil. Além de reunir os ícones da advocacia e do mundo jurídico do país. O evento é uma oportunidade de interação e networking para o crescimento profissional da jovem advocacia, de bacharéis e de estudantes de direito.
Maranhão vai aumentar alíquota do ICMS sobre combustíveis
MARANHÃO, 27 de outubro de 2023 – O Maranhão vai mudar aumentar as alíquotas de ICMS. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto por secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, anunciou que o acréscimo das alíquotas entrará em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2024. Isso terá um impacto direto nos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha no estado. O aumento das alíquotas de ICMS para os combustíveis foi aprovado pelo Confaz e afetará todos os estados do Brasil. No caso da gasolina, a alíquota do ICMS subirá R$ 0,15 por litro, atingindo R$ 1,37 por litro. Para o diesel, a alta será de R$ 0,12, elevando a alíquota para R$ 1,06 por litro. Além disso, o gás de cozinha também sofrerá um aumento, com uma alíquota de R$ 0,16 por quilo, totalizando R$ 1,41 por quilo. A decisão de aumentar as alíquotas de ICMS sobre combustíveis foi publicada pelo Confaz em 25 de outubro. A medida foi assinada por representantes de todos os estados, incluindo o Maranhão, representado pelo auditor fiscal Magno Vasconcelos Pereira. Até o momento, o Confaz não forneceu uma justificativa específica para esse aumento.
Quase 1/3 dos projetos urgentes estão engavetados no Congresso
BRASÍLIA, 27 de outubro de 2023 – Quase um terço dos projetos de lei que tiveram urgência aprovada pelo Congresso Nacional entre fevereiro e setembro de 2023 estão parados e ainda não foram votados. Os textos “furaram” a fila no Senado e na Câmara, mas, em vez serem apreciados nos plenários, estão nas gavetas. Especialistas ouvidos pelo Estadão acreditam que a falta de consenso entre os parlamentares e o uso político das propostas são os motivos para o “esquecimento” de propostas consideradas urgentes. O regime de urgência é usado para apressar a tramitação e a votação de projetos. A partir do momento que o requerimento para dar celeridade a uma matéria é aprovado, a proposta legislativa não precisa passar por prazos e formalidades regimentais. Na prática, porém, quem decide o que será colocado em pauta ou não nos plenários são os presidentes da Câmara e do Senado. Doutora em Ciência Política pela Fundação Getulio Vargas (FGV), Graziella Testa afirma que uma das razões para o grande número de projetos estacionados no Congresso é centralidade da elaboração das pautas de votação na figura dos presidentes das Casas. Para ela, líderes partidários, que são figuras centrais na aprovação das urgências, deveriam ter maior participação no norteamento das deliberações diárias. “Não vale a pena para o presidente pautar algum projeto que não tenha uma certa receptividade e que sabe que vai ser aprovado. A escolha de não pautar esses temas que estão sob urgência é do presidente com diferentes graus de influência do colégio de líderes. Deveria haver instrumentos para que os líderes partidários tivessem uma influência mais efetiva no apontamento de itens para a pauta do plenário”, disse. Na Câmara, 34 das 102 propostas consideradas urgentes entre fevereiro – mês em que teve início a nova legislatura no Congresso – e setembro aguardam para serem postas em discussão pelos parlamentares. No Senado, duas de 17 propostas ainda seguem em espera. Dois textos estão estão na fila da Câmara há sete meses e não têm previsão para serem colocados em pauta. Um deles, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), propõe a implantação um botão de pedido de socorro em aparelhos celulares. Outro, protocolado pelo deputado Bruno Ganem (Podemos-SP), estabelece que pessoas presas e condenadas por crimes não violentos devem prestar serviços em abrigos de proteção a animais. Segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, algumas urgências são aprovadas pelos parlamentares em momentos onde assuntos estão sendo amplamente discutidos pela sociedade civil. Porém, por não serem votados, esses projetos acabam “esfriando” e perdem o potencial de serem discutidos. Um exemplo é um projeto de lei do deputado Rodrigo Gambale (Podemos-SP) que, diante da alta da violência dentro de escolas, propôs a criação de uma semana cultural para os estudantes. O texto teve o requerimento de urgência aprovado em agosto, mas ainda não foi colocado em discussão. Continue lendo…
MP do Maranhão descumpre Lei de Responsabilidade Fiscal
BRASÍLIA, 27 de outubro de 2023 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ultrapassou o limite de gastos com pessoal, conforme apontado pelo Relatório de Gestão Fiscal em Foco (RGF). Enquanto o MP estourou o limite, outros órgãos, como o Governo do Maranhão, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa, mantiveram-se dentro das restrições estabelecidas. A desoneração de combustíveis em 2022 e a queda da inflação têm pressionado a situação fiscal dos estados, o que resultou em superações de limites de gastos com o funcionalismo em diversos estados, incluindo o Maranhão. A compensação de R$ 27 bilhões pela União aos estados e ao Distrito Federal busca aliviar a situação financeira, mas a questão permanece como um desafio para o equilíbrio fiscal. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o estouro do limite de gastos com pessoal acarreta proibições, como restrições a transferências voluntárias, garantias do Tesouro Nacional ou de outro ente público para empréstimos, e contratação de operações de crédito, exceto para casos específicos. O Relatório de Gestão Fiscal em Foco é elaborado com base nos relatórios enviados pelos próprios entes públicos no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), gerido pelo Tesouro Nacional.
Base governista racha e indicado de Lula à DPU é rejeitado
BRASÍLIA, 27 de outubro de 2023 – A rejeição de Igor Roberto Albuquerque Roque para a Defensoria Pública da União (DPU) contou com apoio de pelo menos seis senadores da base governista. Embora o Planalto tenha teoricamente 49 senadores de apoio, a votação indica um racha, com 38 votos contrários à indicação de Lula. A possibilidade de traições internas no governo é evidenciada pelo resultado da votação, apesar da maioria. Entre os senadores que não participaram da votação, vários são teoricamente parte da base governista, o que poderia ter garantido a aprovação de Roque. Sua indicação, considerada “progressista”, incomodou a oposição, levantando especulações sobre possíveis mensagens políticas. O episódio também levantou discussões nas redes sociais, com o senador Flávio Bolsonaro ironizando Lula sobre a indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF). A deputada Júlia Zanatta destacou a derrota de Lula mesmo com a maioria no Senado, indicando um possível recado político ao presidente.
Veja como votou cada deputado maranhense no PL das Offshores
BRASÍLIA, 27 de outubro de 2023 – A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de taxação de investimentos no exterior e de antecipação de impostos em fundos fechados no Brasil. A proposta, enviada ao Senado, teve apenas um voto contrário entre os parlamentares maranhenses, do deputado Pastor Gil (PL). A tributação das offshores é parte da agenda econômica do governo Lula para equilibrar as contas públicas. “O total do patrimônio líquido somente dos fundos exclusivos, de apenas uma pessoa, é da ordem de R$ 1 trilhão”, afirmou o relator do projeto, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). A matéria foi votada no mesmo dia em que o economista Carlos Vieira Fernandes foi indicado para a presidência da Caixa Econômica. Os deputados maranhenses que votaram a favor incluem Allan Garcês (PP), Aluísio Mendes (Republicanos), Amanda Gentil (PP), entre outros. O deputado Pastor Gil foi o único voto contrário, enquanto Detinha (PL), Josimar Maranhãozinho (PL) e Josivaldo JP (PSD) estavam ausentes. Votação da bancada federal do Maranhão Votou sim Allan Garcês (PP)Aluísio Mendes (Republicanos)Amanda Gentil (PP)Benjamim (União Brasil)Cleber Verde (MDB)Duarte Jr. (PSB)Fábio Macedo (Podemos)Marreca Filho (Patriotas)Márcio Honaiser (PDT)Márcio Jerry (PCdoB)Pedro Lucas Fernandes (União Brasil)Rubens Pereira Jr. (PT)Roseana Sarney (MDB)Junior Lourenço (PL) Votou não Pastor Gil (PL) Ausente Detinha (PL)Josimar Maranhãozinho (PL)Josivaldo JP (PSD)
TRE-MA estipula prazo para manifestação de recurso do PSB
SÃO LUÍS, 26 de Outubro de 2023 – O desembargador Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, substituindo o titular José Gonçalo Filho, concedeu um prazo de três dias para a Procuradoria Regional Eleitoral analisar os embargos opostos pelo PSB na Ação de Justificação de Desfiliação Partidária. O recurso questiona a decisão do TRE-MA que permitiu a saída do deputado Yglésio Moysés do partido. O recurso apresentado pelo PSB em setembro tem como objetivo esclarecer contradições ou omissões na sentença que autorizou a desfiliação de Yglésio Moysés do partido pelo qual foi reeleito em 2022, alegando grave discriminação pessoal. No mês passado, o TRE-MA, por unanimidade, decidiu a favor de Yglésio Moysés, permitindo que ele deixasse o PSB. O desembargador José Gonçalo Filho, relator do caso, deu vista ao Procurador Regional Eleitoral para manifestar-se sobre o recurso. Em um despacho recente, o desembargador Ronaldo Maciel Oliveira reiterou a vista ao MP Eleitoral, concedendo mais três dias para que se manifeste sobre os embargos de declaração.
