Fernando Braide defende arrecadação sem penalizar a população
SÃO LUÍS, 17 de agosto de 2023 – O deputado estadual Fernando Braide (PSD) fez um pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) nesta quinta (17), no qual discutiu sobre o Projeto de Lei (PL) de sua autoria que propõe a implementação da Política de Naming Rights. Esse PL oferece ao Governo do Estado a possibilidade de conceder à iniciativa privada o direito de nomear bens públicos ou eventos por meio de contrapartidas da empresa. Se aprovado, esse dispositivo funcionará como uma alternativa para aumentar a arrecadação estadual sem impactar a população. Fernando Braide explicou que o projeto é uma maneira de mitigar os efeitos da queda na arrecadação que o estado tem enfrentado, com redução mensal de até R$ 350 milhões na arrecadação de impostos. “A queda na arrecadação afeta diretamente os salários dos servidores, os investimentos em áreas como saúde, educação e segurança pública. Tenho procurado formas de minimizar esses impactos e até mesmo aumentar a arrecadação do estado sem prejudicar os contribuintes. Para isso, propus o Projeto de Naming Rights, que permite a concessão onerosa para a nomeação de eventos e equipamentos públicos, uma prática muito comum em outros países e estados brasileiros.” Durante o discurso, o deputado mencionou casos de sucesso do uso de Naming Rights, incluindo a prática adotada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. A faculdade concede a escritórios de advocacia e ex-alunos a oportunidade de nomear salas, auditórios e outros espaços, com a contrapartida de manutenção desses locais. A universidade já recebeu investimentos de R$ 1,8 milhão, com previsão de mais R$ 6,7 milhões para a reforma de 20 salas. Esse modelo de negociação também tem sido amplamente utilizado em estádios de futebol. Por exemplo, os governos dos estados da Bahia e Pernambuco estabeleceram parcerias com o Grupo Petrópolis, nomeando os principais estádios dos estados como Itaipava Arena Fonte Nova e Itaipava Arena Pernambuco, respectivamente. Cada um desses acordos envolveu um montante de R$ 51 milhões, resultando em uma maior arrecadação para os estados. O projeto, proposto pelo deputado Fernando Braide, está atualmente em discussão com o Governo do Estado e segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Maranhão.
STF decide em 90,9% dos casos favoravelmente ao fisco
Levantamento do JOTA mostra que o Supremo Tribunal Federal (STF) modulou pelo menos 66 processos tributários desde 2021. Desse total, 60 – ou 90,9% – foram favoráveis ao fisco, ao impedir que os contribuintes tenham direito à devolução de tributos pagos indevidamente no passado. Dos outros seis – ou 9,1% –, duas modulações de efeitos foram favoráveis e outras quatro parcialmente favoráveis aos contribuintes. O cenário, entretanto, muda quando levamos em consideração o número de teses analisadas pelo tribunal, e não o número de casos. Isso porque, em algumas situações, a mesma tese fixada pelo STF é aplicada em vários processos que tratam do mesmo tema. Esse é o caso, por exemplo, do julgamento por meio do qual o Supremo proibiu a instituição de uma alíquota de ICMS sobre energia e telecomunicações acima da alíquota média aplicada sobre as operações em geral. A Corte tomou essa decisão em 2021, por meio do RE 714.139 (Tema 745), e em 2022 replicou o entendimento no julgamento de outras 24 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) envolvendo as legislações estaduais. Clique aqui para fazer o download gratuito do relatório “Modulação de efeitos: STF definiu 90,9% dos processos favoravelmente ao fisco desde 2021”. Os dados mostram que os 66 processos com modulações de efeitos desde 2021 correspondem a 19 teses tributárias. Das 19 teses, 14 – ou 73,7% – foram favoráveis ao fisco, impedindo a devolução retroativa de tributos às pessoas físicas e jurídicas. Das outras cinco – ou 26,3% –, duas foram favoráveis e outras três parcialmente favoráveis aos contribuintes. O levantamento considerou 2021 como marco inicial porque foi o ano em que o STF modulou os efeitos da “tese do século”. Neste caso, o Supremo excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Desde então, tributaristas apontaram uma multiplicação dos casos com modulação de efeitos na Corte.
Queimadas se alastram em terras indígenas no Maranhão
MARANHÃO, 17 de agosto de 2023 – As queimadas que têm assolado o Parque Estadual do Mirador estão se alastrando e atingindo as terras indígenas Canela e Porquinhos, localizadas no município de Fernando Falcão, de acordo com informações divulgadas pelo Ibama. Na última sexta (11), equipes da Força Nacional foram deslocadas para o Maranhão com o intuito de auxiliar no combate aos incêndios florestais que vêm ocorrendo nas áreas indígenas próximas ao Parque Estadual do Mirador, situado na região Sul do estado. Segundo Flávia Alves, superintendente do Ibama, duas frentes de combate estão atuando na área abrangida pelo Parque Estadual do Mirador. Ela explicou que a Brigada do Corpo de Bombeiros está direcionando esforços para extinguir focos dentro do próprio parque, contando com 35 brigadistas. Ao mesmo tempo, a Força Nacional, coordenada pelo Ibama, está operando na região onde ocorre sobreposição entre o parque e as terras indígenas Canela e Porquinhos. “Já foram combatidos várias frentes de fogo e, inclusive, na área de sobreposição entre o Parque Estadual do Mirador e as áreas das terras indígenas Porquinhos e Canela. Desde ontem notamos uma expansão do fogo nas terras indígenas Porquinhos e estamos enviando, além de reforços, com a Brigada Indígena Porquinhos e a Brigada Especializada de Grajaú, que serão divididos em dois grupos, ambos compostos por brigadistas do prev fogo e brigadistas das Forças Nacionais para uma atuação ainda mais a Norte dentro da terra indígena Porquinhos.” De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Maranhão caiu para a terceira posição no ranking de estados com maior número de focos de incêndio, ficando atrás de Mato Grosso e Pará. Desde o início do ano até a quarta (16), foram registrados 6.438 focos de incêndio no estado, sendo 343 apenas nas últimas 24 horas.
Castelão receberá público após envio de laudo do Governo à CBF
SÃO LUÍS, 17 de agosto de 2023 – O laudo pendente do Estádio Castelão foi encaminhado à Confederação Brasileira de Futebol (CBF), conforme informado pelo secretário da Sedel (Secretaria de Desportos e Lazer do Maranhão), Naldir Lopes, nesta quinta (17). Nessa quarta, a Federação Maranhense de Futebol (FMF) divulgou que o Castelão havia sido proibido pela CBF de receber torcedores devido à falta de renovação dos laudos estruturais completos do estádio. Isso resultou no jogo entre Sampaio e São Paulo-AP, pela Copa do Brasil Sub-20, sendo realizado sem público. A CBF enviou um comunicado oficial à Federação Maranhense, indicando que até aquele momento o laudo estrutural completo do Castelão para sediar partidas da Copa do Brasil Masculina Sub-20/2023 não havia sido identificado. Por esse motivo, a partida em questão somente foi permitida a portões fechados. Esse veto poderia ser estendido ao Campeonato Brasileiro se os laudos não tivessem sido enviados. As equipes de Sampaio e Maranhão não terão jogos em São Luís neste fim de semana. O Sampaio enfrentará o Juventude em Caxias do Sul, no sábado (19), pela 24ª rodada da Série B. Enquanto isso, o MAC jogará contra o Retrô-PE na Arena Pernambuco, em Recife. O próximo jogo do Sampaio no Castelão está agendado para 26 de agosto contra o Guarani, às 17h, pela 25ª rodada. Caso o MAC avance para as quartas de final, os jogos acontecerão no domingo (27), como ocorreu na semana anterior. Nos últimos meses, o setor 01 do Castelão passou por um fechamento temporário para reparos na estrutura da arquibancada, que vazava água nos vestiários quando chovia. Além disso, os setores 2 e 3 do Castelão estão fechados para o Sampaio, pois também passam por reparos na parte inferior da arquibancada. Esses setores são os preferidos de muitos torcedores do Sampaio, que reivindicam a reabertura. No entanto, não há previsão para a retomada das operações, devido ao extenso trabalho necessário, conforme explicou Naldir Lopes. O Estádio Nhozinho Santos também tem restrições para jogos devido a reformas em seu gramado e está com o laudo estrutural vencido.
Datailha indica liderança de Braide na disputa eleitoral em São Luís
SÃO LUÍS, 15 de agosto de 2023 – A liderança do atual prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), na corrida eleitoral para o próximo ano na capital maranhense foi mais uma vez confirmada por um instituto de pesquisa. Nesta quinta (17), o Instituto DataIlha divulgou os números da disputa pela Prefeitura de São Luís, reafirmando a sólida posição de liderança de Eduardo Braide. De acordo com o levantamento realizado entre os dias 10 e 12 de agosto de 2023, em um primeiro cenário, Eduardo Braide aparece com 26% das intenções de voto, seguido pelo deputado federal Duarte Júnior (PSB) com 17% e o ex-prefeito da capital maranhense, Edivaldo Júnior (sem partido), com 11%. Os demais candidatos não conseguiram atingir a marca de dois dígitos. Em um segundo cenário, Eduardo Braide ampliaria sua liderança, alcançando 28,3% das intenções de voto, contra 21,8% de Duarte Júnior, 13,3% de Edivaldo Júnior e 11,2% do deputado estadual Neto Evangelista (União). Os outros candidatos também não chegaram aos dois dígitos. A pesquisa também explorou a modalidade espontânea, na qual os nomes dos candidatos não são apresentados aos entrevistados. Nesse cenário, a vantagem de Eduardo Braide é ainda mais significativa. O prefeito conquistou 7,6% das menções espontâneas, mais do que o dobro do segundo colocado, Duarte Júnior, que obteve 3,5% das menções. O levantamento realizado pelo Instituto DataIlha é o terceiro a confirmar a liderança de Eduardo Braide na corrida eleitoral do próximo ano em São Luís. As pesquisas anteriores também apontaram sua posição de destaque na preferência dos eleitores. O Instituto DataIlha entrevistou 1.069 pessoas em 40 bairros da cidade de São Luís, no Maranhão. A margem de erro da pesquisa é de 3% para mais ou para menos, com um intervalo de confiança de 95%.
SESI e Sampaio Basquete disputam segundo jogo da final da LBF
ARARAQUARA, 17 de agosto de 2023 – O segundo jogo entre SESI Araraquara e Sampaio Basquete na final da Liga de Basquete Feminino (LBF) 2023 acontecerá às 21h desta quinta (17), no ginásio Gigantão, em Araraquara, interior de São Paulo. Após uma primeira partida intensa, o Sampaio Basquete busca reagir e igualar a série decisiva após o o SESI Araraquara ter levado a melhor na terça (15) vencendo o Tubarão por 62 a 57 na partida inicial da final. Agora, o Sampaio tem a missão de corrigir os erros e buscar seu primeiro triunfo diante do SESI nesta edição da LBF. O embate na final não é novidade, já que essas duas equipes foram as melhores da temporada regular, com o SESI liderando e o Sampaio ficando em segundo lugar. Ambas as equipes já se enfrentaram nos turnos anteriores, com vitórias do SESI em ambas as ocasiões. A ala/pivô Gabi Guimarães, do Sampaio Basquete, reconhece a importância de evitar os mesmos erros para conquistar uma vitória. “Tínhamos consciência de que seria um jogo disputado, sendo o primeiro das finais, com duas equipes de qualidade. Estamos focadas em corrigir os erros cometidos hoje e nos preparar completamente para os próximos jogos, pois temos muito pela frente”, analisou Gabi. Após o jogo 2, o Tubarão terá a oportunidade de jogar em casa, no ginásio Costa Rodrigues, na quarta (23), novamente às 21h na luta pelo título.
Conheça as principais propostas de governo de Milei
SÃO LUÍS, 17 de agosto de 2018 – As eleições primárias na Argentina, realizadas em 13 de agosto, trouxeram uma surpresa: a vitória de Javier Milei. Ele é o único candidato presidencial que apresentou um plano de governo detalhado. O candidato em questão é Javier Milei, um economista e congressista autodescrito como anarcocapitalista. Ele conquistou 30% dos votos, superando as expectativas de cerca de 20%. A vitória nas primárias aponta para a possibilidade de uma vitória nas eleições gerais. Uma análise mais aprofundada das motivações dos eleitores, considerando o nível de engajamento e disposição para votar, pode indicar um cenário político que as pesquisas prévias não conseguiram capturar. Embora o candidato já tivesse delineado os elementos-chave de seu plano, foi em 2 de agosto que Milei apresentou um plano detalhado e abrangente. Esse plano focaliza duas áreas críticas: economia e crime, questões que assolam a Argentina com um estado sobrecarregado e alta criminalidade, afetando significativamente a qualidade de vida e resultando em quase metade da população vivendo abaixo da linha da pobreza. As propostas de Governo de Milei revelam uma abordagem pragmática dentro do cenário anarquista. As medidas-chave incluem: A abordagem ampla e abrangente das propostas de Governo de Milei busca enfrentar os desafios sistêmicos que afetam a Argentina, desde a economia até a segurança pública e a justiça. Com um foco pragmático, o candidato anarcocapitalista está ganhando atenção e gerando discussões sobre a viabilidade de sua visão em um cenário político complexo. As propostas foram compiladas pelo economista Manuel García Gojon neste texto.
Gestão petista arrasa BNDES e lucro do banco cai 45% em 2023
No primeiro semestre de 2022, sob a gestão de Jair Bolsonaro, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) registrou um lucro líquido de R$ 6,7 bilhões. Beste ano, com Lula, a receita despencou cerca de 45% e alcançou apenas R$ 3,7 bilhões. Os números indicam problemas na gestão do banco e apontam para um futuro obscuro. A principal razão para a queda no lucro se dá pela retirada de dinheiro do banco pelo governo federal. Com Lula, foram sacados do banco, por meio de devoluções antecipadas, R$ 72 bilhões. Apesar do volume incomum repassado do BNDES para os cofres do Governo Federal, o presidente do Banco, Aluízio Mercadante, culpou a Americanas e a taxa de juros pela queda no lucro. “Nós atravessamos um semestre difícil. A maior taxa de juros real da economia mundial, tivemos ainda a maior fraude na empresa privada da história do Brasil com impacto gigantesco no mercado de capitais (escândalo da Americanas)”, disse.
