Ministros vão definir hoje lista do STJ com maranhenses na disputa
MARANHÃO, 23 de agosto de 2023 – Nesta quarta (23), os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estarão reunidos para definir os candidatos que concorrerão às três vagas disponíveis na Corte. O processo envolve a criação de duas listas de candidatos, as quais serão submetidas à escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Uma das listas, composta por três nomes, abrange candidatos da advocacia que concorrem à vaga destinada a essa categoria. A outra lista, com quatro nomes, visa às duas vagas abertas para desembargadores. Destacam-se nessa seleção dois membros proeminentes do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Angela Salazar, apoiada pelo ministro Benedito Gonçalves, membro tanto do STJ quanto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é uma das concorrentes. Outro nome em destaque é Paulo Velten, atual presidente do TJMA, que conta com o apoio do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB). Essa fase de seleção dos candidatos é crucial para o processo de preenchimento das vagas no STJ. As listas finalizadas pelos ministros serão submetidas ao presidente Lula, que terá a prerrogativa de fazer a escolha entre os indicados. Essa decisão influenciará diretamente na composição do tribunal e nas diretrizes jurisprudenciais.
Argentina congela preços de combustíveis até fim das eleições
ARGENTINA, 22 de agosto de 2023 – O governo da Argentina anunciou medidas visando estabilizar sua economia e conter a escalada da inflação. A principal delas é o congelamento dos preços dos combustíveis e da taxa de câmbio até o dia 31 de outubro. Após recentes ações, como a redução do valor oficial do peso em 22% e o aumento da taxa de juros em 21 pontos percentuais, chegando a 118% ao ano, o governo argentino acredita que essa nova medida busca trazer um período de trégua econômica e minimizar a volatilidade que vinha impactando a economia do país. A decisão de congelar os preços dos combustíveis é uma resposta à crescente inflação, que se prevê atingir patamares de dois dígitos já em agosto, segundo projeções do próprio governo. Essa medida abrange os segmentos que operam dentro dos valores oficiais, mas não afeta as cotações paralelas do peso, onde o dólar e outras moedas estão cotados quase o dobro do valor oficial. Apesar de seis meses consecutivos de desaceleração nos índices inflacionários, a inflação acumulada nos últimos doze meses ainda permanece elevada, alcançando 113,4%. Essa taxa é uma das mais altas em nível global atualmente e reflete um cenário de longo prazo que o governo argentino está buscando equilibrar. O pacote de medidas é liderado pelo presidente Alberto Fernández e a vice-presidente Cristina Kirchner.
Conta de luz no Maranhão sofre aumento de quase 11%
MARANHÃO, 22 de agosto de 2023 – Os consumidores residenciais no estado do Maranhão vão enfrentar um aumento de 10,79% nas contas de luz. O Reajuste Tarifário Anual (RTA) foi divulgado nesta terça (22) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Os consumidores de baixa tensão, que englobam residências, comércios e propriedades rurais, sofrerão um aumento médio de 11,09%. Já para os de alta tensão, como indústrias, o impacto médio será de 9,60%. Em termos gerais, o reajuste médio totalizará 10,85%. A ANEEL aponta que diversos fatores contribuíram para esses índices, incluindo a eliminação de componentes financeiros anteriores, os encargos setoriais e os custos associados à compra e transmissão de energia elétrica. Aumento na conta de energia entrará em vigor a partir da próxima segunda (28).
Câmara dos Deputados aprova Novo Arcabouço Fiscal
BRASÍLIA, 22 de agosto de 2023 – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça (22) o novo arcabouço fiscal, uma proposta que visa substituir o atual teto de gastos e estabelece um piso para o crescimento das despesas públicas. Segundo essa nova proposta, as despesas só poderão aumentar se houver também um aumento na receita. O relatório apresentado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA) acolheu as mudanças feitas pelo Senado e excluiu da regra fiscal o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal. No entanto, o relator rejeitou a emenda do Senado que buscava excluir os gastos com ciência e tecnologia da meta fiscal. Cajado também rejeitou uma emenda proposta pelo líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que alterava o cálculo de reajuste inflacionário do Orçamento. Essa alteração permitiria um acréscimo de R$ 40 bilhões no Orçamento de 2024, condicionado ao surgimento de receitas no próximo ano. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a questão foi resolvida com o governo para incluir a emenda condicionada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Orçamento de 2024 devido à deflação. A aprovação do novo arcabouço fiscal abre caminho para que a LDO seja enviada pelo governo ao Congresso até o final de agosto. A votação desse projeto na terça foi resultado de negociações entre líderes do governo e o presidente da Câmara, após desentendimentos da Casa com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A votação foi travada depois que o ministro criticou os “superpoderes da Câmara”. O presidente interino Geraldo Alckmin (PSB) agradeceu publicamente o esforço do Parlamento em relação ao novo arcabouço fiscal. O projeto agora aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.
Professores paralisam atividades em Paço por atraso salarial
PAÇO DO LUMIAR, 22 de agosto de 2023 – Profissionais da educação de 25 escolas municipais em Paço do Lumiar decidiram paralisar as atividades em virtude do atraso no pagamento de seus salários. Em uma manifestação realizada nesta terça (22), a classe se reuniu em frente à Secretaria de Educação do município. Dentre as instituições afetadas, destaca-se a Escola Comunitária Padre Maurice de Lacroix, situada na Vila São José, que teve suas aulas suspensas devido à situação. Curiosamente, essa escola compartilha o mesmo prédio com uma Unidade de Ensino Básico da prefeitura, mas informações indicam que o aluguel da escola está em atraso. Segundo informações da assistente administrativa da Escola Comunitária Padre Maurice de Lacroix, Ilana Fonseca, ao longo deste ano, dois acordos foram propostos para regularizar os pagamentos em atraso dos professores terceirizados, porteiros, vigilantes e auxiliares de serviços gerais. No entanto, ambos os acordos não foram cumpridos pela prefeitura. “Fizemos um acordo, a princípio com a prefeitura, que era para fazer o pagamento trimestralmente. Eles não conseguiram cumprir o acordo, não sei quais os motivos. Então eles chamaram a gente para fazer um novo acordo, para pagar mensalmente, que também não foi cumprido”, explicou Ilana Fonseca. Após o protesto, ficou definido que uma audiência pública ocorrerá na quarta (23) entre representantes do Município e os funcionários, com o intuito de discutir as questões levantadas. Enquanto isso, a paralisação das atividades educacionais permanece.
Concurso para juiz realizado pelo TJMA é suspenso pelo CNJ
MARANHÃO, 23 de agosto de 2023 – O conselheiro João Paulo Schoucair, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), emitiu sentença determinando a suspensão de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Maranhão. A decisão acatou Procedimento de Controle Administrativo (PCA), com pedido de liminar, proposto pela candidata Márcia Thaíse Lima Cruz. A candidata afirmou que foi aprovada nas etapas iniciais do concurso para realização de prova oral, sendo que não pôde participar da referida por estar grávida. “Em razão do avançado estágio da sua gravidez (36 semanas de gestação), assevera que necessitou passar por uma inspeção médica para avaliar a possibilidade de a requerente realizar viagem aérea de Belo Horizonte/MG até São Luís/MA. Relata, contudo, que a médica obstetra responsável pelo seu pré-natal não autorizou a referida viagem, em razão da gravidez caracterizada como de alto risco. Diante do impeditivo noticiado, a requerente aduz que, apesar de ter solicitado a remarcação da data de sua arguição, a ban ca examinadora do certame não apresentou qualquer resposta”, relatou. “Ressalto que, em razão do avançado desenvolvimento do concurso público em análise, cujo resultado final já foi homologado pelo Tribunal de Justiça requerido em 16.8.2023, compreendo necessário o realinhamento do certame aos ditames constitucionais, de sorte a propiciar a sua escorreita organização. Determino a imediata suspensão do Concurso Público para o Provimento de Vagas e a Formação de Cadastro de Reserva no Cargo de Juiz de Direito Substituto do TJMA, regido pelo Edital n.º 01/2022, devendo o Tribunal se abster de realizar qualquer ato de nomeação, posse e exercício dos candidatos aprovados, até ulterior determinação deste Conselho; (ii) que o Tribunal de Justiça requerido propicie a remarcação da prova oral pela candidata ora requerente, de forma presencial e nos mesmos termos proporcionados aos demais candidatos, observada a antecedência mínima de 15 (quinze) dias entre a convocação e a data de realização da prova, nos termos do art. 50 da Resolução CNJ n.º 75/2009, e por considerar que o parto já ocorreu há mais de 30 (trinta) dias. Determino que o TJMA e a respectiva instituição organizadora publiquem novo edital para cientificar os demais candidatos acerca da presente decisão”, pontuou o conselheiro em sua decisão.
Lobby de advogados para pagar menos deve aumentar impostos para todos
BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023 – Profissionais liberais, incluindo advogados, médicos e dentistas, estão intensificando esforços de lobby no Senado para influenciar as mudanças na Reforma Tributária. A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados, traz implicações diretas para a tributação das sociedades civis de profissões regulamentadas. Sob as regras atuais, essas sociedades possuem benefícios tributários, pagando um valor fixo de ISS municipal, em vez de uma alíquota de 2% a 5% sobre o serviço. No entanto, a Reforma Tributária unificará o ISS no novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado), junto com PIS/Cofins, IPI e ICMS. Isso resultará na possibilidade de alíquotas mais elevadas para essas categorias. Sob o desenho atual, muitas categorias passarão a ter os serviços tributados pela alíquota cheia, estimada entre 25,45% e 27% pelo Ministério da Fazenda. Algumas classes, como médicos, podem eventualmente ser alcançadas por regimes diferenciados, que preveem cobrança de 40% da alíquota-padrão para atividades como saúde. Membros do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) se reuniram no início de agosto com o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é advogado por formação, para reivindicar mudanças. A entidade quer emplacar na Reforma Tributária um regime específico para as sociedades de profissão regulamentada, com escalonamento de alíquotas, nos moldes do que foi previsto para combustíveis e serviços financeiros. “O regime diferenciado para sociedades profissionais se justifica pois, como as pessoas físicas tomadoras de serviços não poderão descontar créditos de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), não haverá qualquer incentivo para a emissão de notas fiscais (a chamada fiscalização cruzada), com igual prejuízo de arrecadação no imposto sobre a renda”, diz a OAB em nota divulgada em seu site. A emissão de nota fiscal é um dos principais instrumentos de combate à sonegação de tributos. Enquanto os profissionais liberais buscam um regime diferenciado de tributação que amenize o impacto nas alíquotas, grandes prefeituras também estão engajadas no lobby. Municípios que dependem do ISS como fonte significativa de arrecadação temem perder autonomia com as mudanças propostas. Distorções no sistema tributário atual, como a cobrança na origem em vez do destino, também impulsionam o lobby das grandes prefeituras. A Reforma pretende transferir a cobrança para o destino, o que alteraria significativamente a redistribuição de receitas entre municípios. A proposta gerou debates acalorados, com representantes das categorias buscando preservar seus benefícios tributários, enquanto especialistas argumentam que é necessário corrigir distorções existentes no sistema. Mais informações em Folha de S. Paulo
Operação da PF destrói 15 mil pés de maconha no Maranhão
CENTRO NOVO DO MARANHÃO, 23 de agosto de 2023 – A Polícia Federal (PF) deflagrou nessa semana uma operação de combate ao cultivo ilegal de drogas na região do município de Centro Novo do Maranhão. Denominada ‘Polígono V’, a operação contou com o apoio do Centro Tático Aéreo (CTA), da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA). A equipe foi composta por 50 policiais federais e 13 operadores do CTA. Além da destruição das áreas de cultivo ilícito, a operação também teve como objetivo apreender e neutralizar os equipamentos e instrumentos utilizados para o plantio ilegal. Durante a ação, já foram destruídos cerca de 15 mil pés de maconha.
