Augusto Aras atende governo Lula e pode prejudicar Eletrobras
BRASÍLIA, 21 de agosto de 2023 – O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, tem gerado polêmica ao questionar o processo de privatização da Eletrobras sob o governo Lula. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação que questiona um dos princípios centrais desse processo, colocando em xeque a segurança jurídica e levantando suspeitas de uma possível reestatização da empresa sem custos para a União. Aras, que busca sua permanência no cargo, tem apoiado a ação do governo, causando questionamentos sobre a independência da Procuradoria-Geral da República. A ação se baseia na redução da participação do governo na Eletrobras de 63% para 42% por meio de uma capitalização e na limitação do poder de voto dos acionistas, independente da quantidade de ações detidas. Esse modelo, adotado por várias empresas globalmente e aprovado pelo Legislativo, visa evitar que o governo exerça uma influência excessiva sobre a empresa privatizada, bem como impede a formação de um oligopólio por parte de acionistas privados. Aras alega que a União foi prejudicada financeiramente por essa limitação de voto. Contudo, especialistas apontam que a privatização da Eletrobras não ocorreu sem contrapartidas. Parte dos recursos levantados foi revertida para a União como bônus de outorga, enquanto outra parte evitou que o Tesouro arque com subsídios. Além disso, investimentos foram direcionados para obras de recuperação de bacias, buscando apoio parlamentar. Embora o processo de privatização tenha sido alvo de críticas, a Eletrobras investiu mais de R$ 60 bilhões visando se afastar dos desmandos governamentais e fortalecer sua posição no setor elétrico. Fundos de investimento e trabalhadores investiram confiantes de que os contratos seriam cumpridos. Agora, a PGR sugere uma conciliação entre a União e os acionistas, o que é considerado uma afronta ao Legislativo.
Câmara quer dar celulares de R$ 3 mil a vereadores e assessores
PEDREIRAS, 21 de agosto de 2023 – A Câmara Municipal de Pedreiras tomou uma medida que gerou polêmica: a abertura de um processo licitatório para a compra de celulares para seus vereadores e assessores. O município, que possui 13 vereadores, planeja gastar cerca de R$ 58.000,00 para adquirir 17 aparelhos smartphones, ao preço unitário de R$ 3.405,25. O processo de aquisição dos aparelhos celulares foi anunciado através do Pregão Eletrônico Nº 010/2023, que destaca a intenção de melhorar as condições de trabalho na Câmara Municipal, garantindo que as necessidades da instituição sejam atendidas. Os dispositivos serão distribuídos, sendo um celular para cada vereador e os demais para os assessores que atuam na Mesa Diretora. O presidente da Câmara, vereador Gard Furtado, explicou que a ideia de adquirir os celulares surgiu a partir de reclamações dos próprios vereadores sobre problemas de desempenho e falta de memória nos aparelhos utilizados atualmente. Furtado enfatizou que a intenção é solucionar esses problemas e garantir um ambiente de trabalho mais eficiente. A decisão, no entanto, gerou debate na comunidade local. Enquanto alguns argumentam que os aparelhos podem de fato facilitar a comunicação e o acesso à informação, outros questionam a necessidade de gastar dinheiro público em celulares para os vereadores e assessores, especialmente em um momento onde a destinação de recursos para áreas prioritárias é fundamental.
Ex-governadores buscam restaurar pensões de até R$ 31 mil
PARAÍBA, 21 de agosto de 2023 – Três ex-governadores e quatro viúvas de ex-governadores da Paraíba estão buscando reaver suas pensões, que chegam a até R$ 31,1 mil, por meio de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). A pensão foi suspensa em maio de 2020, devido à inconstitucionalidade do pagamento, segundo decisão da própria Corte. Os demandantes alegam “vulnerabilidade social” e dependência da pensão para sobreviver. Contudo, dados mostram que alguns possuem patrimônios significativos e ocupações paralelas, levantando questionamentos sobre a necessidade das pensões. Três ex-governadores da Paraíba, Ricardo Coutinho (PT), Roberto Paulino (MDB) e Cícero Lucena (PP), juntamente com quatro viúvas de ex-governadores, moveram uma ação no STF buscando o retorno do pagamento de suas pensões, que chegam a valores substanciais, como R$ 31,1 mil. O pagamento dessas pensões foi interrompido em maio de 2020, quando o próprio STF considerou a prática inconstitucional. Os demandantes alegam estarem em um “estado de vulnerabilidade social”, especialmente devido à idade avançada, e afirmam que dependiam diretamente dessas pensões para sua subsistência. No entanto, alguns dos ex-governadores possuem patrimônios declarados consideráveis, que variam de R$ 1,709 milhão a R$ 3,278 milhões, além de continuarem ativos na política, o que lhes garante outras fontes de renda. O grupo de viúvas também inclui uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba que recebe uma média de R$ 62,5 mil por mês. Esses pedidos de pensão foram submetidos ao STF em meio a uma atmosfera de discussão sobre a ética e a legalidade dos pagamentos.
Câmara de SL vai debater Novo Sistema de Bilhetagem Eletrônica
SÃO LUÍS, 21 de agosto de 2023 – A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) deve realizar um painel temático para debater o novo Sistema de Bilhetagem Automática – SBA nos ônibus urbanos e semiurbanos. O sistema entrou em funcionamento no final do último mês, trazendo mudanças para o transporte público local. O pedido para este painel partiu do vereador Álvaro Pires (PSDB), por meio do Requerimento nº 868/23. A iniciativa busca esclarecer os detalhes e benefícios do novo sistema que visa modernizar e agilizar a experiência dos usuários. Segundo o vereador, o painel se tornou necessário devido à ausência de atualizações substanciais no serviço nos últimos 20 anos. O evento pretende apresentar à população o novo mecanismo, que oferece vantagens tanto no processo de pagamento quanto na segurança durante o uso do transporte público. “É um painel que vai discutir a atualização de um serviço que há 20 anos não recebia uma atualização importante e necessária para atender às demandas da população. A ideia é apresentar o novo mecanismo para a população, visando aproximar o usuário do novo sistema que oferece facilidades tanto no pagamento quanto na segurança durante a utilização do transporte público”, enfatizou o parlamentar. Para enriquecer o debate, foram convidados representantes de diversas entidades e órgãos que atuam no setor de transporte, incluindo Diego Rodrigues, secretário municipal de Trânsito e Transporte (SMTT); Paulo Pires, diretor executivo do SET; além de representantes do Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT) e Sindicato dos Rodoviários do Estado do Maranhão (STTREMA).. O Sistema de Bilhetagem Automática abrange tanto a parte de hardware (equipamentos) quanto a de softwares (programas), com o objetivo de proporcionar segurança, confiabilidade e rastreabilidade nos processos relacionados ao fluxo de créditos. Destacando a segurança nas etapas de gerenciamento dos créditos eletrônicos, o sistema busca garantir maior transparência e comodidade para os usuários.
