BRASÍLIA, 27 de outubro de 2023 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ultrapassou o limite de gastos com pessoal, conforme apontado pelo Relatório de Gestão Fiscal em Foco (RGF).
Enquanto o MP estourou o limite, outros órgãos, como o Governo do Maranhão, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa, mantiveram-se dentro das restrições estabelecidas.
A desoneração de combustíveis em 2022 e a queda da inflação têm pressionado a situação fiscal dos estados, o que resultou em superações de limites de gastos com o funcionalismo em diversos estados, incluindo o Maranhão.
A compensação de R$ 27 bilhões pela União aos estados e ao Distrito Federal busca aliviar a situação financeira, mas a questão permanece como um desafio para o equilíbrio fiscal.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o estouro do limite de gastos com pessoal acarreta proibições, como restrições a transferências voluntárias, garantias do Tesouro Nacional ou de outro ente público para empréstimos, e contratação de operações de crédito, exceto para casos específicos.
O Relatório de Gestão Fiscal em Foco é elaborado com base nos relatórios enviados pelos próprios entes públicos no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), gerido pelo Tesouro Nacional.
