Concurso para juiz realizado pelo TJMA é suspenso pelo CNJ
MARANHÃO, 23 de agosto de 2023 – O conselheiro João Paulo Schoucair, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), emitiu sentença determinando a suspensão de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Maranhão. A decisão acatou Procedimento de Controle Administrativo (PCA), com pedido de liminar, proposto pela candidata Márcia Thaíse Lima Cruz. A candidata afirmou que foi aprovada nas etapas iniciais do concurso para realização de prova oral, sendo que não pôde participar da referida por estar grávida. “Em razão do avançado estágio da sua gravidez (36 semanas de gestação), assevera que necessitou passar por uma inspeção médica para avaliar a possibilidade de a requerente realizar viagem aérea de Belo Horizonte/MG até São Luís/MA. Relata, contudo, que a médica obstetra responsável pelo seu pré-natal não autorizou a referida viagem, em razão da gravidez caracterizada como de alto risco. Diante do impeditivo noticiado, a requerente aduz que, apesar de ter solicitado a remarcação da data de sua arguição, a ban ca examinadora do certame não apresentou qualquer resposta”, relatou. “Ressalto que, em razão do avançado desenvolvimento do concurso público em análise, cujo resultado final já foi homologado pelo Tribunal de Justiça requerido em 16.8.2023, compreendo necessário o realinhamento do certame aos ditames constitucionais, de sorte a propiciar a sua escorreita organização. Determino a imediata suspensão do Concurso Público para o Provimento de Vagas e a Formação de Cadastro de Reserva no Cargo de Juiz de Direito Substituto do TJMA, regido pelo Edital n.º 01/2022, devendo o Tribunal se abster de realizar qualquer ato de nomeação, posse e exercício dos candidatos aprovados, até ulterior determinação deste Conselho; (ii) que o Tribunal de Justiça requerido propicie a remarcação da prova oral pela candidata ora requerente, de forma presencial e nos mesmos termos proporcionados aos demais candidatos, observada a antecedência mínima de 15 (quinze) dias entre a convocação e a data de realização da prova, nos termos do art. 50 da Resolução CNJ n.º 75/2009, e por considerar que o parto já ocorreu há mais de 30 (trinta) dias. Determino que o TJMA e a respectiva instituição organizadora publiquem novo edital para cientificar os demais candidatos acerca da presente decisão”, pontuou o conselheiro em sua decisão.
Lobby de advogados para pagar menos deve aumentar impostos para todos
BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023 – Profissionais liberais, incluindo advogados, médicos e dentistas, estão intensificando esforços de lobby no Senado para influenciar as mudanças na Reforma Tributária. A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados, traz implicações diretas para a tributação das sociedades civis de profissões regulamentadas. Sob as regras atuais, essas sociedades possuem benefícios tributários, pagando um valor fixo de ISS municipal, em vez de uma alíquota de 2% a 5% sobre o serviço. No entanto, a Reforma Tributária unificará o ISS no novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado), junto com PIS/Cofins, IPI e ICMS. Isso resultará na possibilidade de alíquotas mais elevadas para essas categorias. Sob o desenho atual, muitas categorias passarão a ter os serviços tributados pela alíquota cheia, estimada entre 25,45% e 27% pelo Ministério da Fazenda. Algumas classes, como médicos, podem eventualmente ser alcançadas por regimes diferenciados, que preveem cobrança de 40% da alíquota-padrão para atividades como saúde. Membros do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) se reuniram no início de agosto com o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é advogado por formação, para reivindicar mudanças. A entidade quer emplacar na Reforma Tributária um regime específico para as sociedades de profissão regulamentada, com escalonamento de alíquotas, nos moldes do que foi previsto para combustíveis e serviços financeiros. “O regime diferenciado para sociedades profissionais se justifica pois, como as pessoas físicas tomadoras de serviços não poderão descontar créditos de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), não haverá qualquer incentivo para a emissão de notas fiscais (a chamada fiscalização cruzada), com igual prejuízo de arrecadação no imposto sobre a renda”, diz a OAB em nota divulgada em seu site. A emissão de nota fiscal é um dos principais instrumentos de combate à sonegação de tributos. Enquanto os profissionais liberais buscam um regime diferenciado de tributação que amenize o impacto nas alíquotas, grandes prefeituras também estão engajadas no lobby. Municípios que dependem do ISS como fonte significativa de arrecadação temem perder autonomia com as mudanças propostas. Distorções no sistema tributário atual, como a cobrança na origem em vez do destino, também impulsionam o lobby das grandes prefeituras. A Reforma pretende transferir a cobrança para o destino, o que alteraria significativamente a redistribuição de receitas entre municípios. A proposta gerou debates acalorados, com representantes das categorias buscando preservar seus benefícios tributários, enquanto especialistas argumentam que é necessário corrigir distorções existentes no sistema. Mais informações em Folha de S. Paulo
Operação da PF destrói 15 mil pés de maconha no Maranhão
CENTRO NOVO DO MARANHÃO, 23 de agosto de 2023 – A Polícia Federal (PF) deflagrou nessa semana uma operação de combate ao cultivo ilegal de drogas na região do município de Centro Novo do Maranhão. Denominada ‘Polígono V’, a operação contou com o apoio do Centro Tático Aéreo (CTA), da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA). A equipe foi composta por 50 policiais federais e 13 operadores do CTA. Além da destruição das áreas de cultivo ilícito, a operação também teve como objetivo apreender e neutralizar os equipamentos e instrumentos utilizados para o plantio ilegal. Durante a ação, já foram destruídos cerca de 15 mil pés de maconha.
Sampaio busca vantagem contra o Sesi Araraquara na final da LBF
SÃO LUÍS, 23 de agosto de 2023 – O Sampaio Basquete entra em quadra contra o Sesi Araraquara no terceiro jogo do playoff decisivo da Liga de Basquete Feminino (LBF 2023) às 21h, no Ginásio Costa Rodrigues, em São Luís. Até o momento, a série final está empatada em 1 a 1. As duas primeiras partidas foram realizadas em Araraquara, onde o Sesi venceu o primeiro jogo por 62 a 57, mas o Sampaio respondeu na segunda partida com uma vitória por 59 a 51. Além do time bem treinado pelo técnico Cristian Santander, o Sampaio Basquete aposta no apoio fervoroso da sua torcida, que certamente lotará o Ginásio Costa Rodrigues para incentivar a equipe. O vencedor do jogo de hoje estará a apenas uma vitória de conquistar o título da LBF. O quarto jogo da série final está marcado para a sexta (25), também às 21h, no Ginásio Costa Rodrigues. A batalha entre Sampaio Basquete e Sesi Araraquara promete um emocionante duelo em busca da vantagem na final da Liga de Basquete Feminino 2023.
Advocacia maranhense avança em Brasília com Blume e Madeira
BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023 – A advocacia na capital federal ganhou uma concorrência de peso com a inauguração de um escritório, de caráter genuinamente maranhense, pelos advogados Daniel Blume e José Carlos Madeira. Segundo o idealizador do projeto, José Carlos Madeira, a noite foi de gratidão e de celebração. Tempo de “Celebrar com cada um dos senhores, com cada uma das senhoras, amigos e amigas, que vieram até nossa casa para vivermos esta emoção, a de termos inaugurado o Madeira, Aires e Mendes Advogados Associados e Daniel Blume advogados neste solo sagrado de Brasília”. Blume parabenizou a iniciativa arrojada de Madeira e se mostrou honrando em ter sido convidado para integrar como parceiro esse projeto que já nasce grande. Disse que a casa não se destinará apenas a advocacia, mas também a eventos literários, artigos e culturais com raizes maranhenses. O evento que movimentou Brasília foi prestigiado por autoridades, clientes, parceiros e amigos.
Polícias terão acesso a dados de usuários do PIX sob investigação
BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023 – O Banco Central (BC) divulgou nesta quarta (23) que autoridades, como agentes de polícia e Ministérios Públicos, terão acesso irrestrito aos dados cadastrais de usuários do PIX, utilizando as chaves de suspeitos em investigação. A medida entrará em vigor em 1º de setembro e abrange entidades públicas com poderes legais de persecução penal, controle ou apuração de irregularidades. É importante ressaltar que as informações relacionadas às transações do PIX, como transferências, compras e saques, protegidas pelo sigilo bancário, não estarão incluídas nessa funcionalidade, conforme afirmou Breno Lobo, consultor do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do BC. Os dados que as autoridades terão acesso incluem informações como o nome do usuário, CPF/CNPJ, chaves cadastradas, instituição de relacionamento, número da agência e da conta, tipo de conta, data de criação da chave, data de abertura da conta, entre outros. Atualmente, o fornecimento desses dados ocorre de maneira não automatizada, mediante solicitação dos agentes. Com essa nova medida, a disponibilização será instantânea, agilizando o processo de investigação. O BC justifica essa decisão com base nos crimes associados aos meios de pagamento eletrônicos e na velocidade das transações financeiras, que demandam uma troca de informações mais ágil entre os órgãos responsáveis pela investigação e prevenção desses delitos.
Paulo Velten e Ângela Salazar não avançam em disputa no STJ
BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023 – O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Paulo Velten, e a desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), Ângela Salazar, foram excluídos da corrida pelas vagas de desembargadores no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Indicados pelo TJ maranhense para os postos em aberto, Paulo Velten obteve quatro votos dos atuais membros do STJ na terceira rodada de votações. Por outro lado, Ângela Salazar não conquistou a preferência de nenhum dos ministros. Dessa forma, eles figuram como os últimos colocados no referido escrutínio e não seguem adiante na disputa. Os quatro candidatos escolhidos pelo pleno do STJ para seguir na corrida são Carlos Vieira Von Adamek (TJ/SP), José Afrânio Vilela (TJ/MG), Elton Martinez Carvalho Leme (TJ/RJ) e Teodoro Silva Santos (TJ/CE). Agora, cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que detém o poder de decisão final, escolher dois desses candidatos para ocupar as vagas em questão. Os ministros do STJ também escolheram uma Lista Tríplice, por meio de votação, para membros da advocacia. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) havia enviado uma Lista Sêxtupla ao STJ, e os ministros escolheram os três nomes entre os membros da advocacia: Daniela Teixeira, Luiz Cláudio Allemand e Otavio Luiz Rodrigues Junior.
Revelado quanto recebem ONGs que atuam na Amazônia
BRASÍLIA, 22 de agosto de 2023 – Documentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs, aos quais Oeste teve acesso, revelam quanto algumas organizações do terceiro setor que atuam na Amazônia recebem. A CPI quer mais transparência no Fundo Amazônia, abastecido majoritariamente com capital estrangeiro, e administrado pelo governo federal. Nesta terça (22), a CPI ouviu Herderli Alves, líder do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro. Conforme os papéis da CPI, o Instituto Socioambiental (ISA), recebeu cerca de R$ 70 milhões, em 2022. Do total de recursos, quase 90% veio de fora. O ISA tem ligações com o Ministério do Ambiente. Nomeado por Marina Silva, o secretário-executivo da pasta, João Paulo Capobianco, é um dos fundadores. O ISA foi um dos grandes críticos do governo Jair Bolsonaro. ONG SOS AmazôniaEm 2021, a ONG recebeu R$ 8 milhões, sendo 40% oriundo de capital estrangeiro e 50% de recursos brasileiros. A ONG se somou a outras em ataques a Bolsonaro. ImazonDe acordo com a CPI das ONGs, em 2021, o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) conseguiu aproximadamente R$ 20 mil, a maior parte do governo da Noruega. O bilionário George Soros também fez aportes na ONG, com um depósito de R$ 500 mil. Um relatório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) obtido por Oeste afirma que o Imazon monitora a Amazônia, via satélite. “Utilizam técnicas desenvolvidas para detectar, quantificar e monitorar, por meio de imagens de satélites, estradas, comunidades tradicionais e tipologias florestais, entre outros aspectos”, diz a Abin. “Com financiamento estadunidense, o Imazon vem monitorando o espaço geográfico brasileiro. O sensoriamento remoto é feito por meio de satélites do projeto Landsat, pertencentes aos EUA.” IpamO Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), do qual Marina é conselheira, ganhou quase R$ 30 milhões, em 2021, segundo a CPI das ONGs. Em maio deste ano, o Ipam saiu em defesa de Marina e da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. Isso porque, segundo o órgão, o Ministério do Meio Ambiente estaria sendo enfraquecido pelo Centrão.
